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Aviso à imprensa: Seminário Nacional sobre Legislação sobre Protecção à Criança – Mecanismos de Implementação reúne Especialistas e Peritos Nacionais e Internacionais

(Ante-projectos da Lei sobre Protecção à Criança e da Lei sobre a Organização Tutelar de Menores)

QUEM:  

Académicos, especialistas e peritos em lei, oriundos de diversos sectores tais como
Tribunais e instituições governamentais e não-governamentais e da sociedade civil em geral a
trabalhar na área da criança
 
QUANDO:  

De 10 a 13 de Julho de 2007

ONDE:   

Hotel VIP, Maputo.

PORQUÊ:

O Seminário tem como objectivo geral oferecer aos participantes uma oportunidade para uma troca de experiência mútua em relação à matérias sobre Protecção à Criança, os progressos alcançados no domínio da reforma legal, partilhando inovações introduzidas.

Apesar dos esforços do Governo, em Moçambique ainda há desafios para a protecção e realização dos direitos das crianças. Continua havendo disparidades no bem estar e desenvolvimento das crianças e de jovens, devido a factores sócio-económicos locais e desigualdades de género que impedem a realização dos direitos das crianças.

Os académicos e peritos da lei e ordem podem ajudar a estabelecer agendas e políticas, influenciar o debate público e assegurar apoios e melhoria na realização dos direitos das crianças.

DATAS E MOMENTOS IMPORTANTES PARA OS MEDIA

• Segunda-feira, 9 de Julho

11:30-12:30 – Encontro com oficiais da Polícia de Moçambique -- Dr. Edson Seda, Perito do Brasil sobre a “Menoridade e a Responsabilidade Criminal” (Local: Pensão Martins)

15:00-16:00 – Encontro com Deputados da Assembleia da República, Membros da Comissão sobre Assuntos Sociais, do Género e Ambientais -- peritos internacionais Emílio Garcia-Mendez, da Argentina e Edson Seda, do Brasil (Local: Palácio da Assembleia da República)

 Terça feira, 10 de Julho

09:00-11:00 – Abertura do seminário pela Ministra da Justiça, Esperança Machavela, e intervenções do Perito da Argentina Dr. Emílio Garcia Mendez, da Presidente da FDC, Graça Machel e a Representante do UNICEF em Moçambique, Leila Pakkala (Local: Hotel VIP).

• Quinta-feira, 12 de Julho

17:00 – Conferência de Imprensa (Local: Hotel VIP)

• Sexta-feira, 13 de Julho

09:00-10:30 – Palestra aos estudantes de Direito -- Dr. Emílio Garcia Mendez, Perito da Argentina sobre o princípio do “Melhor Interesse da Criança” (Local: Faculdade de Medicina).

NOTAS BIOGRÁFICAS

1. Julia Sloth-Nielsen (África do Sul) - está a liderar o processo de ensino dos direitos da criança na África do Sul e em alguns Paises de África. Contribuiu grandemente para a reforma legal na área da Justiça Juvenil e redigiu partes substanciais da proposta de Lei da Criança. A sua área de especialização inclui Justiça Juvenil, impacto do HIV/SIDA nas crianças, exploração sexual, prevenção do abuso e negligência, castigos corporais e a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança e da Carta Africana sobre os direitos e Bem estar da Criança no sistema legal doméstico. Lecciona aos mestrados Direitos da Criança e tem estudantes de diversos países que contribuíram na análise legal dos direitos da criança no contexto Africano.

2. Emílio Garcia Mendez (Argentina) – É Licenciado em Direito e fez o PhD em Ciências Políticas e a Realidade Latino Americana. Ocupou o cargo de Professor investigador do Instituto de Criminologia em Venezuela, foi assistente de investigação na Universidade de Saarland na Alemanha, foi igualmente especialista afecto ao Instituto Inter-regional das Nações Unidas para as Investigações sobre Crime e Justiça (UNICRI). É fundador dos projectos “Meninos Unidos” na Argentina e Uruguai, tendo anteriormente sido oficial de projectos no escritório do UNICEF no Brasil, sendo encarregue pela área de Criança em Circunstâncias especialmente difíceis. Foi assessor de Direitos da Criança no escritório Regional do UNICEF para América Latina. Ocupa actualmente a posição de Professor da cátedra de Criminologia, na Faculdade de Psicologia, na Universidade de Buenos Aires e é Professor na Faculdade de Direito para o curso de pós graduação na mesma Universidade. É igualmente consultor do Instituto Inter-Americano dos Direitos Humanos na Costa Rica e consultor do UNICEF para os escritórios do Chile, Uruguai, Índia e Angola. É deputado da Assembleia Nacional e Presidente da Fundação Sur-Argentina.

3. Edson Seda (Brasil) – É licenciado em Direito, mestrado em Direito do Trabalho e Criminologia. Ocupou o cargo de Procurador Federal no Ministério da Justiça Brasileiro. Foi Assistente Técnico do Instituto Latino-Americano de Criminologia em São Paulo, Director do Centro Brasileiro de Menores e Jovens, Advogado consultor em Direito das Crianças e membro da Comissão de Redacção do Estatuto do Menor e do Adolescente do Brasil.

4. Adelino Muchanga (Moçambique) – É Director da Faculdade de Direito. Lecciona na Faculdade de Direito as Cadeiras de Direito de Família e de Sucessões e participou em diversas pesquisas relativas à área da criança. Foi consultor da UTREL na elaboração da Lei sobre Protecção à Criança e a Lei sobre a Organização Tutelar de Menores recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros. É advogado com créditos firmados em matéria comercial, fiscal, familiar e criminal.

5. Osório Lucas Sales (Moçambique) – Leccionou na Faculdade de Direito a cadeira de Direito de Família e de Sucessões.Participou em diversas pesquisas relativas à área da criança, actuou como consultor da UTREL na elaboração da Lei sobre Protecção à Criança e a Lei sobre a Organização Tutelar de Menores recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros. É advogado com créditos firmados em matéria comercial, fiscal, familiar e criminal.

 

 
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