Capítulo 3

 

Os desafios
para a Convenção
no século 21
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DESAFIOS

Aproximando-se o final da primeira década do século 21, a Convenção sobre os Direitos da Criança encontra-se em um momento crucial. Apesar de sua influência universal e de muitas realizações em relação aos direitos da criança desde sua adoção, centenas de milhões de crianças ainda permanecem excluídas dos serviços e cuidados essenciais, da proteção e da participação a que têm direito.

No entanto, essa situação poderia ser diferente. Mesmo em meio à pior crise econômica global, ocorrida na década de 1980, e em um momento em que a mudança climática começa a ameaçar os meios de subsistência e a sobrevivência em todo o mundo em desenvolvimento, são muitas as oportunidades de progressos em relação aos direitos da criança. Essas oportunidades são evidentes nos inúmeros programas e iniciativas que promovem os direitos da criança no mundo todo, no aumento de investimentos e na maior colaboração registrados nos últimos anos em relação a cuidados primários de saúde, educação e proteção.

O grande desafio para os próximos 20 anos será somar a participação social, institucional e individual à responsabilidade governamental pelos direitos da criança, expandindo a responsabilidade pela implementação da Convenção, que deixa de ser atribuída apenas aos Estados Partes que a assinaram e ratificaram, passando a caber também ao amplo número de interessados que representam. Para tornar a Convenção uma realidade para todas as crianças, é preciso que ela se torne de fato uma diretriz para todos os seres humanos.

 

RISCOS

Mudanças econômicas, climáticas e populacionais ameaçam os progressos recentes em relação aos direitos da criança

A Convenção sobre os Direitos da Criança completa 20 anos em um momento volátil. Este ano – 2009 – tem sido marcado pela pior crise financeira global desde a Grande Depressão, há 80 anos. O socorro financeiro aos bancos, respostas na forma de políticas monetárias e pacotes de estímulo fiscal tanto nos países industrializados como nos países em desenvolvimento são tentativas de restabelecer a solvência do setor financeiro internacional, apoiar a estabilidade macroeconômica e estabelecer a base para a recuperação a partir de 2010. No entanto, até a impressão deste relatório, em meados de 2009, o panorama da economia mundial permanecia altamente incerto.

O contexto econômico internacional é importante para os direitos da criança, uma vez que é parte integrante do ambiente externo que influencia as ações de todos aqueles encarregados de protegê-la e cuidar dela. Pressões sobre os orçamentos familiares, empresariais e governamentais ameaçam os gastos com serviços e commodities essenciais para atender os direitos da criança à sobrevivência, ao desenvolvimento, à proteção e à participação.

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Mudança climática coloca em risco os ganhos alcançados nas duas últimas décadas em relação à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil. As crianças devem ser colaboradores e parceiros fundamentais em estratégias de adaptação e alívio. Artista de 14 anos de idade, da Colômbia, no "Paint for the Planet" (Pintando pelo Planeta), uma exposição de arte infantil realizada na sede das Nações Unidas em outubro de 2008, para lançar a campanha global "Unidos para Combater a Mudança Climática".

Considerando os picos nos preços de alimentos e de combustíveis ocorridos em 2008, ao lado da acentuada elevação das taxas de desemprego e da abrupta queda da produção, do comércio e de investimentos em 2009 em todas as partes do mundo, fica fácil compreender as pressões sofridas por famílias e comunidades e os riscos concomitantes para a educação, o status nutricional e os cuidados de saúde das crianças – para citar apenas três aspectos de seus direitos –, principalmente nos países menos desenvolvidos e nas comunidades e nos grupos sociais mais pobres e mais vulneráveis em todas as nações (ver Destaque A crise econômica global: implicações para os direitos da criança).

Os transtornos atuais não ameaçarão todos os progressos realizados nas duas últimas décadas em relação aos direitos da criança. Para os indivíduos que se beneficiaram desses direitos, alguns progressos são amplamente irreversíveis. Por exemplo, uma criança que recebeu educação primária de qualidade e passou para a educação secundária já adquiriu conhecimentos e competências que levará consigo por toda a vida. Um jovem que foi imunizado na infância gozará de proteção duradoura, frequentemente por toda a vida, contra as principais doenças.

