As crianças correm riscos de tornar-se ‘invisíveis’ caso seu direito à proteção não seja respeitado

As causas básicas da exclusão – pobreza extrema, governança fraca, conflitos armados, HIV/Aids, desigualdades e discriminação – têm conseqüências perniciosas além de excluir a criança do acesso a serviços essenciais. Também alimentam condições que aumentam o risco que a criança corre de ser explorada, negligenciada, vítima de tráfico e de abusos. O colapso no sistema legal, que freqüentemente acompanha conflitos armados, por exemplo, pode deixar crianças expostas a exploração ou violência sexual. Crianças órfãs ou vulneráveis devido ao HIV/Aids não só correm maiores riscos de ficar fora do sistema educacional, como também podem enfrentar estigmas e negligência em suas comunidades. As pessoas que praticam o tráfico de crianças não procuram suas vítimas nos subúrbios ricos, mas sim nas favelas e entre as crianças mais necessitadas.

Ao ratificar a Convenção sobre os Direitos da Criança, os governos comprometeram-se com a proteção da criança contra danos, abusos, exploração, violência e negligência. Entretanto, para milhões de crianças, a violação de seu direito à proteção é a causa principal de sua exclusão. Muitas delas poderiam ser classificadas em mais de um dos grupos considerados neste capítulo. Por exemplo, muitas crianças exploradas em trabalhos forçados e perigosos foram vítimas do tráfico, e grandes proporções de todas as crianças consideradas não foram registradas ao nascer. Marginalizadas e excluídas, crianças que sofrem violações de seu direito à proteção viram-se diante dos piores elementos da experiência adulta – da prostituição ao trabalho sob condições perigosas –, de tal forma que o único elemento de sua infância que permanece é aquele que as torna mais vulneráveis, mais sujeitas à exploração.

Quando seus direitos são plenamente respeitados, e quando têm acesso a serviços essenciais e proteção, as crianças são visíveis em suas famílias, comunidades e sociedades. Entretanto, sua visibilidade diminui à medida que são privadas de cuidados por parte dos pais, ou quando enfrentam violência e abusos em seus próprios lares. Também correm o risco de se tornar menos visíveis em suas comunidades e sociedades quando não freqüentam a escola, quando são confinadas em um local de trabalho, ou quando são exploradas de alguma outra forma; quando sofrem abusos ou violência fora do ambiente familiar, ou simplesmente quando não são vistas ou tratadas como crianças. As crianças efetivamente podem não ser visíveis para a estrutura oficial quando sua própria existência e sua identidade não são legal ou formalmente reconhecidas e registradas pelo Estado; ou quando são rotineiramente omitidas em levantamentos estatísticos, políticas e programas. No entanto, também podemos não enxergar a situação das crianças mesmo quando estão à nossa frente – como é o caso das crianças que vivem e trabalham nas ruas. Todas essas crianças, sem exceção, necessitam de um nível de proteção que, até o momento, o mundo evidentemente não supriu.

Nos casos extremos, essas crianças realmente desaparecem da vista de todos – tornam-se invisíveis em suas comunidades e sociedades. É difícil obter evidências consistentes da extensão das violações do direito à proteção, que aumentam os riscos de que essas crianças se tornem invisíveis. No entanto, aparentemente, quatro fatores são fundamentais em muitas delas: a falta ou a perda de uma identidade formal; proteção inadequada por parte do Estado para crianças sem cuidados familiares; exploração de crianças por meio do tráfico e de trabalho forçado; e a entrada prematura das crianças em papéis adultos, como casamento, trabalho sob condições perigosas, e conflito armado. Embora esses fatores não sejam os únicos a causar a invisibilidade das crianças, certamente estão entre os mais significativos, com conseqüências que, freqüentemente, estendem-se muito além da infância.

Perda ou falta de uma identidade ou documentação formal

Todas as crianças têm direito a uma identidade formal, incluindo registro de nascimento; têm direito a obter uma nacionalidade; e têm direito a conhecer seus pais e ser cuidada por eles. A Convenção sobre os Direitos da Criança deixa claro, nos Artigos 7 e 8, que é dever dos governos garantir que esses direitos sejam respeitados e exercidos. Sem um registro formal de nascimento ou documentos de identificação, as crianças ficam excluídas no acesso a serviços vitais, como educação, cuidados de saúde e seguridade social. Muitas vezes, a reunião de famílias que foram separadas de seus filhos por desastres naturais, deslocamentos ou exploração – como o tráfico – é dificultada pela falta de documentação formal. Embora muitas crianças possam enfrentar a exclusão por não possuir documentos de identidade, aparentemente aquelas que correm maior risco são as que não foram registradas ao nascer e as que foram deslocadas ou separadas de suas famílias.

Sem registro de nascimento, as crianças são invisíveis nas estatísticas oficiais

A exclusão funciona desde o início da vida para os cerca de 48 milhões de crianças cujo nascimento, em 2003, não foi registrado – 36% do total de nascimentos naquele ano.¹ Ter a identidade de uma criança reconhecida e registrada oficialmente é um direito humano fundamental, como estipula o Artigo 7 da Convenção sobre os Direitos da Criança. O registro permite que a criança obtenha uma certidão de nascimento, que constitui a evidência mais visível de seu reconhecimento legal, por parte do governo, como membro da sociedade. Uma certidão de nascimento também comprova a relação fundamental da criança com seus pais, e, em geral, também determina sua nacionalidade.

O registro de nascimento pode ser necessário, mais tarde na vida, para o acesso a serviços – desde uma vaga na escola a tratamentos em um hospital. É praticamente impossível submeter a processo judicial casos de casamento de crianças em que se acredita que o cônjuge seja menor, porém a idade precisa não pode ser estabelecida. Crianças que não são registradas ao nascer também podem ser privadas de qualquer proteção contra alistamento prematuro no exército, ou, quando entram em conflito com a lei, contra julgamento e condenação semelhantes aos adultos. Quando crescem, podem não conseguir candidatar-se a um trabalho formal ou solicitar passaporte, abrir uma conta bancária, conseguir uma licença de casamento ou votar. Uma certidão de nascimento também pode ser necessária para obter seguridade social, subsídios familiares, crédito e pensão.²

Figura 3.1:	Registros de nascimento* no mundo em desenvolvimento
* Registro de nascimento: porcentagem de crianças menores de 5 anos de idade que já eram registradas no momento da pesquisa. O numerador deste indicador inclui crianças cujas certidões de nascimento foram examinadas pelo entrevistador, ou cujas mães ou responsáveis afirmam que o nascimento foi registrado.
Médias regionais: estas médias agregadas não incluem todos os países em cada região. Entretanto, o número de dados disponíveis cobrindo mais de 50% da população-alvo foi suficiente para gerar as médias apresentadas para as regiões. As médias para Leste da Ásia e Pacífico e para países em desenvolvimento não incluem a China.
Abrangência dos dados: referem-se ao ano mais recente com dados disponíveis durante o período especificado no título da coluna.
Fontes: Pesquisas por Agrupamento de Indicadores Múltiplos (MICS), Pesquisas de Demografia e Saúde (DHS) e outras pesquisas nacionais.

