Uma Agenda do Milênio para a criança

Milhões de crianças caminham pela vida em situação de pobreza, abandono, sem acesso à educação, desnutridas, discriminadas, negligenciadas e vulneráveis. Para elas, a vida é uma luta diária pela sobrevivência. Vivendo em centros urbanos ou em povoados rurais remotos, correm o risco de perder sua infância ¹ – sem acesso a serviços essenciais, como hospitais e escolas, sem a proteção da família e da comunidade, freqüentemente expostas a exploração e abusos. Para essas crianças, a infância como o tempo de crescer, aprender, brincar e sentir segurança não tem, na realidade, nenhum significado.

É difícil evitar a conclusão de que nós, adultos do mundo todo, não estamos cumprindo nossa responsabilidade para garantir uma infância a todas as crianças. Desde 1924, quando a Liga das Nações adotou a Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança, a comunidade internacional assumiu uma série de compromissos em relação à criança para garantir o exercício de seus direitos – à sobrevivência, à saúde, à educação, à proteção e à participação, entre outros.

A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1989, e ratificada por 192 países, constitui, entre todos os compromissos, o mais abrangente e de maior alcance. Sendo o tratado sobre direitos humanos mais amplamente endossado na história, a Convenção, juntamente com seus Protocolos Opcionais, dispõe em termos específicos as obrigações legais dos governos em relação à criança. A sobrevivência, o desenvolvimento e a proteção da criança não são mais questões de caridade, mas sim de obrigação moral e legal. O Comitê sobre os Direitos da Criança – um organismo internacional ao qual os governos concordaram em enviar relatórios regularmente – obriga-os a assumir a responsabilidade pelos cuidados dedicados à criança.

Nos últimos anos, os líderes mundiais não só reafirmaram e ampliaram esses compromissos, como também estabeleceram metas específicas que devem ser alcançadas em prazo determinado. Entre esses compromissos, os mais recentes foram firmados no Encontro de Cúpula do Milênio, realizado em setembro de 2000, quando foi estabelecida a Declaração do Milênio, e, na seqüência, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs); e na Sessão Especial sobre a Criança, na Assembléia Geral das Nações Unidas realizada em maio de 2002, que resultou no documento final ‘Um mundo para as crianças’. Esses dois acordos são complementares e, juntos, constituem uma estratégia – uma Agenda do Milênio – para proteger a infância nos primeiros anos do século 21.

Este ano, o relatório Situação Mundial da Infância concentra-se nos milhões de crianças para as quais essas promessas de um mundo melhor ainda não foram cumpridas. O relatório avalia os esforços globais para alcançar os ODMs – as metas fundamentais de desenvolvimento contidas na agenda –, e demonstra o impacto marcante que as realizações desses objetivos teriam sobre a vida da criança e sobre as gerações futuras. O relatório explica também que, com ODMs focalizados em médias nacionais, as crianças de comunidades marginalizadas correm o risco de não ter acesso a serviços essenciais, como cuidados de saúde, educação e proteção. Argumenta que as crianças às quais é negado o direito a uma identidade formal, que não são protegidas contra abusos ou que enfrentam casamentos prematuros, que estão sujeitas a combates armados e a trabalhos de alto risco são aquelas que correm maior risco de ser excluídas da Agenda do Milênio.

Alcançar os ODMs traria benefícios não só para crianças abastadas, mas também para as mais necessitadas, cujos direitos são mais desrespeitados e menos valorizados, e que atualmente não têm acesso aos serviços, são marginalizadas e não contam com proteção por parte da sociedade e do Estado. Este relatório trata dessas crianças e das formas de incluí-las na Agenda do Milênio.

A Agenda do Milênio e as crianças

Buscando promover o progresso humano por meio de metas viáveis

A Declaração do Milênio é ao mesmo tempo idealista e pragmática. Visualiza um mundo de paz, igualdade, tolerância, segurança, liberdade, solidariedade, respeito ao meio ambiente e responsabilidades compartilhadas – um mundo onde as pessoas vulneráveis, especialmente as crianças, recebem cuidados e atenção especiais.² Seu pragmatismo reside em sua premissa central: o desenvolvimento humano e a redução da pobreza são pré-requisitos para esse mundo, porém o progresso em sua direção, em termos práticos, é alcançado de maneira mais objetiva por meio de metas com prazo determinado, que não permitam aos governos simplesmente passar a responsabilidade para futuras administrações e gerações. Fundamentais para a Agenda, os ODMs – uma série de objetivos concretos para o desenvolvimento humano – assumem 2015 como a data final para a realização de avanços em diversas áreas importantes para o desenvolvimento: sobrevivência infantil, pobreza, fome, educação, igualdade entre gêneros e capacitação, saúde materna, água limpa, HIV/Aids, malária e outras doenças importantes, entre outros objetivos.