Entretanto, embora os ganhos em relação à saúde e à educação possam ser permanentes para a atual geração de beneficiários, os serviços dos quais esses avanços dependem encontram-se muito mais vulneráveis a mudanças nas condições econômicas. Sustentar educação de qualidade requer investimentos contínuos em escolas, currículos e professores. A manutenção dos níveis de imunização e de outros serviços de atendimento básico à saúde demanda desembolsos em grande escala para aquisição e distribuição de produtos básicos. O apoio à saúde ambiental depende de expansão e modernização de instalações de água e saneamento básico.

O combate ao HIV e à aids, à malária, à tuberculose e a outras doenças e condições infecciosas importantes demanda investimentos contínuos em intervenções preventivas e curativas. A criação de sistemas nacionais de proteção à criança implica a intensificação de recrutamento, capacitação e supervisão de profissionais especializados. Para que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio sejam cumpridos no prazo e o pacto Um mundo para as crianças seja realizado, todos esses serviços exigem maiores níveis de comprometimento e de investimentos em relação aos níveis pré-crise.

Os desafios para os direitos da criança não vêm somente da esfera econômica. Mudanças demográficas deverão alterar a distribuição regional das crianças do mundo ao longo das duas próximas décadas. Considere uma situação grave: em 2030 – 40 anos após a Convenção entrar em vigor –, 25% das crianças menores de 5 anos de idade estarão vivendo nos 49 países que hoje são considerados menos desenvolvidos: em 1990, eram 14%.1 Esse aumento agravará ainda mais a pressão sobre os governos desses países para que realizem os direitos de seus cidadãos mais jovens por meio da expansão de investimentos na qualidade da nutrição materna, neonatal e infantil e cuidados de saúde, em programas de desenvolvimento na primeira infância e em medidas para proteger crianças pequenas contra violência e abusos. Sem esforços muito maiores para alcançar as crianças que vivem nas áreas mais marginalizadas e mais empobrecidas, essa parcela de 25% dos cidadãos mais jovens do mundo correm alto risco de enfrentar disparidades relativas ainda maiores no acesso a cuidados de saúde, educação e proteção do que aquelas enfrentadas pelas crianças que vivem atualmente nos países mais pobres.

Essa população poderá enfrentar também um ambiente natural cada vez mais inóspito. Em muitos países em desenvolvimento, o aumento das evidências do impacto e da extensão da mudança climática sugere que os danos ao meio ambiente podem ameaçar avanços duramente conquistados, tais como água limpa de boa qualidade, maior segurança alimentar, baixa subnutrição em meio a crianças menores de 5 anos de idade e maior controle de doenças. Esses países – em sua maioria localizados nas regiões mais quentes e cuja fonte de renda de comércio exterior provém principalmente de commodities primárias – podem ser os mais duramente afetados por mudanças nos padrões de pluviosidade, maiores desequilíbrios climáticos e períodos mais longos de secas e inundações. O número crescente e o agravamento dos desastres naturais que vêm ocorrendo nos últimos anos e as condições de deterioração em diversas áreas que vivem situações prolongadas de emergência, principalmente na África ao sul do Saara, são sinais do agravamento da crise humanitária – que sabidamente afeta crianças e mulheres de forma desproporcional.2 (ver Destaque Protegendo os direitos da criança em crises humanitárias). Esses desafios externos complicarão a tarefa de cumprir a agenda de direitos da criança delineada no Capítulo I deste relatório e comentada no Capítulo II por colaboradores convidados.

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Abordagens inovadoras, integradas e colaborativas, incluindo as crianças como parceiras fundamentais, são necessárias para cumprir os objetivos da Convenção e de outros pactos internacionais sobre direitos da criança. Crianças entre 9 e 18 anos de idade participam do Quinto Fórum de Adolescentes Etíopes, na Comissão Econômica das Nações Unidas para a África, em Adis Abeba, na Etiópia.

Os riscos para os direitos da criança gerados pela atual crise econômica, assim como outros desafios externos, não devem ser subestimados. Experiências e pesquisas indicam que crianças e mulheres são altamente vulneráveis a alterações econômicas, demográficas e climáticas; para as crianças, em particular, as repercussões desses choques podem acarretar consequências para o resto da vida. A não ser que ações sejam empreendidas, essas consequências podem estender-se por gerações e debilitar os esforços em direção aos direitos da criança nas duas próximas décadas.