Embora a maioria dos países disponha de mecanismos para registrar nascimentos, o número de nascimentos efetivamente registrados varia entre eles, em função da infra-estrutura, da capacidade administrativa, da disponibilidade de recursos, do acesso à população e à tecnologia para gerenciamento de dados. A importância do registro de nascimento freqüentemente é desconsiderada, devido à contínua falta de consciência de que o registro constitui uma medida fundamental para garantir o reconhecimento de qualquer pessoa perante a lei, para proteger seus direitos, e para garantir que qualquer violação desses direitos não passe despercebida.³

O registro talvez não seja considerado importante pela sociedade em geral, por um governo que enfrenta graves dificuldades econômicas, por um país em guerra, ou por famílias que lutam pela sobrevivência diária. Com freqüência, é considerado apenas uma formalidade legal, sem relação com o desenvolvimento, a saúde, a educação ou a proteção da criança. Outros fatores que influenciam os níveis de registro de nascimento incluem a existência de uma estrutura legislativa adequada, aplicação da legislação de registros de nascimentos já existente, e infra-estrutura suficiente para apoiar os aspectos logísticos dos registros e eliminar as barreiras que as famílias podem encontrar durante o registro – como as taxas e a distância até o centro de registros mais próximo.⁴

De acordo com as últimas estimativas do UNICEF, em média, cerca de 55% dos nascimentos anuais nos países em desenvolvimento (excluindo a China) não são registrados – uma proporção que se eleva a 62% na África ao sul do Saara.⁵ Na Ásia Meridional, a parcela é ainda mais alta, chegando a 70%. Cerca de 50% das crianças no mundo todo às quais é negado o direito a uma identidade legal ao nascer vivem nessa região. Em Bangladesh, apenas 7% de todas as crianças são registradas ao nascer. Há uma ampla variação nos níveis de registros de nascimento – desde os Territórios Palestinos e a Coréia do Norte, onde praticamente 100% dos nascimentos foram registrados em 2004, até o Afeganistão, a Tanzânia e Uganda, onde a taxa é inferior a 7%.⁶

Nascimentos não registrados podem servir como um indicador de outras formas de marginalização social e de desigualdades dentro de países e territórios. Crianças não registradas têm maior probabilidade de fazer parte de famílias pobres. De acordo com pesquisas domiciliares realizadas em 2003, na Tanzânia, crianças nascidas em famílias pertencentes à parcela 20% mais rica da população têm probabilidade dez vezes maior de ser registradas do que as crianças da parcela 20% mais pobre das famílias.⁷ A localização também é uma limitação importante em relação ao registro: crianças das áreas rurais têm probabilidade 1,7 vez maior de não ser registradas do que crianças das áreas urbanas. Outros fatores que contribuem para as desigualdades nos registros de nascimento incluem nível educacional das mães, perda dos pais, religião e etnia.⁸

Crianças e mulheres refugiadas e deslocadas freqüentemente não são visíveis no local para onde se dirigiram

No final de 2004, aproximadamente 48% de todos os refugiados em todas as partes do mundo eram crianças.⁹ Durante o mesmo ano, o número total de pessoas deslocadas dentro de seus próprios países, por conflitos ou por violações de direitos humanos, chegou a aproximadamente 25 milhões.¹⁰

Crianças refugiadas e deslocadas internamente enfrentam muitos riscos, devido à violência e à incerteza que circundam sua migração e sua vida no país e/ou no local de asilo. Podem ser separadas de suas famílias, perder suas casas e passar a viver em condições precárias que põem em risco sua saúde e sua educação.

Os deslocamentos dificultam os registros de nascimento e a emissão de documentos de viagem, comprometendo, dessa forma, o direito das pessoas deslocadas a uma identidade. Tanto refugiados como pessoas deslocadas internamente podem ter sido forçadas a abandonar suas casas sem a documentação adequada, o que dificulta sua identificação. Portanto, é possível que não consigam comprovar seu direito a receber serviços sociais básicos, como educação ou cuidados de saúde, ou trabalhar em outra parte do país.¹¹

A perda da proteção da família e a falta de recursos adequados para enfrentar as necessidades e os desafios podem expor as crianças refugiadas e deslocadas internamente a riscos significativos de recrutamento pelo exército e por grupos armados, de abusos e de exploração sexual. As meninas, principalmente, correm risco de rapto, tráfico e violência sexual, incluindo estupro utilizado como arma de guerra.

Quando o deslocamento é de longo prazo e as crianças afetadas têm etnia ou idioma diferentes das pessoas do local em que foram recebidas, é possível que, como conseqüência, enfrentem discriminação ou sejam impedidas de freqüentar a escola.¹² Ao retornar, é possível que as pessoas refugiadas e deslocadas internamente encontrem suas casas e suas terras ocupadas por outras pessoas – inclusive autoridades locais –, e que não consigam comprovar seu direito de propriedade. Podem também sofrer rejeição por parte de sua própria comunidade por terem fugido durante os períodos de crise e violência, enquanto outros permaneceram.¹³

Os governos nacionais são os principais responsáveis pelas crianças refugiadas e deslocadas. Entretanto, o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) tem o mandato de ajudar e proteger refugiados, enquanto o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) tem autoridade para ajudar pessoas deslocadas internamente, quando o deslocamento é resultado de conflitos armados e violência interna. Todavia, ao contrário dos refugiados, pessoas deslocadas internamente não são protegidas por convenções internacionais específicas, mas apenas por um conjunto de princípios de orientação, que são obrigatórios em termos morais, e não em termos legais.

A comunidade internacional e o Acnur desenvolveram uma profusão de normas, políticas e diretrizes internacionais para melhorar a proteção e os cuidados para mulheres e crianças refugiadas. Na prática, entretanto, ainda há uma diferença em sua aplicação e em sua implementação, devido a limitação de recursos (tanto financeiros como humanos), assim como a prioridades e responsabilidades diferentes, tanto no nível institucional como na comunidade internacional.¹⁴ Quando os governos (tanto dos países doadores quanto dos países que possuem pessoas deslocadas internamente, ou que acolhem refugiados) e as ações colaborativas internacionais falham na alocação de recursos e na implementação de intervenções eficazes dirigidas a mulheres e crianças deslocadas, esses grupos correm risco de ser excluídos e de se tornar invisíveis nos locais para onde se dirigiram.

