Resumo

© UNICEF/HQ05-1566/Giacomo Pirozzi O capítulo final do relatório oferece um roteiro para maximizar a igualdade de gênero por meio de sete instrumentos fundamentais: educação, financiamento, legislação, cotas legislativas, a mulher aumentando o poder das mulheres, envolvimento de homens e meninos, e pesquisas e dados de melhor qualidade. Educação: garantir que meninos e meninas tenham iguais oportunidades educacionais é um dos passos mais poderosos em direção ao combate à discriminação de gênero. Ações fundamentais incluem eliminação de taxas escolares, estímulo aos pais e às comunidades para investir na educação das meninas, e criação de escolas “amigas da menina”, que sejam seguras e livres de preconceito. Direcionando recursos adicionais para alcançar igualdade de gênero: tem sido dada muito pouca atenção aos recursos financeiros necessários para atingir a meta de igualdade de gênero e aumento do poder da mulher. Nivelando a arena na legislação nacional: a reforma legislativa pode ser uma estratégia poderosa para aumentar o poder de mulheres e meninas e para proteger seus direitos. Cotas podem estimular a participação de mulheres na política: cotas são um método comprovado para garantir que as mulheres rompam a resistência para sua participação na política. No entanto, para que realmente sejam eficazes, as cotas devem ser apoiadas por partidos políticos e por sistemas eleitorais comprometidos com o estímulo à participação da mulher na política e no governo. A mulher aumentando o poder das mulheres: os movimentos femininos comunitários são defensores ativos e expressivos da igualdade e do aumento de poder das mulheres. No entanto, algumas vezes são negligenciados por governos nacionais e agências internacionais. O envolvimento de mulheres nas etapas iniciais da formulação de políticas ajuda a garantir que os programas levem em conta as necessidades da mulher e da criança. Envolvendo homens e meninos: os homens podem ser aliados poderosos na luta pela igualdade das mulheres. Iniciativas de defesa planejadas para educar homens e mulheres sobre os benefícios da igualdade de gênero e de tomadas de decisão em conjunto podem contribuir para alimentar uma relação mais cooperativa entre eles. Pesquisas e dados sobre a situação de mulheres e meninas são escassos: a lamentável falta de estatísticas desagregadas por sexo resulta freqüentemente em evidências quantitativas limitadas ou frágeis sobre as questões que afetam a mulher, e em conseqüência, a criança. É urgentemente necessário produzir análises e dados extensivos em maior número e de melhor qualidade. A eliminação da discriminação de gênero produzirá um duplo dividendo, garantindo os direitos das mulheres e avançando significativamente no sentido de garantir também os direitos das crianças. Parcerias eficazes envolvendo governos, doadores e agências internacionais podem dar apoio a esse processo por meio de planejamento e implementação de estratégias de desenvolvimento baseadas em direitos humanos. Para mulheres, homens e crianças, é chegada a hora de redirecionar nossos esforços.

Para que as crianças realizem plenamente seu potencial e cresçam em famílias e sociedades em que possam desenvolver-se adequadamente, é necessário eliminar definitivamente a discriminação de gênero. Um mundo livre de discriminação pode parecer um sonho impossível, mas é um sonho que está ao nosso alcance. A importância da meta de reduzir a discriminação de gênero aumentou consistentemente na agenda internacional nas últimas décadas. Resultados positivos para aumentar o poder das mulheres e meninas tornaram-se cada vez mais evidentes. Desde 1945, a proporção de mulheres no parlamento aumentou mais de cinco vezes.¹ A educação de meninas avançou dramaticamente em muitas regiões, e mais de 90 países em desenvolvimento estão perto da meta de paridade de gênero na educação primária – embora esse resultado só tenha sido alcançado em 2005, dez anos depois do prazo original previsto pela comunidade internacional.² Atitudes de discriminação em relação a mulheres e meninas vêm-se modificando, não apenas ao longo das gerações, mas também, em alguns casos, em questão de meses, por meio de campanhas direcionadas e fóruns de discussão.³ Os capítulos precedentes deste relatório deixaram claro que é possível promover uma grande mudança em favor de mulheres e meninas, e  que essa mudança é essencial para todas as crianças.

