Cuidados primários de saúde: 30 anos desde Alma-Ata

A Declaração de Alma-Ata de 1978 foi inovadora por ter associado uma abordagem baseada no direito à saúde a uma estratégia viável para a realização desse direito. Documento resultante da Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, a declaração identificou cuidados primários de saúde como fundamentais para reduzir as desigualdades em relação à saúde entre países e dentro deles e, por esse meio, atingir o objetivo ambicioso, mas não impossível, de "Saúde para Todos" até 2000. Cuidados primários de saúde foram definidos no documento como serviços que oferecem "cuidados essenciais de saúde", baseados em intervenções aprovadas cientificamente. Esses serviços deveriam ser universalmente acessíveis para os indivíduos e as famílias a um custo viável para as comunidades e os países. Cuidados primários de saúde englobam no mínimo oito elementos: educação em saúde, nutrição adequada, cuidados de saúde para a mãe e a criança, saneamento básico e água limpa, controle das principais doenças infecciosas por meio de imunização, prevenção e controle de doenças localmente endêmicas, tratamento de doenças e lesões comuns, e provimento de medicamentos essenciais.

A declaração conclamou os governos a formular políticas nacionais que incorporassem cuidados primários de saúde a seus sistemas nacionais de saúde. Argumentou quanto à necessidade de dar atenção à importância do atendimento de saúde baseado na comunidade, que reflete a realidade política e econômica de um país. Esse modelo levaria "o atendimento de saúde o mais próximo possível dos locais em que as pessoas vivem e trabalham", possibilitando a busca por tratamento adequado oferecido por profissionais da área da saúde capacitados – agentes de saúde comunitários, enfermeiros e médicos. Além disso, criaria um sentimento de autoconfiança entre indivíduos de uma comunidade e estimularia sua participação no planejamento e na execução de programas de saúde. Sistemas de encaminhamento completariam o espectro de cuidados, fornecendo serviços abrangentes aos mais necessitados – os menos favorecidos e mais marginalizados.

Alma-Ata surgiu do mesmo movimento por justiça social que levou à Declaração de 1974 sobre a Criação de uma Nova Ordem Econômica Internacional. Ambas enfatizaram a interdependência da economia global e estimularam transferências de ajuda e conhecimento para reverter diferenças econômicas e tecnológicas cada vez maiores entre países industrializados e países em desenvolvimento, cujo crescimento, em muitos casos, foi bloqueado pela colonização. Exemplos de inovações baseadas na comunidade nos países pobres após a Segunda Grande Guerra também são sugestivos. As clínicas para menores de 5 anos, na Nigéria, os doutores descalços, na China, e os sistemas de saúde, em Cuba e no Vietnã, demonstraram que progressos na área da saúde poderiam ocorrer sem a infra-estrutura disponível nos países industrializados.

A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde foi um marco de referência. À época, foi a maior conferência jamais realizada sobre um único tema na área da saúde e do desenvolvimento internacional, com a participação de 134 países e 67 organizações não-governamentais. Entretanto, havia obstáculos para cumprir suas promessas. Por um lado, a declaração não foi aglutinadora. E, além disso, desacordos conceituais sobre a definição de termos fundamentais como "acesso universal", que persistem ainda hoje, estiveram presentes desde o início. No contexto da guerra fria, esses termos revelaram diferenças ideológicas consideráveis entre o mundo capitalista e o mundo comunista, disparidades talvez exacerbadas pelo fato de a conferência de Alma-Ata ter sido realizada na antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Com o início da nova década, em 1970, um ambiente econômico tumultuado contribuiu para um distanciamento dos cuidados primários de saúde em favor do modelo mais viável de cuidados seletivos de saúde, que visavam a doenças e condições específicas. No entanto, apesar do sucesso relativo da estratégia de cuidados primários de saúde nos países em que foi implementada, progressos em relação à melhoria da saúde pública ilustram a flexibilidade e a aplicabilidade do modelo baseado na comunidade.

Progressos insuficientes em direção aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, associados às ameaças para a saúde global e a segurança humana, provocadas por mudanças climáticas, pandemia de gripe e crise global de alimentos, levaram a um interesse renovado em cuidados primários de saúde abrangentes. Ao mesmo tempo, os muitos desafios que impediram a implementação de Alma-Ata multiplicaram-se, e devem ser enfrentados para que aqueles objetivos sejam alcançados hoje. Para que governos, parceiros internacionais e organizações da sociedade civil revitalizem os cuidados primários de saúde, será necessário considerar o crescente conjunto de evidências sobre iniciativas com boa relação custo/beneficio, que associam cuidados baseados na família e na comunidade à ampliação do atendimento em áreas distantes e a serviços baseados em centros de saúde – tais como cuidados de saúde materna e infantil, descritos no Capítulo 3.


Referências

Chan, Margaret. Address to the 61st World Health Assembly. Genebra: WHO, 19 de maio de 2008; Declaração Internacional de Alma-Ata, 1978; Nações Unidas. Resolutions adopted by the General Assembly during its Sixth Special Session. 9 de abril – 2 de maio de 1974, suplemento n. 1 (A/9559), p. 3–5; Thieren, Michel. Documento de referência sobre o conceito de acesso universal, elaborado para o Technical Meeting for the Development of a Framework for Universal Access to HIV/AIDS Prevention, Treatment and Care in the Health Sector. Genebra: WHO, 18–20 de outubro de 2005; Haines, Andy, Richard Horton e Zulfiqar Bhutta. Primary Health Care Comes of Age: Looking forward to the 30th anniversary of Alma-Ata – A call for papers. The Lancet, v. 370, n. 9591, 15 de setembro de 2007, p. 911–913.