Proteção inadequada do Estado a crianças com necessidade de ajuda especial

A responsabilidade primária pelos cuidados e pela proteção da criança cabe à família. Porém, por inúmeras razões – entre outros, perda dos pais, separação relacionada a deslocamentos, violência e abuso domésticos, pobreza extrema –, muitas crianças são privadas de um ambiente familiar amoroso e solícito. Quando, por qualquer razão, a proteção familiar às crianças não existe, os Estados Partes são obrigados, sob os Artigos 20 e 22 da Convenção sobre os Direitos da Criança, a lhes dar proteção e assistência especiais.

A omissão do Estado com relação à proteção à criança que não conta com cuidados familiares torna essa criança vulnerável, e, freqüentemente, invisível

Um número excessivo de crianças não receberá essa assistência. Pelo contrário, devem prover seu próprio sustento no mundo adulto. Portanto, não surpreende que essas crianças se encontrem com freqüência sob risco de exclusão do acesso a serviços essenciais e de sofrer exploração.

Crianças que não têm proteção familiar, temporária ou permanentemente, não são as únicas que deveriam receber os cuidados e a atenção especiais que os Estados Partes se comprometeram a oferecer. De acordo com os Artigos 20 e 40 da Convenção sobre os Direitos da Criança, os Estados também são obrigados a proteger crianças que já estão sob seus cuidados – por exemplo, em instituições ou prisões. Neste último caso, é dever do governo preservar a dignidade e o valor de crianças que infringiram a lei. Mais uma vez, as evidências disponíveis sugerem que crianças em prisões correm risco de ser mal atendidas pelos governos.

Esta seção analisa o risco de invisibilidade no caso de três grupos básicos de crianças que necessitam de assistência especial por parte dos Estados Partes, e que, freqüentemente, não recebem essa proteção: crianças órfãs, crianças de rua e crianças em prisões.

A perda dos pais pode deixar as crianças menos visíveis e menos protegidas

É cada vez maior o número de crianças que, devido à morte de um dos pais, ou de ambos, são forçadas a assumir responsabilidades, não apenas por sua própria vida, mas também pela vida de seus irmãos mais novos, freqüentemente com conseqüências trágicas em relação a seus direitos e seu desenvolvimento.

No final de 2003, havia aproximadamente 143 milhões de órfãos¹⁵ menores de 18 anos de idade em 93 países em desenvolvimento.¹⁶ Mais de 16 milhões de crianças ficaram órfãs apenas em 2003. O principal fator de contribuição para esses números alarmantes é a pandemia de HIV/Aids, sem a qual se esperava que o número global de órfãos tivesse declinado.¹⁷

Freqüentemente, a educação situa-se entre as primeiras perdas para um órfão. As crianças podem abandonar a escola porque a carga de trabalhos domésticos torna-se muito grande, ou porque os novos responsáveis por elas dentro de suas comunidades ou a família ampliada não estão preparados para assumir os custos de sua educação. Quando isso ocorre, também ficam mais expostas a ser excluídas de outros serviços – entre eles informações vitais sobre saúde, nutrição e habilidades de vida – como formas de se proteger contra violência e abuso.

Figura 3.2:	Crianças órfãs menores de 18 anos na África ao sul do Saara, na Ásia e na América Latina e Caribe
Nota: total de órfãos são crianças menores de 18 anos cujas mães ou pais (ou ambos) morreram. Os valores para 2010 são projeções.
Fontes: Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, Fundo das Nações Unidas para a Infância, Agência Norte-americana para o Desenvolvimento Internacional, Children on the Brink 2004: A joint report of new orphan estimates and a framework for action, Unaids/UNICEF/Usaid, Nova Iorque, julho de 2004.

Crianças órfãs são muito mais vulneráveis a violações de seu direito à proteção. Em situações em que não há sistemas alternativos de cuidados adequados, a morte de um dos pais abre uma brecha na proteção. Crianças que vivem sozinhas correm risco muito maior de abuso e exploração. Uma avaliação realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelou que crianças órfãs têm probabilidade muito maior de trabalhar em agricultura comercial, como vendedores de rua, em serviços domésticos e no comércio sexual do que crianças não-órfãs. Em Adis Abeba, capital da Etiópia, por exemplo, 28% dos trabalhadores domésticos infantis entrevistados em um estudo eram órfãos.¹⁸ Um estudo realizado em Zâmbia, com crianças trabalhadoras – muitas exploradas sexualmente –, revelou que um terço delas era órfã de um ou de ambos os pais.¹⁹

Embora fisicamente visíveis, as crianças de rua são freqüentemente ignoradas, evitadas e excluídas

Entre todas as crianças, as crianças de rua são as mais visíveis fisicamente, vivendo e trabalhando nas ruas e praças públicas de cidades em todas as partes do mundo. Entretanto, paradoxalmente, são também as mais invisíveis e, portanto, as mais difíceis de ser alcançadas por serviços vitais, como educação e cuidados e saúde, e as mais difíceis de proteger.

O termo ‘crianças de rua’ é problemático, uma vez que pode ser associado a um estigma. Um dos maiores problemas que essas crianças enfrentam é sua condenação pela maior parte da sociedade, como uma ameaça e uma fonte de comportamento criminoso. Mesmo assim, muitas crianças que vivem ou trabalham nas ruas adotaram o termo, considerando que lhes oferece um sentido de identidade e de pertencimento. A abrangência da descrição constitui uma redução conveniente, porém não deve esconder o fato de que muitas dessas crianças vivem e trabalham na rua de formas e por motivos diferentes – e que cada uma delas é única, com seus próprios pontos de vista, que muitas vezes podem ser claramente percebidos.²⁰

É impossível quantificar o número exato de crianças de rua, mas certamente chega a dezenas de milhões em todas as partes do mundo.²¹ É provável que esse número venha aumentando com o crescimento da população global e com a contínua e rápida urbanização: em 2005, a expectativa é de que seis em cada dez habitantes urbanos tenham menos de 18 anos de idade.²² Na verdade, todas as cidades do mundo têm crianças de rua, incluindo as maiores e mais ricas cidades dos países industrializados.

Em sua maioria, as crianças de rua não são órfãs. Muitas ainda mantêm contato com suas famílias e trabalham nas ruas para aumentar a renda doméstica. Outras fugiram de casa, freqüentemente como reação a abusos psicológicos, físicos ou sexuais. A maioria é composta por meninos, uma vez que, aparentemente, as meninas suportam por mais tempo situações abusivas ou de exploração dentro de casa (embora, quando realmente abandonam suas casas e suas famílias, tenham geralmente menor probabilidade de voltar).²³

Uma vez nas ruas, as crianças tornam-se vulneráveis a todas as formas de exploração e abuso, e sua vida diária provavelmente está bem distante da infância ideal prevista na Convenção sobre os Direitos da Criança. Em alguns casos, as pessoas encarregadas de protegê-las são aquelas que cometem crimes contra elas. As crianças de rua freqüentemente encontram-se em situações de conflito com a polícia e outras autoridades, e têm sido molestadas ou espancadas por elas. São arrebanhadas e conduzidas para fora dos limites da cidade, onde são abandonadas. E são assassinadas por vigilantes em nome da ‘limpeza da cidade’, freqüentemente com a cumplicidade ou o descaso de autoridades locais.