Os progressos refletem-se em resultados estatísticos e nos processos sociais e políticos subjacentes, que resultaram em um forte consenso internacional em apoio à igualdade de gênero e aos direitos de meninas e mulheres. A ratificação por parte de 184 países, em setembro de 2006, da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, e várias conferências mundiais sobre mulheres, culminando com a Declaração e Plataforma para Ação de Pequim, em 1995, estabeleceram em termos cada vez mais concretos os desafios a serem enfrentados e as ações necessárias para aumentar o poder da mulher. No entanto, apesar desses ganhos e compromissos, as promessas ainda não se materializaram para muitas mulheres, meninas adolescentes e crianças do sexo feminino. Desde as crianças excluídas da educação em razão do gênero até adolescentes que podem morrer em decorrência de problemas relacionados à gravidez e ao parto, ou que enfrentam violência e abuso sexual, a discriminação de gênero leva a violações de direitos que repercutirão em todo o ciclo de vida (ver Capítulo 1 – Destaque).

Este capítulo final reúne uma série de ações imediatas, concretas e acessíveis, em várias áreas críticas, que podem enfrentar esse desafio. Essas ações farão uma diferença sem precedentes na vida de mulheres e crianças e para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. As medidas incluem educação, financiamento para o desenvolvimento, legislação, cotas legislativas, fortalecimento da mulher por outras mulheres, envolvimento de homens e meninos, além de pesquisas e dados. Menos do que idéias novas e radicais, essas recomendações envolvem um compromisso firme e um foco em relação às ações que têm levado a bons resultados e ao que é necessário fazer, bem como um compromisso igualmente firme em relação ao trabalho em conjunto para alcançar a igualdade de gênero e o aumento do poder da mulher.

Em essência, o objetivo de igualdade de gênero exige mudanças em atitudes e instituições sociais, baseadas nos princípios de igualdade e de respeito pelos direitos humanos. Promover mudanças sociais no nível local, em comunidades e famílias, requer uma ação articulada e deliberada por parte de uma ampla variedade de atores, incluindo homens e meninos, maridos e pais, eleitores, professores, líderes religiosos e civis, meios de comunicação, o setor privado e, sem dúvida, as próprias mulheres e meninas. Ações locais precisam ser encorajadas e reforçadas por governos e doadores internacionais, que têm um papel central no planejamento e na implementação de legislação e de programas adequados que protejam e façam avançar os direitos de mulheres e meninas.

Parcerias eficazes são essenciais para acelerar os progressos em todas as áreas citadas. Ainda que a comunidade internacional já esteja reconhecendo as parcerias como a forma mais eficiente de produzir mudanças reais e duradouras, seu papel no ataque à discriminação de gênero – uma questão que atravessa todos os aspectos do desenvolvimento – tem importância particularmente crucial.

O objetivo de estabelecer parcerias eficazes que reúnam diversos atores com agendas, perspectivas e afiliações diferentes não está livre de problemas e de custos. Cada uma das sete recomendações focalizará o papel das parcerias no enfrentamento da discriminação de gênero.

Algumas das ações que se seguem podem colher resultados rápidos, outras podem demorar mais tempo. No entanto, para mulheres e crianças desta geração e de gerações futuras, agora é a hora de agir.

Educação: atacando as raízes da discriminação de gênero

© UNICEF/Gva06/smse-219/Rolando Chews

Como este relatório demonstrou, um dos passos mais importantes e poderosos para combater a discriminação de gênero e fazer avançar os direitos das crianças é garantir oportunidades educacionais iguais para meninas e meninos. Todas as meninas e todos os meninos têm direito à educação, independentemente de status social ou econômico. Possibilitar às meninas o acesso aos benefícios intelectuais e sociais da educação básica garante a proteção e realização de seus direitos, e aumenta significativamente o leque de opções de vida disponíveis para elas quando se tornarem adultas. Além disso, a educação de meninas traz benefícios profundos e duradouros para as famílias e para comunidades inteiras. Mulheres que têm alguma educação formal são mais propensas a adiar o casamento e a gravidez, a garantir a imunização de suas crianças, a ser mais bem-informadas sobre seus próprios requisitos nutricionais e os de seus filhos, e a adotar práticas mais eficientes de espaçamento entre nascimentos. Em conseqüência disso, seus filhos têm taxas mais altas de sobrevivência e tendem a ser mais saudáveis e mais bem-nutridos.⁴ Além disso, em muitos países, cada ano adicional de educação formal concluído pela mãe traduz-se em até um ano e meio a mais de permanência da criança na escola.⁵

As tendências recentes na educação de meninas dão motivo para algum otimismo. Por exemplo, nos últimos 30 anos, as taxas brutas de matrícula de meninas na escola primária em países de baixa renda aumentaram de 52% para mais de 90%.⁶ No entanto, as disparidades de gênero continuam, não apenas nos níveis primário e secundário, mas também na educação superior: nesse nível, nos países de baixa renda, as mulheres representam apenas de 5% a 10% dos estudantes.⁷

