Para os objetivos deste relatório, crianças são consideradas excluídas em relação a outras crianças quando correm risco de não ter acesso a um ambiente que as proteja contra violência, abusos e exploração, ou quando não têm acesso a serviços e bens essenciais, sendo ameaçadas quanto à sua possibilidade de participar plenamente na sociedade no futuro. As crianças podem ser excluídas por suas famílias, pela comunidade, pelo governo, pela sociedade civil, pelos meios de comunicação, pelo setor privado e por outras crianças.
A exclusão descrita neste relatório está estreitamente relacionada ao conceito de exclusão social. Tal como em relação à pobreza, não há um consenso comum sobre a definição de exclusão social, embora seja um fenômeno amplamente reconhecido.a Governos, instituições, organizações acadêmicas e internacionais vêem a exclusão de diferentes maneiras, criando uma profusão de perspectivas ricas, porém algumas vezes confusas. Apesar disso, entre os debates intelectuais sobre a definição de exclusão, existe algum consenso sobre seus principais fatores e aspectos.
É amplamente reconhecido que a exclusão é multidimensional, e que inclui privações de direitos econômicos, sociais, de gênero, culturais e políticos. Trata-se, portanto, de um conceito muito mais amplo do que o conceito de pobreza material. O conceito de exclusão é alimentado por fatores sociopolíticos que constituem a base da discriminação e das desvantagens dentro da sociedade. Para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades, é necessário um foco consistente sobre processos e agentes que atuam por trás da privação.
À parte esses princípios abrangentes, é consideravelmente menor o consenso em relação às dimensões da exclusão. Há, no entanto, três elementos comuns – relatividade, atuação e dinâmica –, amplamente considerados como centrais:b
A exclusão de acesso a serviços e bens essenciais – como alimentação adequada, cuidados de saúde e educação – afeta claramente a capacidade da criança para participar em sua comunidade e em sua sociedade, tanto no presente como no futuro. Há, no entanto, outras violações de direitos – principalmente abusos contra as crianças e negligência por parte do Estado em relação a crianças que vivem fora do ambiente familiar –, que restringem sua liberdade e sua mobilidade, limitando sua representação ou sua identificação como uma criança com direitos especiais. Assim como as dimensões da exclusão, esses fatores muitas vezes se sobrepõem e se entrelaçam, exacerbando-se mutuamente, até que, em uma situação extrema, algumas crianças excluídas tornam-se invisíveis – tendo seus direitos negados, sendo fisicamente ignoradas em suas comunidades, impossibilitadas de freqüentar a escola, e imperceptíveis para o olhar oficial, uma vez que estão ausentes de estatísticas, políticas e programas.