Para as autoridades nacionais, as crianças mantidas em prisões deveriam estar entre as mais visíveis, porém geralmente não são tratadas como crianças

A lógica poderia sugerir que crianças detidas pelo sistema judiciário criminal deveriam ser, entre todas, as mais visíveis, imediatamente acessíveis a intervenções que garantissem seu acesso a cuidados de saúde, educação e proteção. No entanto, com freqüência, as crianças em conflito com a lei realmente deixam de ser consideradas como crianças. Pelo contrário, considera-se que a transgressão observada retira dessas crianças seu direito à proteção, expondo-as a um tratamento semelhante ao dos adultos infratores – ou, o que é pior, elas sofrem abusos devido à sua vulnerabilidade como crianças. São poucos os dados sobre crianças em prisões, porém as estimativas indicam que mais de um milhão delas vivem em prisões em conseqüência de conflitos com a lei.²⁴ No entanto, não há desculpas para a falta de informações nessa área. Ao contrário de muitas outras crianças consideradas neste relatório, as crianças mantidas pelo sistema de justiça criminal em muitos países foram processadas e estão disponíveis para pesquisas oficiais.

Entretanto, é evidente que abusos violentos de crianças mantidas em prisões constituem um problema grave e disseminado. Em sua 37^a sessão, o Comitê sobre os Direitos da Criança levantou uma série de questões sobre os procedimentos de proteção em relação a crianças mantidas pelo sistema judiciário no Brasil, entre outros países, incluindo relatórios de tortura e morte extrajudiciais em instalações penitenciárias.²⁵

As crianças correm risco de violência enquanto estão detidas, tanto antes como depois de serem julgadas, o que inclui violência física e sexual praticada por detentos, guardas, policiais adultos ou por outros internos jovens. O regime correcional é, por si próprio, excessivamente violento, envolvendo detenção por tempo indeterminado, longos períodos de isolamento, ou, como alternativa, convivência com prisioneiros adultos em condições de superpopulação e saneamento inadequado. Em um pequeno número de países, a pena de morte ainda é aplicada a infratores juvenis. O problema da violência contra a criança em prisões vem sendo tratado no Estudo do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças, cujo relatório deve ser publicado em 2006. De acordo com um grupo de especialistas internacionais reunidos em abril de 2005, como parte do estudo do Secretário-Geral da ONU, os fatores básicos que facilitam a violência contra as crianças no sistema judiciário são:

• Impunidade e falta de responsabilização em relação à violência praticada contra crianças por parte de agentes de aplicação da lei, instituições e equipes responsáveis.
• Utilização excessiva de detenções, principalmente detenção pré-julgamento, incluindo detenção de não-infratores.
• Falta de alternativas baseadas na comunidade para os sistemas formais de justiça, e falta de alternativas para detenção, incluindo sistemas de cuidados e proteção.
• Falta de sistemas judiciários adequados para jovens, incluindo instalações apropriadas e separação de infratores adultos.
• Falta de controle externo das instituições, incluindo denúncias independentes eficazes e procedimentos de investigação, acompanhamento independente e acesso a organizações não-governamentais.
• ‘Aceitação’ da violência por parte da sociedade, o que leva à tolerância da violência em todos os níveis: familiar, escolar e comunitário.
• Falta de treinamento e sensibilização de pessoas que aplicam as leis e a justiça juvenil.
• Políticas rigorosas em relação a crimes, imagens veiculadas pelos meios de comunicação que são negativas e discriminatórias com relação a crianças de rua e de outras crianças em situações socioeconômicas desfavorecidas.²⁶

Os governos têm a clara responsabilidade de proteger crianças detidas contra abuso e danos. No entanto, também devem questionar se é razoável que uma criança seja detida. A detenção deve sempre ser o último recurso: em muitos casos, é adotada antecipadamente, como resposta imediata a um comportamento anti-social ou destrutivo praticado por crianças ou adolescentes, como se o fato de tirá-las do alcance da vista e da mente fosse um objetivo em si mesmo, e não uma conseqüência não-intencional.

Assumindo prematuramente o papel de adultos

A infância deve ser um período separado da vida adulta, um tempo em que a criança pode crescer e brincar, descansar e aprender. Essa distinção incorpora o espírito da Convenção sobre os Direitos da Criança, que estabelece direitos especiais para crianças, diferentes dos direitos dos adultos.

Crianças envolvidas em papéis de adultos freqüentemente não são mais consideradas crianças

Em seu Preâmbulo, a Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece que o corpo e a mente da criança são menos amadurecidos do que os do adulto.²⁷ Em conseqüência, papéis adequados para adultos podem não ser apropriados para crianças. Desempenhar papéis de adultos inevitavelmente levará a criança a perder sua infância, e, portanto, a enfrentar maiores riscos de exclusão e invisibilidade.

As crianças – principalmente as meninas – muitas vezes assumem papéis de adultos ao cuidar dos membros da família – freqüentemente irmãos mais novos – ou ao trabalhar para contribuir para a renda familiar. A orfandade e a vida em extrema pobreza são dois exemplos claros de circunstâncias em que as crianças têm poucas opções a não ser assumir esses papéis. Essas crianças correm o risco de ser excluídas do acesso à proteção e aos serviços essenciais.

Papéis de adultos muitas vezes acarretam alto risco de prejuízos ao bem-estar físico e mental da criança, o que é particularmente verdadeiro para três tipos de papéis: conflito armado, casamento e trabalho que envolve riscos. Crianças envolvidas nesses tipos de atividades não só são impedidas de ter uma infância, mas freqüentemente também correm risco de morrer ou de sofrer lesões graves que podem ter conseqüências para o resto de sua vida.

Os obstáculos para a reintegração de ex-crianças-soldado podem levar ao seu isolamento

Centenas de milhares de crianças são envolvidas em conflitos por exércitos e grupos armados, para atuar como combatentes, mensageiras, carregadoras, cozinheiras e escravas sexuais.²⁸ Algumas são raptadas ou recrutadas à força; outras são impelidas por pobreza, abusos ou discriminação, ou por seu desejo de vingança pela violência praticada contra elas e suas famílias.²⁹ Enquanto estão sob o controle de grupos armados, essas crianças estão fora do alcance de serviços essenciais e proteção.