Eliminando taxas escolares

Em muitos países em desenvolvimento, os custos diretos e indiretos da escolarização constituem um dos empecilhos mais significativos para a educação, tanto de meninas quanto de meninos, particularmente para filhos de famílias pobres que vivem em áreas rurais.⁸ A eliminação das taxas escolares é uma das medidas políticas mais eficazes para acelerar os progressos nessa área. Em 2005, o UNICEF e o Banco Mundial promoveram a Iniciativa de Eliminação de Taxas Escolares (IETE), que visa a aumentar o acesso à educação básica e acelerar os progressos em direção ao cumprimento dos ODMs e das metas de Educação para Todos na próxima década. Na Etiópia, em Gana, em Malaui, em Moçambique, no Quênia, na Tanzânia e em outros países que participam da IETE, a eliminação das taxas escolares está possibilitando a matrícula na educação primária de meninas provenientes de famílias carentes.⁹ Burundi e República Democrática do Congo planejam eliminar essas taxas em breve.

Estimulando os pais e as comunidades a investir na educação de meninas

Mesmo quando as taxas escolares não constituem problema, os custos de oportunidade percebidos e reais associados à freqüência escolar podem desestimular os pais a apoiar a educação de meninas.¹⁰ Para estimular famílias pobres a investir na educação de suas filhas, podem ser necessários incentivos tais como transferências condicionais em dinheiro, refeições, subsídios e outros tipos de apoio à renda. Transferências condicionais em dinheiro fornecem alimento para a família e compensam os pais pelos custos de oportunidade associados ao trabalho infantil, com a condição de que mandem os filhos para a escola e que os levem a postos de saúde, para vacinações e exames regulares.

Escolas “amigas da menina”: seguras e sem preconceitos

© UNICEF/HQ00-0623/Roger LeMoyne

Como tendência, crianças que não estão na escola são provenientes das famílias mais pobres e mais marginalizadas, e freqüentemente vivem em áreas rurais distantes.¹¹ Os pais podem opor-se a enviar as filhas para a escola porque sentem que a própria escola é insegura, ou que o longo percurso até a escola expõe as meninas ao risco de agressão sexual ou outras formas de violência.¹² Governos, pais e doadores internacionais devem trabalhar juntos para promover calendários flexíveis, aumentar a segurança nas dependências da escola, garantir que as escolas tenham instalações sanitárias separadas para as meninas e construir escolas perto de suas casas.

O currículo escolar deve sensibilizar professores e alunos sobre a importância da igualdade de gênero, e enfrentar o preconceito masculino em sala de aula. Estudos mostram que professores que percebem as meninas como menos inteligentes do que os meninos tendem a tratá-las de forma diferente. Estudantes homens recebem tratamento preferencial, e dispõem de tempo na escola para aprender e para brincar. As meninas, em contraste, freqüentemente são encorajadas a ser subservientes e a sentar-se no fundo da sala de aula. Em algumas comunidades, as meninas são incumbidas de tarefas de manutenção na escola enquanto os meninos brincam no pátio.¹³

Em grande parte do mundo industrializado, as meninas têm desempenho escolar melhor do que os meninos. Esse quadro, no entanto, é diferente no mundo em desenvolvimento, onde os meninos tendem a obter resultados melhores do que as meninas nos exames escolares. Uma pesquisa realizada recentemente na África francófona e na África Oriental e Meridional mostra que os meninos têm melhor desempenho do que as meninas em todos os países de baixa renda incluídos na pesquisa.¹⁴

Uma forma de ajudar a eliminar o preconceito é aumentar o número de professoras nas salas de aula. Além disso, os livros didáticos e outros materiais escolares devem evitar a reprodução de estereótipos de gênero, tais como aqueles que retratam a mulher cozinhando e fazendo limpeza, enquanto os homens são apresentados como engenheiros e médicos.¹⁵

Direcionando recursos adicionais para alcançar igualdade de gênero

Além de uma legislação sólida, de pesquisas consistentes e de políticas ousadas, alcançar a igualdade de gênero e o respeito aos direitos de mulheres e crianças requer também recursos. Sem recursos financeiros para a incorporação de novas leis e políticas, pouco significarão uma legislação forte e pesquisas de melhor qualidade. O investimento social eqüitativo e eficiente na eliminação da discriminação de gênero é uma estratégia central para a promoção de igualdade de gênero e para o aumento do poder da mulher.