Entretanto, embora a história enfatize esses riscos, mostra também que crises podem representar oportunidades para o progresso em relação aos direitos e ao bem-estar da criança. O movimento em favor dos direitos da criança surgiu das sombras da Primeira Guerra Mundial, liderado pelos esforços pioneiros de Eglantyne Jebb e do Save the Children International. O próprio UNICEF nasceu das cinzas da Segunda Guerra Mundial, provendo as Nações Unidas com uma organização internacional dedicada à sobrevivência e aos cuidados da criança. Apesar do choque do preço do petróleo, que abalou a economia mundial em 1973, e da queda no mercado global de ações que se seguiu, e durou até 1974, esse último ano também assistiu ao lançamento das iniciativas mais bem-sucedidas de todos os tempos na área da saúde pública: o Programa Ampliado de Imunização, que vem salvando milhões de vidas ao longo dos últimos 35 anos.3 Os países da América Latina conquistaram seus ganhos mais consistentes em relação à sobrevivência infantil durante a "década perdida", 1980. Durante a década de 1990 e no início da década de 2000, vários mercados emergentes – entre eles, Argentina, Brasil, Coreia do Sul e Turquia – vivenciaram crises de liquidez, embora sustentando os progressos relativos a educação e cuidados de saúde conseguidos nos anos anteriores.4

Esforços inovadores visando proteger e educar crianças em emergências complexas, como o tsunami no Oceano Índico, em 2004, a violência extrema em Darfur e a emergência no Afeganistão, são exemplos mais recentes de iniciativas bem-sucedidas que propiciaram a realização de direitos humanos em tempos de crise. Algumas vezes, esses esforços capacitaram as crianças a realizar, pela primeira vez, esses direitos garantidos pela Convenção. Havendo atitudes firmes de liderança, colaboração, advocacia e criatividade, o panorama mundial incerto em relação à economia e ao meio ambiente pode transformar-se também em oportunidade: governos e outros interessados podem renovar seu compromisso com os princípios e artigos da Convenção, trabalhando juntos para consolidar os ganhos em relação aos direitos da criança e os resultados do desenvolvimento conseguido ao longo das duas últimas décadas, e criando um ambiente de apoio que possibilite a realização e a proteção dos direitos da criança, em qualquer situação.

 

OPORTUNIDADES

Transformando crise em oportunidade

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Desenvolver as capacidades de governos, comunidades, famílias e crianças é essencial para aumentar a compreensão e a promoção dos direitos da criança. Meninos estudam utilizando cadernos de exercícios na Escola Pública Primária para Meninos Basti Arian, no vilarejo de Basti Arian, distrito de Rahim Yar Khan, província de Punjab, no Paquistão.

Ao longo dos últimos 20 anos, a comunidade internacional vem estabelecendo objetivos consistentes para realizar os direitos da criança, necessariamente de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Os esforços para atingir essas metas contribuíram para progressos importantes em relação a sobrevivência, saúde e educação em todos os continentes e em todas as regiões. No entanto, para aqueles que trabalham na área de desenvolvimento humano e direitos da criança, é evidente que maiores progressos em direção a essas metas ambiciosas poderiam ter sido alcançados caso tivessem sido tratados como urgentes e prioritários.

A profunda crise econômica e financeira em que o mundo está mergulhado pode, no mínimo, ter aberto o debate sobre prioridades sociais e econômicas mundiais. Diante da mudança climática, que já é uma realidade, e das tendências populacionais que indicam aumento acentuado no número de crianças nos países menos desenvolvidos, antigos procedimentos não são mais aplicáveis. Nessas circunstâncias, o mundo tem uma oportunidade única para reconstruir-se – e para dedicar-se, mais uma vez, aos cuidados não só do ambiente físico, mas também de seus habitantes humanos mais vulneráveis.

A Convenção sobre os Direitos da Criança deve exercer um papel central nesse realinhamento de prioridades. É de conhecimento geral que investimentos em crianças pagam dividendos enormes, não só em termos humanos, mas também em termos econômicos.5 A realização plena das promessas contidas na Convenção certamente envolverá uma transformação social. Em uma era em que a transformação social pode ser uma questão de expediente econômico, e talvez até mesmo de sobrevivência do ser humano, a visão da Convenção pode ser a estrela-guia a orientar as ações de governos, organizações e indivíduos em direção a um futuro mais igualitário e próspero. E talvez ainda mais importante, a realização dos direitos da criança garantirá que todas elas tenham a oportunidade de desenvolver plenamente seu potencial, livres de violência, abusos, exploração e negligência, vivendo em famílias, comunidades e sociedades que facilitem sua sobrevivência e seu desenvolvimento, sua proteção e sua participação. Parafraseando a Declaração de Genebra dos Direitos da Criança, de 1924: se realmente acreditamos que o mundo deve a suas crianças o melhor que tem para dar, nós não podemos deixar por menos.

