Core Commitments for Children in Humanitarian Action - Compromissos Centrais para as Crianças na Acção HumanitáriaGoals The Core Commitments for Children (CCCs) in Humanitarian Action are a global framework for humanitarian action for children undertaken by UNICEF and its partners. This framework is guided by international human rights law, in particular the Convention on the Rights of the Child1 and, in the case of complex emergencies, also by international humanitarian law. On an operational level, the CCCs are based on global standards and norms for humanitarian action. The CCCs promote predictable, effective and timely collective humanitarian action. They are realised through a partnership between governments, humanitarian organizations (including UNICEF) and others, mobilizing both domestic and international resources. The CCCs are driven by the need to fulfill the rights of children affected by humanitarian crisis, and they are therefore relevant in all countries. The CCCs are also applicable to both acute sudden-onset and protracted humanitarian situations. UNICEF works with partners in pursuing a principled approach and seeks to build an alliance with partners around the CCCs. The organization contributes to the achievement of the CCCs through resource mobilization, direct support to partners and advocacy. The fulfilment of the CCCs, however, depends on many factors, including the contributions of other partners and the availability of resources. The CCC sector-specific programme commitments form part of a collective programmatic response for children affected by humanitarian crisis and are designed to support wider interagency cluster coordination. Objectivo Os Compromissos Centrais para as Crianças na Acção Humanitária (os CCCs, ou Compromissos) constituem o enquadramento geral para a acção humanitária a favor das crianças levada a cabo pela UNICEF e seus parceiros. Este enquadramento orienta-se pelas leis internacionais dos direitos humanos, e em particular da Convenção sobre os Direitos da Criança e ainda, no caso de emergências complexas, do direito internacional humanitário. Ao nível operacional, os CCCs baseiam-se em padrões e normas mundiais para a acção humanitária. Os Compromissos (CCCs) promovem uma acção humanitária colectiva previsível, eficaz e oportuna. Foram concebidos a partir de uma parceria entre governos, organizações humanitárias (incluindo a UNICEF) e outros, mobilizando não só recursos nacionais mas também internacionais. Os Compromissos foram impulsionados pela necessidade de respeitar os direitos das crianças afectadas por uma situação de crise humanitária, sendo, por isso, aplicáveis em todos os países. Os Compromissos aplicam-se de forma igual tanto a situações de crises humanitárias intensas que se desencadeiam repentinamente como a situações de crises humanitárias prolongadas. A UNICEF trabalha em conjunto com os seus parceiros na prossecução de uma abordagem baseada em princípios e procura estabelecer acordos com os parceiros em torno dos CCCs. Esta organização contribui para a concretização dos CCCs através da mobilização de recursos, do apoio directo aos parceiros e na advocacia. No entanto, a realização dos CCCs depende de diversos factores, como por exemplo dos contributos de outros parceiros e da disponibilidade dos recursos. Os compromissos programáticos por sector dos Compromissos Centrais para as Crianças fazem parte de uma resposta de programação colectiva para crianças afectadas pela crise humanitária e são concebidos para apoiar uma melhor coordenação dos grupos interinstitucionais (interagências).
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