Talvez porque freqüentemente se considere a discriminação de gênero como conseqüência apenas de atitudes sociais, tem sido dada muito pouca atenção aos recursos financeiros necessários para atingir a meta de igualdade de gênero e de aumento do poder da mulher. Há muito conhecimento a respeito das políticas e das ações necessárias para enfrentar a desigualdade de gênero, mas ainda há muito a ser feito para transformar a teoria em prática.

O Projeto das Nações Unidas para o Milênio assumiu a liderança no processo de estimar quanto custará atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.¹⁶ Avaliações nacionais detalhadas focalizam os bens, serviços e infra-estrutura necessários, bem como custos recorrentes e de capital. Por mais intensivas e detalhadas que sejam essas projeções, elas não conseguem especificar com precisão o custo final da realização dos ODMs. A incerteza decorre da incapacidade de saber de que maneira a Declaração do Milênio está sendo implementada em comunidades e países específicos, bem como os custos variáveis associados a cada um dos oito ODMs.¹⁷  Uma vez que a igualdade de gênero está implícita em todos os Objetivos, a avaliação do custo para atingir o ODM3 – promover igualdade de gênero e maior poder para a mulher – tem-se mostrado particularmente difícil. O Projeto das Nações Unidas para o Milênio adotou medidas para modificar sua metodologia, na esperança de produzir estimativas de custos mais precisas no que se refere ao ODM3.¹⁸ A estimativa inicial provém de uma análise detalhada de Bangladesh, Camboja, Gana, Tanzânia e Uganda, que foi posteriormente estendida para cobrir todos os países de baixa renda.

No grupo inicial de países estudados, estimou-se que algo entre US$37 e US$57 per capita (medidos em dólares constantes para 2003) seriam necessários anualmente para suprimentos e serviços para a educação de meninas, saúde da mulher e outras áreas. As intervenções específicas visando ao ODM3 representam apenas de 6% a 10% do custo total das intervenções necessárias para atingir os ODMs.¹⁹

Estimar custos requer a definição de áreas concretas nas quais são necessários investimentos. Muitos dos exercícios de estimativa de custos do ODM3 focalizaram apenas a eliminação da disparidade de gênero na educação,²⁰ que, embora vital, é apenas parte do problema. A estimativa mais completa de custos focaliza as sete prioridades estratégicas identificadas no relatório sobre igualdade de gênero e realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, elaborado pela força-tarefa do Projeto do Milênio:

• Fortalecer oportunidades de educação de meninas após a conclusão da educação primária, mantendo ao mesmo tempo o compromisso com a educação primária universal.
• Garantir saúde sexual e reprodutiva e direitos.
• Investir em infra-estrutura para reduzir o tempo gasto no trabalho de mulheres e meninas.
• Garantir a propriedade e os direitos de herança de mulheres e meninas.
• Eliminar a desigualdade de gênero no emprego, por meio da redução da dependência das mulheres de empregos informais, da eliminação de diferenças de gênero nos salários e da redução de segregação ocupacional.
• Aumentar a participação de mulheres nos parlamentos nacionais e em organismos governamentais locais.
• Combater a violência contra meninas e mulheres.²¹

O total de financiamento adicional necessário para atingir o ODM3 depende de como os recursos dos governos mudarão de hoje até 2015, e de que proporção desses recursos será destinada à igualdade de gênero e ao aumento do poder da mulher. Em um cenário realista, os países de baixa renda necessitariam de um adicional de US$28 bilhões dos países doadores em 2006, chegando a US$73 bilhões em 2015 (medidos em dólares constantes para 2003). As estimativas disponíveis sugerem, no entanto, que atualmente os governos dirigem menos recursos para a igualdade de gênero do que para outras áreas dos ODMs.²²

Ajustar o financiamento é apenas um primeiro passo. O dinheiro deve ser utilizado corretamente, e precisa ser integrado a planos e orçamentos governamentais já existentes, bem como alinhado a documentos de estratégias de redução da pobreza e outros processos de planejamento, dos quais participam todas as partes interessadas. O caminho para a igualdade de gênero pode ser longo e complexo, mas sem recursos suficientes será impossível chegar ao destino.