Eliminar o recrutamento de crianças-soldado e devolvê-las a suas famílias e comunidades é um pré-requisito óbvio para que elas sejam incluídas e protegidas contra novas violações de seus direitos. Os programas de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR) utilizam inúmeras intervenções, variando de iniciativas de volta à escola a apoio psicossocial. O estigma pode ser reduzido quando o apoio à reintegração visa a comunidade como um todo. Entretanto, apesar dessas iniciativas, ainda há muitos obstáculos para a reintegração total de crianças-soldado.

As meninas, em particular, podem receber menos benefícios das iniciativas DDR. O Save the Children relata que, desde o início de seu trabalho com crianças associadas a grupos armados na República Democrática do Congo, pouco menos de 2% das crianças que passaram por seus programas e centros de cuidados provisórios eram meninas, embora se estime que 40% de todas as crianças envolvidas com grupos armados sejam do sexo feminino. Do mesmo modo, em Serra Leoa, menos de 5% das meninas reconhecidamente envolvidas em milícias beneficiaram-se das iniciativas DDR.³⁰

O número de meninas-soldado é geralmente subestimado, e muitas vezes as meninas não são consideradas soldados verdadeiros por desempenharem principalmente funções não relacionadas a combate. Como resultado, muitas delas voltam às suas comunidades sem qualquer assistência ou orientação formal, o que as deixa com um grande número de questões psicossociais e físicas não resolvidas.

Além disso, as meninas raptadas ou recrutadas à força que retornam com seus bebês nascidos no cativeiro podem ser rejeitadas por suas famílias e comunidades, devido ao estigma anexado ao estupro, e por dar à luz os chamados ‘bebês de guerra’, ou ‘bebês nascidos de estupros’. Para essas meninas, a marginalização causada pela participação em programas DDR representa mais uma camada de invisibilidade adicionada àquelas impostas por seu envolvimento em conflito e com milícias.

Casamento precoce rouba a infância das meninas

Todos os anos, milhões de meninas desaparecem em casamentos precoces – definidos como casamentos formais ou uniões estatutárias ou de costumes, reconhecidas como casamento, antes de completar 18 anos de idade. Ao casar, espera-se que uma menina deixe de lado sua infância e assuma o papel de mulher, embarcando imediatamente em uma vida que inclui sexo, maternidade e todas as obrigações domésticas que tradicionalmente se espera que uma esposa desempenhe.

Embora o casamento precoce algumas vezes também se aplique aos meninos, o número de meninas envolvidas é muito maior. De acordo com uma análise de dados de pesquisas domiciliares para 49 países em desenvolvimento, realizada pelo UNICEF em 2005, 48% das mulheres na Ásia Meridional entre 15 e 24 anos de idade casaram-se antes dos 18 anos (segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança, uma menina com 18 anos de idade é considerada criança, exceto nos países onde a maioridade estabelecida é inferior a 18 anos). Os valores correspondentes para 19 países da África e 8 países da América Latina e do Caribe pesquisados são 42% e 29%, respectivamente.³¹ A incidência varia amplamente entre países, assim como entre continentes: nos países pesquisados da África ao sul do Saara, por exemplo, Níger apresentou a taxa mais alta de mulheres entre 20 e 24 anos de idade que estavam casadas aos 18 anos (77%); em comparação, essa taxa cai para 8% na África do Sul.³²

Algumas dessas meninas são obrigadas a se casar muito novas, enquanto outras podem aceitar o casamento, embora sejam muito jovens para compreender suas implicações ou para tomar parte ativa na escolha do parceiro. Nos lugares onde o casamento precoce é praticado, esta geralmente é uma tradição antiga, o que torna os protestos não só difíceis, mas praticamente impossíveis. O casamento precoce tende a garantir que uma mulher fique firmemente sob o controle do homem, vivendo na casa de seu marido, e também supostamente evita que as mulheres pratiquem sexo antes do casamento. Em muitas sociedades, a independência que pode surgir durante a adolescência é vista como um atributo indesejável para mulheres, que supostamente devem ser subservientes: o casamento precoce, portanto, é conveniente, uma vez que efetivamente cancela o período de adolescência, extinguindo as centelhas de autonomia, e asfixiando a personalidade em desenvolvimento.

Figura 3.3:	Casamento precoce* no mundo em desenvolvimento
Médias regionais: estas médias agregadas não incluem todos os países em cada região. Entretanto, o número de dados disponíveis cobrindo mais de 50% da população-alvo foi suficiente para gerar as médias apresentadas para as regiões. As médias para Leste da Ásia e Pacífico e para países em desenvolvimento não incluem a China.
Abrangência dos dados: referem-se ao ano mais recente com dados disponíveis durante o período especificado no título da coluna.
Fontes: Pesquisas por Agrupamento de Indicadores Múltiplos (MICS), Pesquisas de Demografia e Saúde (DHS) e outras pesquisas nacionais.

A pobreza constitui outro fator que reforça o casamento precoce. O casamento pode ser visto como uma estratégia de sobrevivência para uma menina – principalmente quando se casa com um homem mais velho e mais rico. Na África Ocidental, por exemplo, um estudo do UNICEF, realizado em 2000, mostrou a correlação entre privação econômica e um aumento no número de casamentos precoces, mesmo entre alguns grupos populacionais que normalmente não tinham esse costume.³³ Também há relatos provenientes da África Oriental sobre meninas órfãs devido ao HIV/Aids que estão cada vez mais sendo induzidas a casamentos precoces por seus responsáveis, que têm dificuldades para sustentá-las.³⁴

Quaisquer que sejam os motivos que levam ao aumento do número de casamentos precoces, essa prática coloca em risco os direitos de crianças e adolescentes. O direito ao livre e total consentimento ao casamento é reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, enquanto o artigo 16 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estipula que “as núpcias e o casamento de uma criança não têm efeito legal...”.³⁵ O casamento precoce pode pôr um fim a todo o desenvolvimento e a todas as oportunidades educacionais para a criança. Muito freqüentemente, é a porta de entrada para uma vida de subserviência doméstica e sexual.