Uma agenda para a ação

A Convenção tem diversas características básicas. É um instrumento legal, que declara as obrigações e responsabilidades dos governos. É uma estrutura de orientação, apoiada por princípios fundamentais e cláusulas abrangentes. É uma declaração ética. E tornou-se a base para um movimento ampliado e estimulante em favor da criança, assim como uma abordagem baseada nos direitos humanos para a cooperação. Essas características contêm uma agenda correspondente para ação.

Fazer do melhor interesse da criança o teste fundamental de governança.

O primeiro desafio para os Estados Partes é avaliar de que maneira diversas ações legislativas e administrativas afetam a criança. O segundo desafio é garantir que orçamentos, políticas e programas públicos apliquem os princípios da Convenção em sua totalidade.

Todos os aspectos da governança podem afetar os direitos da criança, que recebe melhor atendimento quando essa governança é democrática e transparente. Evidentemente, a criança é prejudicada por falhas na governança, tais como corrupção, ineficácia e instabilidade política. Sejam as decisões relacionadas a impostos ou comércio, diplomacia ou dívida externa, não há políticas, leis, orçamentos, programas ou planos que sejam neutros em relação à criança. O acesso da criança a cuidados de saúde requer atenção adequada nos orçamentos fiscais, para garantir que serviços essenciais sejam fornecidos no tempo adequado dentro do continuum de cuidados a mães, recém-nascidos e crianças, em quantidade suficiente e com boa qualidade. A educação da criança depende da eficácia e da competência das autoridades locais responsáveis pelo setor educacional e de investimentos adequados em recursos físicos, tecnológicos e humanos. A proteção da criança contra violência e abusos demanda um sistema jurídico ativo e a aplicação consistente e corajosa da lei – incluindo dispositivos que visem à prevenção de abusos dos direitos da criança e eliminação da impunidade para aqueles que violam o direito de proteção da criança.

Tornar a Convenção sobre os Direitos da Criança um teste fundamental de governança significa que as decisões e ações dos governos, em todos os níveis, devem ser consideradas, acompanhadas e avaliadas em relação a suas implicações para os direitos da criança. No nível nacional, decisões sobre orçamentos devem levar em consideração seu efeito sobre os direitos da criança – principalmente em relação a serviços que sejam essenciais para cumprir seu direito à sobrevivência, ao desenvolvimento, à proteção e à participação. Na cooperação para o desenvolvimento, doadores e países recebedores devem considerar de que forma sua ajuda será utilizada em favor da criança. Em distritos e comunidades, as administrações locais devem garantir que iniciativas de desenvolvimento sejam inclusivas e participativas, e que as opiniões de mulheres e crianças sejam ouvidas, respeitadas e refletidas em leis, práticas, políticas e programas.

A utilização dos objetivos da Declaração do Milênio e das metas estipuladas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio como uma estrutura combinada, visando a resultados, é uma forma útil de acompanhar diversos aspectos fundamentais dos direitos da criança. A Declaração estabelece a estrutura para priorizar paz e segurança, estabilidade e melhores resultados de desenvolvimento para crianças e mulheres.

Outro desafio é incluir a Convenção nos sistemas jurídicos internacionais, nacionais e subnacionais, tanto em palavras como em ações. Observa-se com frequência que leis têm pouco significado se não forem cumpridas – embora uma lei em vigor, ainda que seu cumprimento não seja adequado, geralmente seja melhor do que a ausência de lei. Para que seja cumprida, a lei em vigor e os sistemas judiciais devem ser capazes de implementar a legislação e devem ser responsabilizados por falhas em sua atuação. O cumprimento da lei exige também orçamentos adequados. Esses são deveres não só dos governos nacionais, mas também das administrações provinciais e distritais.

A incorporação da Convenção aos sistemas jurídicos pode envolver a criação de estruturas permanentes nos governos, com a responsabilidade geral de promover os direitos da criança e supervisionar a coordenação entre os diversos setores e níveis da administração pública, e entre o governo e outros interessados, incluindo as crianças. A promoção de funcionários independentes que atuam na área de direitos humanos, tais como ombudspersons dedicados à criança, também pode fortalecer o acompanhamento dos direitos da criança nos países e nas comunidades. Maior conhecimento e melhor compreensão das situações vividas pela criança, com base em evidências derivadas de dados, pesquisas e avaliações, também são componentes essenciais para acompanhar a implementação eficaz da Convenção.