Nivelando a arena na legislação nacional

© UNICEF/HQ05-0391/Palani Mohan

A reforma legislativa pode ser uma estratégia poderosa para aumentar o poder de mulheres e meninas e proteger seus direitos. Muitas conquistas das mulheres ocorreram ao longo do ano passado: no Kuait, conseguiram o direito de votar e de concorrer a cargos eletivos;²³ no Tadjiquistão, lutaram e conseguiram uma legislação que torna crime a violência doméstica;²⁴ na Somália, pediram a inclusão de um número maior de dispositivos sensíveis a gênero em acordos de paz e processos pós-conflito;²⁵ e atuaram como força motriz para a ratificação do Protocolo sobre os Direitos da Mulher na África, que entrou em vigor em novembro de 2005.²⁶ Apesar disso, em muitos países a mulher ainda não tem acesso igualitário à proteção de lei e à justiça, e em alguns países há poderosos obstáculos legais que continuam a comprometer seus direitos em áreas fundamentais.

Violência doméstica e violência baseada em gênero em situações de conflito

A violência contra mulheres e crianças tem conseqüências devastadoras. Marca sua vida com dor e terror, dos quais algumas delas talvez jamais se recuperem.²⁷ A violência não tem fronteiras geográficas, culturais ou de riqueza. Medidas contra a violência freqüentemente requerem legislação específica, bem como um forte comprometimento dos formuladores de políticas, de funcionários do judiciário e do executivo, e, em alguns casos, da comunidade internacional, para garantir que os culpados sejam processados e que as vítimas recebam todo o apoio necessário para reconstruir sua vida.

O Relatório do Especialista Independente para o Estudo das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças, divulgado em agosto de 2006, confirma a percepção generalizada de que a violência doméstica tem conseqüências incalculáveis para as crianças.²⁸ As crianças sofrem tanto diretamente, como alvos da violência, quanto indiretamente, como testemunhas em primeira mão do impacto devastador que a violência tem sobre a família e o lar. Em todo o mundo, pelo menos 45 países têm legislação específica contra a violência doméstica, outros 21 estão elaborando novas leis, e muitos países revisaram suas leis criminais de forma a incluir a violência doméstica.²⁹ Mas a distância entre leis escritas e sua implementação continua freqüentemente tão grande quanto perigosa, e prevalecem importantes diferenças regionais. Enquanto mais de 80% dos países latino-americanos têm legislação específica contra a violência doméstica, o mesmo só ocorre em menos de 5% dos países da Europa Oriental e da Comunidade de Estados Independentes, da África e do Leste da Ásia e Pacífico.³⁰

Da mesma forma, são necessários mecanismos abrangentes para prevenir e reagir à violência baseada em gênero em situações de conflito. A crescente carência de leis que acompanha a ruptura de estruturas e instituições sociais em tempos de conflito pode contribuir para uma alta incidência de violência, exploração e abuso sexual. A guerra exacerba a violência com a qual mulheres e meninas convivem em tempos de paz. Muitas mulheres e meninas tornam-se vítimas de escravidão sexual durante os conflitos, sendo forçadas a prestar serviços sexuais a grupos ou forças armadas. Em alguns casos, o estupro é utilizado como método estratégico para humilhar, degradar e deslocar comunidades, bem como para alcançar objetivos militares mais amplos, inclusive limpeza étnica e terror político.³¹ O estupro também tem sido cometido por aqueles que têm mandato para proteger as comunidades – inclusive equipes das Nações Unidas e pessoal encarregado de manutenção da paz.³²

Uma vez que tais atos de exploração e abuso sexual ocorrem em um contexto mais amplo – que já vem de longa data – de violência e de desigualdade de gênero e enfraquecimento do poder de mulheres e meninas, as estratégias de abordagem à violência baseada em gênero precisam focalizar essas causas subjacentes. A Resolução 1325, adotada em 2000 pelo Conselho de Segurança da ONU, deu um passo importante ao convocar “todas as partes envolvidas em conflitos armados para que tomem medidas especiais para proteger mulheres e meninas contra violência baseada em gênero, especialmente estupro e outras formas de abuso sexual, e todas as demais formas de violência.”³³ No entanto, ainda resta muito a ser feito, inclusive o estímulo para que governos codifiquem o estupro e outras formas de violência social como crime em suas leis nacionais, a responsabilização do estados por ações das forças em luta, e o aumento da participação de mulheres em todos estágios do processo de reconstrução da paz.³⁴ 

Direitos de propriedade e herança

Direitos iguais à terra e à propriedade representariam um passo significativo no sentido de eliminar a discriminação de gênero no nível familiar. Para que as reformas legais transformem a vida de mulheres e crianças, é necessário que leis nacionais baseadas em princípios e em direitos humanos prevaleçam sobre práticas tradicionais e leis machistas consagradas pelo costume. Reformas nacionais na legislação sobre direitos de propriedade e herança representam uma das estratégias mais diretas para o aumento do acesso de mulheres à terra e à propriedade. Por exemplo, em conseqüência da reforma agrária na Costa Rica, as mulheres passaram a representar 45% dos beneficiários de títulos de terra entre 1990 e 1992, em contraste com apenas 12% antes da reforma. Da mesma forma, na Colômbia, após uma regulamentação da titulação conjunta, em 1996, os títulos emitidos em nome do casal passaram a representar 60% das adjudicações de terras, em contraste com 18% em 1995.³⁵