O casamento precoce também tem implicações físicas para as meninas – principalmente a gestação prematura e o parto, que acarretam riscos imensos de mortalidade materna e neonatal. Em todas as partes do mundo, mortes relacionadas à gestação constituem a principal causa de mortalidade de meninas entre 15 e 19 anos de idade, sejam elas casadas ou não. Gestantes com menos de 15 anos de idade têm probabilidade cinco vezes maior de morrer do que mulheres entre 20 e 29 anos.³⁶ Seus filhos também têm menor probabilidade de sobreviver. Quando a mãe tem menos de 18 anos de idade, a chance de seu bebê morrer em seu primeiro ano de vida é 60% mais alta do que a de um bebê de uma mãe com mais de 19 anos.³⁷

Crianças envolvidas em formas perigosas de trabalho correm risco de sofrer lesões graves, e freqüentemente ficam fora do sistema educacional

De acordo com as últimas estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aproximadamente 246 milhões de crianças entre 5 e 17 anos de idade estão envolvidas em trabalho infantil. Desse total, cerca de 70% – ou 171 milhões de crianças – trabalham em situações ou condições de risco – como em minas, com produtos químicos e pesticidas na agricultura, ou com máquinas perigosas. Cerca de 73 milhões delas são menores de 10 anos de idade.³⁸

Sua imaturidade física deixa-as mais expostas a doenças e lesões relacionadas ao trabalho do que os adultos, e podem ter menos consciência dos riscos envolvidos em suas ocupações e em seu local de trabalho. Doenças e lesões incluem perfurações, quebra ou perda completa de partes do corpo, queimaduras e doenças de pele, comprometimento visual e auditivo, doenças respiratórias e gastrointestinais, febre e dores de cabeça decorrentes de calor excessivo nos campos ou nas fábricas. Embora o número de doenças e lesões causadas por trabalho infantil de risco seja muito mais alto para crianças que trabalham no setor de agricultura – que emprega cerca de dois terços de todas as crianças trabalhadoras –, a incidência de lesões em crianças é mais alta nos setores de construção e mineração. Um em cada quatro meninos e mais de uma em cada três meninas que trabalham no setor de construção sofrem lesões ou doenças relacionadas ao trabalho; a incidência correspondente para o setor de mineração é de pouco mais de um em cada seis meninos e uma em cada cinco meninas.³⁹

Figura 3.4:	Custos e benefícios econômicos totais decorrentes da eliminação do trabalho infantil no período de 2000 a 2020
Fonte: International Labour Organization, Investing in Every Child: An economic study on the costs and benefits of eliminating child labour, International Programme on the Elimination of Child Labour, OIT, Genebra, 2004.

Entretanto, os riscos que as crianças envolvidas em trabalhos perigosos enfrentam não são apenas lesões, doenças ou até mesmo a morte. Freqüentemente também ficam fora do sistema educacional, que poderia fornecerlhes os fundamentos para um futuro emprego em condições menos perigosas, quando adultas. Como a Figura 3.4 demonstra claramente, os benefícios econômicos líquidos para indivíduos e sociedades decorrentes da eliminação do trabalho infantil, seja ele perigoso ou não, superariam amplamente os custos econômicos.

A escala das piores formas de trabalho infantil faz com que esta seja uma questão urgente para a Agenda do Milênio, principalmente na área da educação. Sem que milhões de crianças que atualmente trabalham sob condições de risco sejam alcançadas, os objetivos de conseguir educação primária universal (ODM 2) e paridade de gênero na educação primária e na educação secundária (um indicador básico para o ODM 3) não serão alcançados. Um ponto inicial fundamental seria acelerar os esforços para eliminar imediatamente as piores formas de trabalho infantil, conforme estipulado pela Convenção Nº 182 da Organização Internacional do Trabalho. Educação segura, acessível e de alta qualidade é a melhor forma de estimular as famílias a enviar suas crianças para a escola, e de evitar que as crianças se envolvam em trabalhos perigosos.

Exploração de crianças

Após a ocorrência do tsunami no Oceano Índico, em dezembro de 2004, houve preocupações de que crianças, principalmente aquelas separadas de seus pais, estivessem sob risco de se tornar vítimas de tráfico e exploração. Medidas de proteção foram adotadas imediatamente por agências internacionais e governos nacionais para evitar a disseminação dos abusos. Apesar disso, foram relatados incidentes de exploração, incluindo um aumento no recrutamento de crianças-soldado. Esses incidentes acentuam a crescente vulnerabilidade à exploração sempre que as crianças são privadas da proteção familiar.

Evitar a exploração infantil e levar os infratores à justiça é uma das questões mais importantes da agenda internacional, mas que, no entanto, não vem recebendo a devida atenção. Em particular, o tráfico de crianças – que são forçadas ao comércio do sexo, a trabalhos em condições perigosas ou a serviços domésticos – é um aspecto amplo do problema, e merece atenção especial tanto dos governos nacionais como da comunidade internacional. Crianças vítimas de exploração estão certamente entre as mais invisíveis, uma vez que seus agressores evitarão que tenham acesso a serviços, mesmo quando disponíveis.

O tráfico causa múltiplas violações aos direitos da criança

O tráfico de crianças apresenta-se sob muitas formas diferentes. Algumas crianças são raptadas à força, outras são ludibriadas, e outras ainda optam pelo tráfico, seduzidas pela promessa de ganhos, sem suspeitar do nível de exploração a que serão submetidas na outra extremidade da cadeia de recrutamento. O tráfico sempre envolve uma viagem, seja dentro de um país – das áreas rurais para um local turístico, por exemplo –, seja cruzando fronteiras internacionais. No destino final, crianças vítimas de tráfico tornam-se parte de um submundo de ilegalidade, onde realmente desaparecem.

Figura 3.5:	Exploração sexual comercial forçada
Fonte: International Labour Organization, A Global Alliance against Forced Labour, OIT, Genebra, 2005.

O novo local afasta as crianças de suas famílias, comunidades e redes de apoio, deixando-as isoladas e completamente vulneráveis à exploração. Freqüentemente, ficam ainda mais limitadas ao serem transportadas para um lugar cujo idioma não conhecem, o que torna ainda mais difícil a procura por ajuda ou a fuga. Por estarem em situação ilegal e sem documentos, sentem que não podem contar com a polícia ou outras autoridades, ou ter acesso aos direitos de cidadãos que lhes permitiriam a utilização dos serviços.

Figura 3.6:	Trabalho infantil* no mundo em desenvolvimento
* Trabalho infantil: considera-se que uma criança está envolvida em atividades de trabalho infantil nas seguintes situações: (a) crianças de 5 a 11 anos de idade que na semana anterior à pesquisa desempenharam atividade econômica por pelo menos uma hora, ou trabalho doméstico por pelo menos 28 horas; (b) crianças de 12 a 14 anos de idade que na semana anterior à pesquisa desempenharam atividade econômica por pelo menos 14 horas, ou uma combinação de atividade econômica e trabalho doméstico por pelo menos 42 horas.
Médias regionais: estas médias agregadas não incluem todos os países em cada região. Entretanto, o número de dados disponíveis cobrindo mais de 50% da população-alvo foi suficiente para gerar as médias apresentadas para as regiões. As médias para Leste da Ásia e Pacífico e para países em desenvolvimento não incluem a China.
Abrangência dos dados: referem-se ao ano mais recente com dados disponíveis durante o período especificado no título da coluna.
Fontes: Pesquisas por Agrupamento de Indicadores Múltiplos (MICS) e Pesquisas de Demografia e Saúde (DHS).