Muitos desses objetivos compartilham metas semelhantes àquelas estabelecidas no Encontro Mundial de Cúpula pela Criança, em 1990, e cada um dos ODMs está associado ao bem-estar da criança – desde a erradicação da pobreza extrema e da fome até a proteção do meio ambiente para gerações futuras. Além disso, a Agenda do Milênio uniu a comunidade internacional em torno de um conjunto de metas de desenvolvimento comuns, criando uma oportunidade rara para melhorar a vida das crianças, que hoje representam mais de 40% da população dos países em desenvolvimento e 50% da população dos países menos desenvolvidos.³

O documento ‘Um mundo para as crianças’ endossa todas as aspirações da Declaração do Milênio e dos ODMs. Enriquece a Agenda do Milênio, enfatizando a importância das ações em favor do melhor interesse da criança para garantir que ela seja colocada em primeiro lugar, que todas as crianças recebam cuidados, e que nenhuma criança seja deixada de lado.⁴ O acordo baseia-se em quatro pontos principais. O primeiro, o segundo e o quarto visam, respectivamente, a promover vidas saudáveis, prover educação de qualidade e combater o HIV/Aids. Na realidade, articulam submetas e ações que ajudarão a alcançar os ODMs para a criança. O terceiro ponto trata da proteção da criança contra conflitos e todas as formas de abuso, exploração e violência. Como demonstra este relatório, a ausência dessa proteção não só prejudica o bem-estar da criança, como também aumenta o risco de exclusão no acesso a serviços essenciais.⁵

Cumprindo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

A realização dos ODMs trará melhorias para a vida de milhões de crianças

A realização dos ODMs, embora não signifique uma panacéia para os males da infância, certamente seria uma grande contribuição para fazer do mundo um lugar melhor para as crianças. Se os objetivos forem cumpridos ao longo dos próximos dez anos, milhões de crianças serão poupadas de doenças, morte prematura, pobreza extrema ou desnutrição, e terão educação de boa qualidade, assim como acesso a água limpa e a instalações adequadas de saneamento (ver Figura 1.1).

Figura 1.1:	O cumprimento dos ODMs transformaria a vida de milhões de crianças nos próximos dez anos
Fonte: projeções do UNICEF baseadas em dados apresentados nas Tabelas Estatísticas 1-10 deste relatório. Ver na seção Referências notas sobre a metodologia utilizada.

O não-cumprimento dos ODMs teria graves conseqüências para a criança

O não-cumprimento dos ODMs traria implicações devastadoras para as crianças desta geração – agora e quando se tornarem adultos, caso sobrevivam à infância. Às taxas de progresso atuais, por exemplo, o número de mortes de crianças menores de 5 anos chegará, em 2015, a 8,7 milhões; no entanto, se a meta for alcançada, será possível poupar a vida de 3,8 milhões dessas crianças, apenas naquele ano.⁶ Cálculos semelhantes podem ser aplicados para a maioria dos demais ODMs (ver Figura 1.3). Portanto, para milhões de crianças, alcançar os objetivos é uma questão de vida ou morte, de desenvolvimento ou regressão. Também será crucial para o progresso de seus países e de suas sociedades.

Figura 1.2:	Progresso global em direção à redução de dois terços nas taxas de mortalidade de menores de 5 anos*
* Tendências relativas apenas aos países em desenvolvimento. Ver lista dos países em desenvolvimento. Fonte: projeções do UNICEF baseadas em dados sobre mortalidade de menores de 5 anos encontrados na Tabela 1 deste relatório. Ver na seção Referências notas sobre a metodologia utilizada.

As implicações do não-cumprimento dos objetivos, em termos de gerações, também seriam graves. As crianças mais novas são particularmente vulneráveis: privações sofridas nesse estágio afetam os seres humanos por todo seu ciclo de vida. Crianças negligenciadas ou vítimas de abusos nos primeiros anos de vida sofrem danos dos quais talvez jamais se recuperem totalmente, e que podem impedi-las de alcançar seu potencial pleno como crianças mais velhas, como adolescentes e, posteriormente, como adultos. A desnutrição não enfraquece as crianças apenas fisicamente: também compromete sua capacidade de aprender. Aquelas que não completam a escola primária têm menor probabilidade de adquirir habilidades de alfabetização, habilidades com números e habilidades cognitivas, que melhoram suas perspectivas de um rendimento adequado na vida adulta. Crianças órfãs devido ao HIV/Aids também correm risco de não freqüentar a escola e de não receber a proteção de uma família, um elemento essencial para seu desenvolvimento. As crianças sujeitas a violência, abuso ou exploração podem sofrer traumas psicossociais que as afetarão por toda a vida adulta.