Nenhuma concessão quanto à proteção de mulheres e crianças

A reforma legislativa provavelmente requer ações diferentes em contextos legais diferentes. O cumprimento dos direitos de mulheres e meninas em um país pode depender da eliminação ou da revisão de legislações discriminatórias. Em outros países, a igualdade de acesso a proteção de lei e à justiça pode requerer a promulgação de novas leis ou de mecanismos específicos que neutralizem a força de outras estruturas legais – tais como leis baseadas em costumes e códigos religiosos – que freqüentemente discriminam a mulher.³⁶ No entanto, embora reconhecendo a importância de leis baseadas em costumes e códigos religiosos, os esforços para harmonizar esses códigos com a lei estatutária não podem ser conduzidos à custa dos direitos e do bem-estar de mulheres e crianças.

O sistema de cotas pode estimular a participação de mulheres na política

© UNICEF/HQ06-0321/Giacomo Pirozzi

O Capítulo 4 mostrou que, quer as mulheres estejam transformando os processos políticos, representando diretamente os interesses de mulheres e crianças, ou inspirando a próxima geração de meninas, a participação das mulheres na política é vital para as crianças. Desde maio de 2005, quando o Kuait concedeu às mulheres o direito de votar e de ser elegíveis, restam muito poucos países com parlamentos eleitos nos quais as mulheres não têm o direito de votar e de candidatar-se a funções públicas.³⁷ Mas embora as barreiras legais para o acesso de mulheres à política e ao governo tenham sido removidas, a proporção de mulheres em parlamentos nacionais em todo o mundo ainda é de apenas uma em cada seis membros do parlamento.³⁸

O sistema de cotas pode fazer uma diferença significativa. Quer sejam autorizadas por leis constitucionais ou eleitorais – o que, embora freqüente, nem sempre é a abordagem mais eficaz – ou baseadas em ações voluntárias de líderes políticos, as cotas resultaram em mudanças dramáticas na participação política de mulheres em todo o mundo. Segundo a União Inter-Parlamentar, em conseqüência da introdução das cotas, Ruanda, por exemplo, passou do 24º lugar, em 1995, para o 1º lugar, em 2003, em termos de representação feminina no parlamento; e Costa Rica avançou do 25º lugar, em 1994, para o 3º lugar, em 2006. O Afeganistão, que anteriormente não era listado devido à proibição do voto feminino no regime do Taliban, agora está na 25ª posição.³⁹ Estatísticas semelhantes aplicam-se a países tão diversos quanto África do Sul, Argentina, Burundi, Iraque e Moçambique.⁴⁰

Em conjunto, entre os 20 países que têm mais mulheres no parlamento, 17 (ou 85%) estão utilizando algum tipo de sistema de cotas (ver Figuras 5.1 e 5.2). Embora as cotas sejam mais amplamente utilizadas para aumentar a representação política das mulheres nos parlamentos nacionais, até o presente momento existem 30 países que têm cotas constitucionais ou estatutárias em nível subnacional. Na Índia, por exemplo, os resultados foram dramáticos, uma vez que, por força de uma emenda constitucional, um terço das cadeiras está reservado para mulheres em todas as legislaturas locais. Isso contrasta com o parlamento nacional, em que as mulheres constituem menos de 10% dos parlamentares.⁴¹

As cotas também estão conquistando  reconhecimento crescente como um veículo potencialmente eficaz para assegurar a representação das mulheres nas negociações de paz. Em 1999, por exemplo, depois que mulheres foram participantes fundamentais para ajudar a pôr fim às hostilidades ao sul do Sudão, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher fez uma parceria com uma organização local no processo de paz “Povo a Povo”, que reservou para as mulheres um terço dos lugares em reuniões de pacificação locais e regionais.⁴² Da mesma forma, na África do Sul, 41% dos participantes da Comissão Verdade e Reconciliação eram mulheres.⁴³ Nenhum desses dois exemplos, porém, envolve processos formais de paz. Até o momento, não existem exemplos desse tipo de cota.