Crianças vítimas de tráfico também são quase invisíveis aos olhos dos estatísticos. Coletar dados sobre essas crianças é reconhecidamente uma tarefa difícil. Embora seja impossível compilar estatísticas globais confiáveis, estima-se que o tráfico afete cerca de 1,2 milhão de crianças por ano.⁴⁰

Embora o tráfico de crianças seja uma prática obscura, sem nenhuma regra particular nem seqüências previsíveis, alguns padrões regionais dominantes podem ser identificados:

• Na África Ocidental e Central, a forma mais comum de tráfico é uma extensão de uma prática tradicional – freqüentemente, uma estratégia de sobrevivência –, por meio da qual as crianças são ‘colocadas’ em posições marginalizadas dentro de outras famílias. Cada vez mais, essa prática vem sendo utilizada para explorar o trabalho das crianças, dentro e fora de casa. As crianças também são levadas para plantações e minas, e, nos países afetados por conflitos, podem ser raptadas diretamente pelas milícias.
• No Leste da Ásia e no Pacífico, a maioria das crianças vítimas do tráfico vai para a exploração sexual infantil, embora algumas delas sejam também recrutadas para o trabalho industrial ou agrícola. É amplamente impelido pela pobreza, e principalmente pela atração exercida pelos países mais ricos da região. As meninas também são recrutadas para atuar como garotas de programa e para executar serviços domésticos.
• Na Ásia Meridional, o tráfico constitui parte de um imenso problema de trabalho infantil no subcontinente, muitas vezes relacionado ao pagamento de dívidas, em que uma criança, na realidade, é ‘vendida’ como pagamento da dívida – muitas vezes deliberada e intencionalmente imposta pelo explorador. Além disso, existe um número significativo de crianças que são vítimas de tráfico para outros propósitos – entre eles, exploração sexual, fabricação de tapetes e de vestuário, trabalho na construção civil, e mendicância.
• Na Europa, as crianças são traficadas principalmente do leste para o oeste, refletindo a demanda por mão-de-obra barata e por exploração sexual infantil nos países mais ricos do continente. Existem grupos criminosos organizados que exploram as fronteiras abertas para encaminhar crianças para trabalhos que não exijam mão-de-obra habilitada no setor de entretenimento e prostituição.
• Nas Américas e no Caribe, grande parte do tráfico infantil visível é impulsionado pelo turismo e focalizados em resorts litorâneos, novamente alimentando uma demanda por exploração sexual infantil e mão-de-obra que pode ser facilmente explorada. Segundo relatórios, criminosos que transportam drogas através de fronteiras vêm-se envolvendo também no tráfico humano.⁴¹

Muitas vezes, as crianças comercializadas para determinado tipo de trabalho podem, mais tarde, ser vendidas para outra modalidade, como acontece com as meninas das áreas rurais do Nepal, que são recrutadas para trabalhar nas fábricas de tapetes ou em hotéis na cidade, mas que são, posteriormente, comercializadas para a indústria do sexo, cruzando a fronteira com a Índia. Em quase todos os países, o comércio sexual é a forma predominante de exploração de crianças vítimas do tráfico – uma prática que acarreta abusos sistemáticos, físicos e emocionais de longo prazo.⁴²

Crianças envolvidas em trabalhos forçados e no serviço doméstico estão entre as mais invisíveis

Aproximadamente 8,4 milhões de crianças trabalham em circunstâncias terríveis: são trocadas como pagamento de dívidas, ou são coagidas a trabalhar em outras formas de escravidão, em prostituição e em pornografia, ou a participar em conflitos armados ou outras atividades ilícitas.⁴³

De acordo com a OIT, “trabalho forçado está presente em todas as regiões e em todos os tipos de economia... O crime de exigir trabalho forçado é punido muito raramente... Para grande parte, não há dados oficiais sobre a incidência de trabalho forçado, nem uma ampla conscientização entre as sociedades em geral de que o trabalho forçado constitui um problema. Permanece, com muito poucas exceções, como um dos problemas mais ocultos de nossa época”.⁴⁴

Pagamento de dívidas, não importa qual seja sua origem, deixa as crianças sob o controle total de um proprietário rural, de um empresário ou de um agiota, em uma situação pouco diferente da escravidão. As crianças podem estar fabricando cascalho na América Latina ou tijolos na Ásia Meridional, ou ainda extraindo pedras na África ao sul do Saara.⁴⁵

Freqüentemente, o trabalho é perigoso e muito pesado para ser executado por crianças; as condições de serviço comprometem todos os aspectos e princípios dos direitos humanos – sem mencionar o conceito de infância.

As crianças empregadas no serviço doméstico também estão entre os trabalhadores infantis mais invisíveis. Seu trabalho é desempenhado dentro de casas, fora da observação pública, e suas condições de vida e trabalho dependem totalmente dos caprichos de seu empregador. Não é possível quantificar o número de crianças envolvidas em serviços domésticos em todas as partes do mundo, devido à natureza oculta do trabalho, mas certamente chega aos milhões. Muitas dessas crianças são meninas e, em muitos países, o serviço doméstico é considerado a única possibilidade de emprego para uma menina, embora em alguns lugares – como Nepal e África do Sul – os meninos tenham maior probabilidade de se tornar trabalhadores domésticos do que as meninas.⁴⁶ Em geral, as crianças exploradas no serviço doméstico recebem pouco ou nada além de alimento e moradia. Muitas são proibidas de freqüentar as aulas, ou são tantas as restrições colocadas que sua freqüência à escola torna-se impossível.

Figura 3.7:	Crianças submetidas a atividades que são incontestavelmente as piores formas* de trabalho e exploração infantis
* Atividades que são incontestavelmente as piores formas de trabalho infantil: essas formas de trabalho correspondem àquelas apresentadas no Artigo 3 da Convenção Nº182 da Organização Internacional do Trabalho.
Fonte: International Labour Organization, Every Child Counts: New global estimates on child labour, ILO, International Programme on the Elimination of Child Labour, Statistical Informational and Monitoring Programme on Child Labour, Abril de 2002.