Figura 1.3:	Às taxas de progresso atuais em relação aos ODMs, milhões de crianças que poderiam ter sido alcançadas terão sido deixadas de lado
Fonte: projeções do UNICEF baseadas em dados apresentados nas Tabelas Estatísticas 1-10 deste relatório. Ver na seção Referências notas sobre a metodologia utilizada.

Mas não são apenas essas crianças que sofrerão. Os países têm muita dificuldade para se desenvolver quando seus cidadãos crescem desnutridos, com educação deficiente, ou quando são devastados por doenças. Esses fatores perpetuam a pobreza e a baixa produtividade, podendo levar à instabilidade, ou mesmo transformando-se em violência e conflito armado. O desenvolvimento saudável de crianças não só protege seu próprio bemestar como também é a melhor garantia de paz, prosperidade e segurança para o futuro – aspirações fundamentais da Agenda do Milênio.

Os ODMs podem ser alcançados – porém ações urgentes são necessárias

Embora desde 2000 o progresso global em direção aos objetivos tenha ficado abaixo das expectativas em alguns países e em algumas regiões, é consenso geral que ainda é possível alcançá-los – em sua totalidade e no prazo estipulado –, desde que seja demonstrada a necessária vontade política e que as ações adequadas sejam levadas a efeito.

Durante 2005, os Estados Membros das Nações Unidas uniram-se em torno de um conjunto de iniciativas para acelerar os progressos em direção à realização dos ODMs, e para garantir que os resultados conseguidos sejam sustentáveis e irreversíveis. Essas recomendações dividem-se em duas linhas estratégicas. Em primeiro lugar, um impulso vigoroso deve incrementar o acesso a serviços essenciais para as crianças e famílias atualmente deixadas de lado. Essas intervenções imediatas – identificadas como ‘iniciativas de rápido impacto’ – são apresentadas detalhadamente no relatório de 2004 do Projeto do Milênio e recomendadas no relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, e foram endossadas por líderes mundiais no Encontro Mundial de Cúpula de 2005.⁷ Quando implementadas, podem ser o impulso inicial para o desenvolvimento humano e para a redução da pobreza.

Entretanto, essas intervenções são apenas um primeiro passo. Iniciativas de longo prazo fundamentadas em uma abordagem ao desenvolvimento baseada nos direitos humanos, muitas das quais já em andamento, devem ser intensificadas ou lançadas simultaneamente às intervenções imediatas. Isto ajudará a garantir que as intervenções imediatas sejam tão eficazes quanto possível. A experiência tem mostrado que abordagens ao desenvolvimento propostas de cima para baixo, baseadas no suprimento de necessidades imediatas, embora freqüentemente eficazes para aumentar o acesso a serviços e bens essenciais no curto e no médio prazo, não são sustentáveis no longo prazo. Se as capacidades nacionais não estão estruturadas, e se os processos não são dirigidos por governos nacionais e comunidades locais, mesmo intervenções inicialmente bem-sucedidas correm o risco de fracassar quando diminui a assistência internacional ou quando há mudanças nas prioridades políticas.

A Agenda do Milênio: um início, não um fim

A Agenda do Milênio constitui um passo fundamental em direção à realização de nossos compromissos com a criança no século 21

Adotar as intervenções imediatas e as iniciativas de longo prazo recomendadas aumentará as possibilidades de realização dos ODMs até 2015. Entretanto, apesar da natureza abrangente dessas estratégias, há milhões de crianças que talvez não sejam alcançadas apenas com essas iniciativas. São crianças que estão atualmente fora do alcance de leis, orçamentos, programas, pesquisas e, freqüentemente, de governos, organizações e indivíduos que procuram garantir seus direitos. Essas crianças não só têm excluído seu acesso a serviços de cuidados de saúde, educação, água limpa e saneamento adequado, como também correm o risco de ser excluídas da participação plena na sociedade, quando adultos. Muitas delas sofrem violações de seu direito à proteção, que aumentam o risco de sua exclusão – e as tornam, de fato, invisíveis. Como demonstra este relatório, somente abordagens mais profundas ao desenvolvimento infantil, com atenção especial às crianças mais vulneráveis, nos darão as condições para cumprir nossos compromissos e garantir que os ODMs beneficiem as crianças mais pobres.