No entanto, embora possam ser eficazes, as cotas não são uma panacéia. Para serem eficazes, as cotas precisam estar ajustadas ao sistema eleitoral de um país; caso contrário, e a menos que os compromissos sejam reforçados por um sistema político no qual as regras são importantes e o desrespeito a elas traga conseqüências, o papel das cotas será meramente simbólico.⁴⁴

A mulher aumentando o poder das mulheres

© UNICEF/HQ00-0016/Giacomo Pirozzi

Um dos caminhos mais importantes e eficazes para o aumento do poder da mulher é a dinâmica de cooperação entre elas. Coletivos informais de mulheres organizam-se em torno de questões como nutrição, distribuição de alimentos, educação e abrigo, contribuindo para um melhor padrão de vida para as próprias mulheres, suas famílias e suas comunidades.⁴⁵ Entretanto, embora as redes sociais de mulheres tendam a ser mais amplas do que as dos homens, tendem também a controlar menor volume de recursos econômicos.⁴⁶

Grupos de mulheres precisam ser reconhecidos como agentes importantes de aumento de poder e de desenvolvimento. Governos e agências de desenvolvimento devem incluí-los em suas estratégias de redução de pobreza e encorajar parcerias de longo prazo. Trabalhando com organizações de mulheres no nível da comunidade, e canalizando recursos de desenvolvimento por meio delas, as agências internacionais de desenvolvimento podem ajudar a aumentar a probabilidade de que os recursos atinjam os membros mais vulneráveis das comunidades pobres – mulheres e crianças. Envolver as mulheres nos estágios iniciais de políticas de desenvolvimento contribui para assegurar que os programas serão planejados visando às necessidades de mulheres e crianças.

Os movimentos femininos comunitários são defensores ativos e expressivos da igualdade e do aumento de poder das mulheres, e realizaram campanhas bem-sucedidas para a Cedaw e outras convenções designadas para melhorar a situação de mulheres e meninas em nível internacional. O benefício dos grupos de mulheres é ainda mais evidente no nível local, onde elas trabalham para melhorar a qualidade de vida de suas famílias.

Envolvendo homens e meninos

Os homens podem dar uma contribuição crucial para pôr fim à discriminação de gênero. Globalmente, os homens continuam a dominar os processos de tomada de decisão nas famílias, nas economias e nos governos. Além disso, continua pequena a participação de homens em iniciativas que promovem a tendência prevalente em relação a questões de gênero e, especificamente, à igualdade de gênero. Essas iniciativas podem ser percebidas como uma ameaça a seu status e a seu poder.

Fazendo opções “amigas da criança” e apoiando as mulheres em tomada de decisão, os homens podem ser aliados poderosos na luta pela igualdade das mulheres. As evidências indicam que os homens tendem a ser pais mais ativos e envolvidos quando estão bem consigo mesmos e em sua relação com a mãe da criança, quando recebem apoio de família e amigos para seu envolvimento ativo com a vida das crianças, e quando estão empregados.⁴⁷ 

Envolvendo os homens

© UNICEF/HQ06-0656/Josh Estey

Os homens são, com freqüência, os principais tomadores de decisão na família e, no entanto, tendem a ser negligenciados por programas que visam a melhorar as condições para a mulher e a criança.⁴⁸ Em um estado indiano, por exemplo, pesquisadores verificaram que as campanhas de promoção da nutrição eram dirigidas a mulheres, embora cerca de 20% dos pais tomassem decisões a respeito da nutrição das crianças.⁴⁹

A experiência do UNICEF mostra que programas focalizados nos homens oferecem maneiras de promover uma socialização positiva de gênero. Programas que encorajam a participação de ambos os gêneros contribuem para aumentar a comunicação entre eles e estimulam uma divisão mais igualitária de responsabilidades no cuidado com as crianças. No Vietnã, por exemplo, o UNICEF mobilizou os homens para promover a utilização de sais de reidratação oral para tratar diarréias e melhorar a cobertura de imunização. No Afeganistão, em Bangladesh, na Índia, no Nepal, no Paquistão e no Sri Lanka, homens e mulheres ativistas estão fazendo campanhas contra a violência baseada em gênero. Em Uganda e no Zimbábue, os programas do UNICEF estão tentando promover a socialização de meninas e meninos como forma de deter a disseminação de HIV/aids.⁵⁰

Outra estratégia para aumentar o apoio dos homens à igualdade de gênero envolve políticas que visam a redistribuir benefícios mais eqüitativamente entre homens e mulheres. Evidências do ‘experimento nórdico’ ilustram o funcionamento dessa estratégia. Nos países escandinavos, uma combinação de iniciativas governamentais e não-governamentais contribuiu para um aumento dramático na disponibilidade de licença-paternidade. Na Suécia, por exemplo, os pais assumem atualmente 45% das responsabilidades pelos cuidados dos filhos, graças, em grande parte, à crescente popularidade da licença-paternidade.⁵¹