O princípio da universalidade é essencial para que políticas e programas públicos trabalhem pela criança. Os direitos estipulados na Convenção aplicam-se igualmente a todas as crianças, e a governança deve ser avaliada não em relação à qualidade do atendimento prestado a algumas crianças, mas sim em relação à qualidade do atendimento prestado a todas as crianças, inclusive as menos favorecidas. O fato de que mais de quatro em cada cinco crianças vivem em países nos quais a diferença entre ricos e pobres vem aumentando comprova que, em grande parte, a realização dos direitos da criança é uma questão de equidade e de justiça social.

Desenvolver capacidades para realizar os direitos da criança

A Convenção busca um mundo em que todas as crianças gozem de seus direitos; em que sua sobrevivência, seu desenvolvimento, sua proteção e sua participação sejam garantidos por indivíduos interessados, que deem prioridade aos cuidados e à proteção de todas as crianças. Para que esse mundo seja alcançado, será necessária a contribuição de todas as pessoas e de todas as instituições. Todos devem desenvolver sua capacidade de compreender, reconhecer e promover os direitos da criança.

Os governos devem desenvolver a capacidade de tomar decisões que promovam e protejam os direitos da criança. Devem adquirir experiência, especialização e conhecimentos que permitam o desenvolvimento baseado nas lições aprendidas por outros. Os níveis locais de governo, cuja capacidade frequentemente é mais limitada, não estão isentos dessa obrigação.

Os profissionais de áreas tão diversas quanto educação, saúde, planejamento urbano, serviços de segurança e proteção infantil, assim como as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação, devem ser estimulados e capacitados para obter conhecimentos sobre os direitos da criança e sobre suas responsabilidades para agir de acordo com esses direitos. Além disso, as famílias precisam ter capacidade para oferecer o melhor cuidado possível para suas crianças, o que envolve acesso a alimentação, cuidados médicos, moradia, escolas e centros de saúde – assim como a informações pertinentes e de boa qualidade. Como esclarece o preâmbulo da Convenção, a realização dos direitos da criança demanda também que as famílias recebam a assistência e a proteção de que necessitam para tornar-se aptas a cumprir suas responsabilidades.

Certamente, as próprias crianças também devem participar do progresso social. Como detentoras dos direitos estipulados na Convenção, é imperativo que conheçam e compreendam esses direitos e que estejam capacitadas a reclamá-los. A Convenção deve ser ensinada nas escolas, para que as crianças sejam defensoras de si mesmas. De acordo com a Convenção, as crianças também têm responsabilidades em relação a outras crianças: aprender sobre seus próprios direitos envolve reconhecer os direitos dos outros.

Apoiar valores sociais e culturais que respeitem os direitos da criança

A Convenção estabelece um conjunto de padrões para os cuidados, o desenvolvimento e a proteção da criança com os quais os governos se comprometeram. Esses padrões são sustentados pela convicção de que todas as crianças, independentemente do local e das circunstâncias em que nasceram, tenham direitos iguais; que sejam prioridade em políticas públicas e programas, em tempos de conflito e situações de emergência, assim como em tempos de paz e estabilidade; e que seus direitos impliquem responsabilidades para todas as pessoas que contribuem para sua realização.

© UNICEF/NYHQ2006-1268/Francois d'Elbee
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Para tornar a Convenção uma realidade para todas as crianças, é preciso que ela se torne uma diretriz para todos os seres humanos. Jovem de 18 anos atua em defesa das crianças contra exploração sexual e abusos, e participa de diversos grupos em favor dos direitos da criança em sua comunidade, em Lusaka, na Zâmbia.

No entanto, esses valores nem sempre são apoiados por todos os setores da sociedade, e podem ser comprometidos por tradições ou convicções culturais há muito estabelecidas. Atualmente, práticas sociais e culturais, como casamento infantil, mutilação/corte genital feminino e discriminação – de gênero, etnia, deficiência, religião ou classe social –, exercem influência direta sobre os direitos da criança, debilitando-os, causando problemas graves que demandam atenção urgente. É inadmissível que os direitos da criança sejam negados em função de gênero, etnia, deficiência ou qualquer outro fator discriminatório. Quando os direitos da criança são rotineiramente desconsiderados e a negligência global com relação aos seus direitos continua a permitir que milhões de crianças sejam privadas do acesso a serviços essenciais, é dever de todos tomar para si a responsabilidade e contribuir para a solução.

