Uma decisão histórica foi tomada no dia 20 de novembro de 1989, quando a Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pelos líderes mundiais presentes na Assembleia Geral da ONU. Desde sua criação, há 20 anos, a Convenção tornou-se o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado em toda a história – um testemunho do entendimento comum entre os países e as comunidades de que a criança tem direito à sobrevivência e ao desenvolvimento; à proteção contra a violência, o abuso e a exploração; ao respeito por suas opiniões; e à garantia de que todas as ações que a afetam priorizem seu melhor interesse.
A realização dos direitos da criança não é fundamental apenas para seu desenvolvimento e seu bem-estar: é crucial também para a criação do mundo projetado pela Declaração do Milênio – um mundo de paz, equidade, segurança, respeito pelo meio ambiente e no qual as responsabilidades são compartilhadas. Em suma, um mundo para as crianças.
Muito foi alcançado ao longo dos últimos 20 anos. O número anual de mortes de menores de 5 anos caiu de cerca de 12,5 milhões, em 1990, para menos de nove milhões, em 2008. Entre 1990 e 2006, 1,6 bilhão de pessoas em todo o mundo conquistaram acesso a fontes de água de melhor qualidade. Em termos globais, cerca de 84% das crianças em idade escolar estão frequentando o curso primário, e as diferenças de gênero nesse nível de educação vêm sendo reduzidas através do mundo em desenvolvimento. A luta contra a pandemia de aids vem-se intensificando e produzindo resultados, com aumentos persistentes no número de gestantes que recebem medicamentos antirretrovirais para evitar a transmissão do vírus para a criança; e vem aumentando o número de recém-nascidos e bebês que são submetidos aos testes e que em seguida também recebem o programa completo de medicamentos para protegê-los contra o HIV.
Os avanços na proteção e na participação das crianças também foram significativos, embora frequentemente sejam menos mensuráveis, devido a falhas de dados. Nas duas últimas décadas, cerca de 70 países incorporaram à legislação nacional códigos relacionados à criança baseados nos dispositivos da Convenção. Desde meados da década de 1990, pesquisas domiciliares internacionais ampliadas passaram a prover, com regularidade, estimativas de diversas questões importantes relacionadas à proteção, tais como casamento infantil, mutilação/corte genital feminino, e, mais recentemente, atitudes com relação à violência doméstica e à disciplina da criança. Paradigmas como o ambiente protetor vêm garantindo uma base sólida para os sistemas de proteção da criança. Aumentaram acentuadamente a consciência e a defesa voltadas a questões de proteção da criança. Com relação a dois aspectos fundamentais – crianças em conflitos armados e violência contra a criança –, a indicação de representantes especiais da ONU demonstrou o aumento da atenção e a existência de esforços determinados.
A agenda pelos direitos da criança está longe de ser totalmente cumprida. Milhões de crianças ainda são privadas de serviços essenciais que contribuem para sua sobrevivência, para reduzir sua vulnerabilidade a doenças e subnutrição, para prover acesso a água de melhor qualidade e saneamento, e para permitir que consigam educação de qualidade. Muitas crianças não contam com o ambiente protetor necessário para salvaguardá-las de violência, abusos, exploração, discriminação e negligência. O problema da violência contra a criança é particularmente alarmante: estima-se entre 500 milhões e 1,5 bilhão o número de crianças submetidas anualmente à violência. As consequências são perniciosas: mais tarde, muitas vítimas infantis enfrentarão dificuldades duradouras relacionadas à sua saúde física e mental.
Em números absolutos, os continentes africano e asiático – principalmente as regiões da África ao sul do Saara e da Ásia Meridional – registram as maiores concentrações de privações dos direitos da criança, e demandarão atenção especial ao longo dos próximos anos. Todos os países e regiões têm diante de si a tarefa de combater disparidades cada vez mais visíveis em meio a grupos econômicos e sociais com relação ao acesso das crianças à saúde, à educação e à proteção, e aos resultados desses serviços.
Ao entrar no século 21 como um tratado da ONU, a Convenção enfrenta o desafio de consolidar ganhos inquestionáveis do passado com relação aos direitos da criança, controlar os riscos e aproveitar as oportunidades atuais e futuras. O recente revés econômico global expõe muitas crianças ao agravamento da fome, da subnutrição, da falta de oportunidades e do sofrimento. A pobreza pode afetar mais intensamente as crianças e os jovens, que representam hoje quase 45% da população mundial com menos de 25 anos.
Aumenta continuamente a inquietação com a mudança climática e seu impacto sobre a saúde, a segurança da água e a produção de alimentos. Desde a década de 1990, pelo menos 18 conflitos violentos envolveram a luta por recursos. A disputa crescente por recursos ocorrerá em um mundo cuja população cresce rapidamente, exacerbando potencialmente questões relacionadas à equidade na renda e no acesso a serviços vitais. Para que possamos enfrentar esses desafios, devemos estar unidos em ações pela criança, por meio de investimentos criteriosos e ampla colaboração, tendo como parceiros fundamentais as crianças e as mulheres.
As evidências demonstram que o investimento nos direitos da criança não é apenas uma responsabilidade, é também uma oportunidade. É uma responsabilidade porque pobreza, subnutrição e outras privações debilitam as capacidades da criança, impedindo que desenvolva plenamente seu potencial. É uma oportunidade porque os ganhos conquistados por meio de melhores condições de nutrição, cuidados primários de saúde, educação e proteção para a criança tendem a ser muito maiores e mais duradouros do que os investimentos feitos em qualquer outra área de desenvolvimento.
Para que a implementação dos princípios e dos direitos prescritos na Convenção seja possível, é necessária ampla colaboração. Em anos recentes, essa colaboração expandiu-se nos níveis nacional e internacional, nas áreas de saúde, educação, proteção e participação, acenando com a promessa de progressos acelerados no cumprimento dos direitos da criança e em direção às metas de desenvolvimento estabelecidas por acordo internacional.
A participação aumenta o poder da criança para garantir seu próprio desenvolvimento e sua própria proteção. Iniciativas como a Sessão Especial sobre a Criança, promovida pela ONU em 2002, as reuniões anuais do Júnior 8, que acontecem simultaneamente aos encontros de cúpula do G-8, e inúmeros programas de cidades amigas da criança vêm demonstrando os benefícios de respeitar e encorajar a manifestação de opiniões das crianças e sua participação em fóruns de tomada de decisões.
O aumento do poder da mulher e a eliminação das disparidades de gênero são ações que geram duplo dividendo: realizam os direitos da mulher e ajudam a salvar e a melhorar a vida da criança. Evidências mostram que quando a mulher é instruída e pode tomar decisões na família, no local de trabalho e na esfera política, a salvo de violência, exploração e discriminação, as crianças e as famílias são beneficiadas. Meninos e meninas têm maior probabilidade de ter acesso a nutrição adequada, cuidados de saúde de qualidade e educação; meninas tendem a postergar o casamento e aproveitar oportunidades de desenvolvimento e crescimento. Educar meninas e garantir sua proteção e sua participação são condições cruciais para a realização da agenda de direitos da criança.
O desafio para os próximos 20 anos é avançar a partir dos progressos já realizados, trabalhando em conjunto para alcançar as crianças às quais ainda são negados os direitos à sobrevivência, ao desenvolvimento, à proteção e à participação. A Convenção sobre os Direitos da Criança constitui um padrão universal para a construção de um mundo melhor – um mundo no qual o melhor interesse da criança seja uma preocupação básica de todas as pessoas.
Ann M. Veneman
Diretora Executiva, UNICEF