Muitas vezes, o serviço doméstico torna-se um trabalho de 24 horas, e a criança fica permanentemente à disposição e sujeita aos caprichos de todos os membros da família.⁴⁷

Além disso, as crianças empregadas no trabalho doméstico são especialmente suscetíveis a danos físicos e psicológicos. Muitas são forçadas a realizar tarefas completamente inadequadas para sua idade e sua força física. O alimento que recebem freqüentemente é inadequado em termos nutricionais, e bastante inferior às refeições da família empregadora. No Haiti, por exemplo, constatou-se que trabalhadores domésticos de 15 anos de idade são quatro centímetros mais baixos e 18 quilos mais leves do que jovens de 15 anos não empregados no serviço doméstico na mesma área.⁴⁸ As crianças freqüentemente sofrem abusos físicos como punição por uma tarefa não realizada conforme o padrão estipulado, ou simplesmente como rotina, para garantir sua submissão. Também correm riscos extremos de abuso sexual. Uma rápida pesquisa de avaliação, realizada em El Salvador, demonstrou que 66% das meninas empregadas em serviços domésticos relataram ter sofrido abusos físicos ou psicológicos – muitas delas inclusive abusos sexuais –, e que a ameaça de investidas sexuais por parte dos empregadores estava sempre presente.⁴⁹

Tornar as crianças visíveis criando um ambiente protetor

Todas as crianças têm direito de crescer em um ambiente protetor, em que todos trabalham individual e coletivamente para protegê-las contra violência, abusos e negligência, assim como contra exploração e discriminação. Sem essas condições, as crianças correm risco de ser excluídas e de se tornar invisíveis. Além disso, a persistência de abusos contra a proteção da criança ameaça colocar em risco todos os ODMs (ver Destaque: As relações entre a proteção infantil e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio).

Há inúmeros obstáculos que dificultam a garantia do direito da criança à proteção. Práticas tradicionais, falta de capacidade nacional para administrar programas – até mesmo para crianças que podem ser alcançadas facilmente – e falta de normas legais são apenas três exemplos de obstáculos à proteção da criança. São necessárias estratégias amplas e sistemáticas para proteção, de modo a evitar abusos e enfrentar as falhas. Em uma sociedade ideal, as crianças são claramente protegidas, uma vez que todas as formas de violência, abusos e exploração contra elas são socialmente inaceitáveis, e costumes e tradições respeitam os direitos da mulher e da criança. Entretanto, na maioria dos países e das sociedades, esse ideal não vem sendo plenamente praticado. O Artigo 5 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher convoca todos os Estados Partes a adotar medidas que ajudarão a modificar os padrões sociais e culturais de homens e mulheres, visando a eliminar preconceitos e práticas habituais, baseadas na desigualdade de gêneros e em estereótipos. As recomendações da Convenção sobre os Direitos da Criança também enfatizam a importância de modificar práticas e padrões sociais para proteger os direitos da criança.⁵⁰

Em países onde esses padrões discriminatórios foram enfrentados, os resultados foram significativos. Na Somália, por exemplo, na seqüência a um estudo sobre questões relacionadas à proteção infantil, que contou com a participação de mais de 10 mil crianças e adultos, foram estabelecidas redes de coordenação de proteção infantil nas regiões de Bari, Nugal, Benadir, Lower Shabelle e Hiran, com iniciativas semelhantes em andamento em outras regiões, incluindo Somaliland. As redes estabeleceram em comum acordo áreas prioritárias para focalizar seu trabalho – por exemplo, a melhoria da situação das crianças de rua, o aumento dos esforços para erradicar a prática da mutilação genital feminina, e o aumento da proteção a crianças deslocadas internamente.⁵¹

As crianças podem conseguir reduzir seus próprios riscos de exploração quando sabem que têm direitos e conhecem suas opções para se proteger contra violações. Agentes de saúde, professores, policiais, agentes sociais e outras pessoas que trabalham com crianças devem ser capacitadas e ter motivação, habilidades e autoridade para identificar e reagir aos abusos contra a proteção infantil. Os pais e as comunidades devem ter os meios e a capacitação necessários para proteger suas crianças.

Também é necessário acompanhar os sistemas que registram a incidência e a natureza dos abusos contra a proteção infantil, e abrir espaço para intervenções informadas e estratégicas. Esses sistemas tendem a ser mais eficazes quando são abertos à participação, e baseados em informações locais. Um bom exemplo é Benin, onde foram estabelecidos comitês comunitários para combater o tráfico infantil. O primeiro desses comitês foi criado em 1999 – no sul, na área mais afetada pelo tráfico –, e hoje são mais de 170.⁵² Uma das atividades desses comitês é aumentar a conscientização sobre questões de proteção infantil entre pais, crianças e população em geral, relatando casos de abusos ou de desaparecimento, e acompanhando a reintegração de crianças vítimas do tráfico quando retornam às comunidades. Os comitês fornecem um sistema de alerta eficaz, que realmente fortalece a proteção às crianças – investigando quando uma criança deixa a comunidade, e alertando o Esquadrão de Proteção Juvenil, o que impede o transporte de muitas crianças para países vizinhos.⁵³

Outro exemplo de como fatores de risco baseados em evidências podem ser utilizados para orientar a programação é observado em Moldova, onde o UNICEF apóia um projeto de educação em habilidades de vida para crianças que vivem em instituições. Estudos indicam que as crianças nessas instituições são muito mais vulneráveis ao tráfico do que o restante da população infantil. O projeto utiliza métodos participativos e abordagens baseadas em habilidades de vida para aumentar a conscientização das crianças sobre os perigos do tráfico, e constrói sua capacidade para compreender e exercer seus direitos.⁵⁴

Criar um ambiente que proteja as crianças exige esforços contínuos e sustentados por parte de indivíduos e de organizações em todos os níveis da comunidade internacional – desde a família até as maiores empresas multinacionais que operam na economia globalizada. Embora famílias e governos arquem com a principal responsabilidade de garantir que as crianças sejam incluídas em serviços essenciais e sejam protegidas contra danos, eles necessitam do apoio de outros protagonistas – sociedade civil, doadores, agências internacionais, meios de comunicação e setor privado –, para enfrentar e reprimir abusos, desafiar atitudes e preconceitos, e acompanhar e avaliar a exploração. Os papéis que esses protagonistas desempenham, discutidos no Capítulo 4, serão cruciais para garantir que todas as crianças tornem-se visíveis – não apenas em estatísticas oficiais, orçamentos, programas e legislações, mas também em suas sociedades e comunidades.

A assinatura de tratados sobre direitos humanos e a aprovação de legislações progressistas pelos governos são atitudes fundamentais, mas devem ser consideradas apenas um começo: para efetivamente proteger todas as crianças contra a violência, a exploração e o abuso, é preciso modificar comportamentos e atitudes que desvalorizam algumas crianças. É preciso construir uma parceria entre os níveis da sociedade para garantir que o direito de todas as crianças a um ambiente protetor seja exercido, que a impunidade pelos abusos contra as crianças seja desafiada, e que todas as crianças tenham a oportunidade de atingir seu pleno potencial.