Nesse sentido, a necessidade de uma mudança de valores está associada à história da Convenção e às campanhas pelos direitos da criança que a precederam. Os indivíduos envolvidos nessas campanhas, que se sentiram ultrajados pelo tratamento dado às crianças nas fábricas do século 19, ou por sua vitimização em tempos de guerra mundial, sentiriam-se igualmente ultrajados pela alta incidência de trabalho infantil no mundo de hoje ou pela utilização contínua de crianças-soldados. Em todos os lugares do mundo, as crianças ainda enfrentam condições equivalentes à escravidão. São vítimas do tráfico internacional e exploradas realizando trabalhos forçados ou submetidas à prostituição. Como participantes em guerras, são brutalizadas e vitimizadas em tal medida que o mundo atual não consegue sentir-se moralmente superior em relação ao passado. Frequentemente, não são tratadas com dignidade e nem valorizadas quando entram em conflito com a lei.

Ao final desta primeira década do século 21, cerca de nove milhões de crianças ainda morrem anualmente antes de seu quinto aniversário; mais de 140 milhões de crianças menores de 5 anos sofrem de subnutrição; aproximadamente 100 milhões de crianças em idade de frequentar a escola primária não recebem educação; e cerca de 150 milhões de crianças entre 5 e 14 anos de idade estão envolvidas com trabalho infantil. A experiência de cada uma dessas crianças, assim como de outras crianças excluídas dos serviços essenciais ou que sofrem violações de sua proteção e são discriminadas, é um testemunho da necessidade de uma profunda mudança de valores. Qualquer indivíduo – seja político, administrador, analista de mídia ou simplesmente um leigo consciente – que aceite essa negligência como algo inevitável está deixando de assumir sua responsabilidade em relação às crianças do mundo todo.

Trabalhar em conjunto para cumprir a promessa da Convenção

A Convenção apresenta orientações para que as sociedades norteiem suas ações de formas diferentes e valores pelos quais elas serão julgadas. Ao induzir os Estados Partes a colocar o melhor interesse da criança no cerne de suas ações, a Convenção estimula progressos nas áreas de reformas jurídicas, reformas institucionais, provimento de serviços essenciais, maior conscientização e comprometimento político em relação às questões da infância.

Ao oferecer um ponto focal para a ação e ao incluir direitos em legislações, a Convenção inspira indivíduos e organizações a trabalhar em conjunto. Como resultado, ficou claro que parcerias abrangentes são vitais para a realização dos direitos da criança, e que a criança pode ser a parceira mais importante nesse processo. Nos últimos anos, a colaboração nas áreas de saúde, educação, proteção e participação vem crescendo e se fortalecendo; oferece a promessa de progressos mais rápidos em relação aos direitos da criança e em direção a objetivos de desenvolvimento estabelecidos internacionalmente em favor da criança. No entanto, nos níveis nacional e internacional, é preciso maior colaboração entre os interessados e entre grandes e pequenos agentes, como entidades distritais e comunitárias e organizações não governamentais locais.

A Convenção sobre os Direitos da Criança resultou de uma longa luta e foi uma vitória difícil. É um documento precioso que traça nossa caminhada para um mundo em que os direitos da criança serão respeitados e no qual, como resultado, todos os aspectos do bem-estar humano apresentarão melhorias incomensuráveis. Construída sobre a sólida fundação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de outros instrumentos profícuos, a Convenção vem enriquecendo nossa compreensão sobre os direitos humanos ao interpretar esses direitos para as crianças – as mais vulneráveis a riscos econômicos, de segurança, climáticos e epidemiológicos. Neste momento de crise e de incertezas, 20 anos após a adoção da Convenção, devemos aproveitar a oportunidade para colocar seus princípios em prática. O grande desafio para os próximos 20 anos será unir a responsabilização governamental e a responsabilidade social e individual. Para tornar a Convenção uma realidade para todas as crianças, é preciso que ela se torne de fato uma diretriz para todos os seres humanos.

 

© UNICEF/NYHQ2008-1376/Tom Pietrasik
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Apoiar valores sociais e culturais que promovam os direitos da criança é fundamental para protegê-la contra violência, abusos, exploração, discriminação e negligência. Menino brinca com sua irmãzinha no vilarejo de Aragam Bay, no distrito leste de Ampara, no Sri Lanka.

[Destaques deste capítulo]