O ambiente protetor

O ambiente protetor é formado por elementos interligados que, individual e coletivamente, trabalham para proteger a criança contra exploração, violência e abusos. Embora grande parte da responsabilidade pela criação de um ambiente protetor caiba ao governo, outros membros da sociedade também têm suas obrigações. Os elementos essenciais de um ambiente protetor incluem:

• Capacidade das famílias e das comunidades: todos aqueles que interagem com crianças – pais, professores e líderes religiosos, sem distinção – devem observar práticas de proteção na criação das crianças, e devem ter conhecimentos, habilidades, motivação e apoio para reconhecer e enfrentar a exploração e o abuso.
• Comprometimento e capacidade do governo: os governos devem fornecer apoio orçamentário para a proteção da criança, adotar políticas adequadas de assistência social para proteger os direitos da criança, e ratificar, integral ou quase integralmente, as convenções internacionais relacionadas aos direitos e à proteção da criança. A ratificação dos dois Protocolos Opcionais à Convenção sobre os Direitos da Criança seria uma importante demonstração de comprometimento com a proteção da criança contra conflitos armados e exploração.
• Legislação e cumprimento da lei: os governos devem implementar leis de proteção à criança contra abusos, exploração e violência; processar com rigor e consistência aqueles que cometem crimes contra a criança; e evitar a criminalização de vítimas infantis.
• Atitudes e costumes: os governos devem desafiar atitudes, preconceitos e crenças que facilitam ou levam a abusos. Devem comprometer-se com a preservação da dignidade das crianças, e envolver o público na aceitação de sua responsabilidade com relação à proteção da criança.
• Debate aberto envolvendo a sociedade civil e os meios de comunicação: as sociedades devem enfrentar abertamente a exploração, os abusos e a violência, por intermédio dos meios de comunicação e de grupos da sociedade civil.
• Habilidades de vida, conhecimentos e participação da criança: as sociedades devem garantir que as crianças conheçam seus direitos – e que sejam estimuladas e capacitadas a expressá-los –, e devem lhes fornecer as informações e as habilidades necessárias para que se protejam contra os abusos e a exploração.
• Serviços essenciais: os serviços para vítimas de abusos devem estar disponíveis para satisfazer suas necessidades com segurança e dignidade, e os serviços sociais básicos devem estar disponíveis a todas as crianças, sem discriminação.
• Acompanhamento, relatórios e controle: deve haver acompanhamento, relatórios transparentes e controle de abusos e exploração. A responsabilidade é o fator fundamental para a construção do ambiente protetor: todos os membros da sociedade podem contribuir para proteger a criança contra violência, abusos e exploração.

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