É inaceitável que essas crianças – ou qualquer criança – sejam excluídas no acesso a serviços, proteção e oportunidades que lhes cabem por direito. Os princípios de universalidade e de não-discriminação subjacentes à Convenção sobre os Direitos da Criança, à Declaração do Milênio e ao documento ‘Um mundo para as crianças’ devem fornecer a estrutura para nossas ações em relação a crianças e adolescentes. Nossos compromissos com a criança não podem, em nenhuma circunstância, apenas prestar falsos louvores a esses princípios, enquanto, tacitamente, aceitam que algumas crianças continuem a passar fome, com saúde precária e sem acesso a educação ou proteção. Ao ratificar esses acordos internacionais vinculantes, os governos nacionais – assim como instituições internacionais e organizações de sociedade civil que os apóiam em seus esforços – têm obrigações, morais e legais, de fazer o máximo possível para garantir que nenhuma criança seja deixada de lado.

Portanto, a Agenda do Milênio deve ser vista como uma força propulsora, que tem 2015 como meta de progresso, para garantir a todas as crianças o acesso universal a serviços essenciais, proteção e participação. Com esta finalidade, os países que estão atrasados em relação aos ODMs, aos objetivos mais amplos da Declaração do Milênio e aos valores de proteção advogados pelo documento ‘Um mundo para as crianças’ devem redobrar seus esforços para realizá-los, com amplo apoio de doadores e de agências internacionais. Do mesmo modo, os países que estão a caminho de realizar objetivos específicos, ou os ODMs como um todo, não devem descansar sobre os louros, mas sim empenhar-se para ultrapassar a finalidade principal dos objetivos, enfrentando o desafio de eliminar as desigualdades em relação à saúde e à educação da criança, assim como seu acesso a serviços essenciais.

Os próximos capítulos deste relatório Situação Mundial da Infância destacarão as necessidades das crianças que correm o risco de ser esquecidas quando o mundo se empenha na realização dos ODMs. Ironicamente, são essas as crianças que provavelmente necessitam de maiores cuidados e mais proteção – as mais pobres e mais vulneráveis, as que sofrem exploração e abusos. À medida que o mundo continua na busca por políticas, programas e recursos para tornar realidade a visão delineada pela Declaração do Milênio, não deve permitir que essas crianças excluídas, marginalizadas e freqüentemente invisíveis sejam esquecidas.

Igualdade na educação: o desafio universal

O segundo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, que estabelece que todos os meninos e todas as meninas devem concluir a educação de nível primário, é o único objetivo com alcance universal. Assim sendo, lembra à comunidade mundial da necessidade de focalizar explicitamente as crianças que atualmente podem estar excluídas da sala de aula.

As crianças que vivem nos países menos desenvolvidos, nas comunidades mais pobres e nos lares mais empobrecidos têm menor probabilidade de estar matriculadas ou poder freqüentar a escola com regularidade – como as crianças das áreas rurais, as crianças com deficiências e aquelas que vivem em áreas afetadas por conflitos armados. Crianças pertencentes a minorias étnicas e lingüísticas enfrentam barreiras adicionais, uma vez que precisam esforçar-se para aprender o idioma de instrução. Entretanto, colocar as crianças na escola é apenas o início. Garantir que freqüentem a escola com regularidade e que concluam seus estudos, adquirindo as habilidades que lhes permitirão ter sucesso no futuro, são os objetivos finais.

Em muitos países, as meninas têm menor probabilidade de freqüentar a escola do que os meninos, principalmente nos níveis mais altos de educação. Paridade de gênero para todos os níveis de educação – uma meta básica do terceiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio – é um componente essencial de transformação nas relações de gênero e na garantia de que meninos e meninas recebam oportunidades iguais para alcançar seu potencial pleno. Em 2005, verificou-se que 54 países precisam empreender esforços adicionais para alcançar esta meta.* Esses países devem receber apoio em suas iniciativas para alcançar igualdade na educação até 2015.

Garantir que todas as crianças recebam educação primária exigirá recursos adicionais, porém esta meta não pode ser considerada opcional ou inatingível. Colocar todos os meninos e todas as meninas do mundo em uma escola primária de boa qualidade custaria entre US$ 7 bilhões e US$ 17 bilhões por ano – uma quantia relativamente pequena comparada a outros gastos governamentais.** Os benefícios de um investimento desse nível seriam incomensuráveis em termos de saúde, produtividade e bem-estar social para as crianças de hoje e para gerações futuras.

* UNICEF, Progress for Children: A report card on gender parity and primary education (Nr. 2), UNICEF, Nova Iorque, junho de 2005.
** Projeto das Nações Unidas para o Milênio, Força Tarefa sobre Educação e Igualdade de Gênero, Toward universal primary education: investments, incentives, and institutions, Earthscan, Londres, 2005, p.9.