Desafiando estereótipos de gênero e mudando atitudes

Iniciativas de defesa planejadas para educar homens e mulheres sobre os benefícios da igualdade de gênero e de tomadas de decisão em conjunto podem contribuir para alimentar uma relação mais cooperativa entre homens e mulheres. As evidências mostram que os pais têm maior probabilidade de abandonar hábitos abusivos com relação às mães se tiverem sido expostos a informações sobre como a violência baseada em gênero afeta negativamente seus filhos.⁵²

Pesquisas e dados sobre a situação de mulheres e meninas

Há amplo reconhecimento do impacto que a discriminação exerce sobre a vida das mulheres. Mas a lamentável ausência de estatísticas desagregadas por sexo resulta freqüentemente em pesquisas quantitativas limitadas ou frágeis sobre as questões que afetam as mulheres e, em conseqüência, as crianças. Este relatório mostrou que há dados e pesquisas suficientes sobre mulheres e meninas que indicam onde seus direitos são violados, e ilustram os impactos negativos que essas violações podem ter sobre as crianças. No entanto, é necessário saber muito mais a respeito de muitos dos aspectos mais importantes da vida das mulheres e sobre o impacto da discriminação sobre aqueles que as cercam. Lamentavelmente, pesquisas e dados são escassos em várias áreas fundamentais, listadas abaixo.

• Mortalidade materna: 111 países produziram dados baseados em sistemas de registro e em outras pesquisas, porém 62 países não dispõem de dados nacionais recentes, e portanto as estimativas precisam basear-se em modelos. O UNICEF associou-se a outras agências e instituições da ONU para criar uma parceria dedicada à produção de dados mais abrangentes e mais precisos.⁵³
• Violência contra a mulher: apenas 38 países realizaram pelo menos uma pesquisa de âmbito nacional sobre a violência contra a mulher desde 1995. Outros 30 países concluíram pesquisas que abrangem parte do país.⁵⁴
• Matrícula, freqüência à escola e alfabetização: embora haja dados significativos, desagregados por sexo, sobre matrícula escolar, esse tipo de levantamento sobre alfabetização e freqüência à escola só está disponível em 112 e 96 países, respectivamente. Também é necessário aumentar os esforços no sentido de compilar e publicar dados desagregados por sexo sobre taxas de conclusão da educação de mulheres nos níveis primário, secundário e superior.⁵⁵
• Força de trabalho, desemprego e distribuição ocupacional: pouco mais de 50% dos 204 países e territórios forneceram dados desagregados por sexo sobre estas áreas de trabalho fundamentais, e apenas 105 forneceram dados sobre segregação ocupacional por sexo.⁵⁶
• Estatísticas sobre salários: esta é uma área vital na qual a discriminação afeta mulheres e seus filhos e, no entanto, apenas pouco menos de 50% (52) dos 108 países ou territórios que relataram dados sobre salários puderam apresentar dados desagregados por sexo. Quase 75% desses países encontram-se na Europa e na Ásia.⁵⁷
• Emprego informal: embora tenha sido estabelecida, mediante acordo nacional, uma definição de emprego informal, apenas 60 países produziram dados sobre emprego informal, e em muitos casos essas estatísticas não são inteiramente comparáveis.⁵⁸
• Trabalho não-remunerado e utilização do tempo: desde 1995, 67 países ou áreas realizaram pesquisas sobre utilização do tempo – mais uma vez, a grande maioria deles está situada na ECO/CEI e na Ásia Meridional e Oriental. Apenas sete países na África e três na América do Sul coletaram esse tipo de dado.⁵⁹
• Participação da mulher em governos nacionais e locais: a União Inter-Parlamentar levanta dados sobre o número de mulheres em parlamentos e sobre as mudanças nesses números ao longo do tempo.⁶⁰ Entretanto, os dados sobre a participação de mulheres em governos locais são relativamente escassos, embora a entidade United Cities and Local Governments tenha coletado dados em mais de 70 países.⁶¹
• Participação da mulher em negociações de paz e processos de reconstrução da paz: não existem dados sistemáticos sobre a participação de mulheres como partes nas mesas de negociação de paz. Com exceção das estatísticas produzidas pelo Departamento da ONU para Operações de Manutenção da Paz, não há dados disponíveis sobre o envolvimento de mulheres nas diversas dimensões do processo de reconstrução da paz.

A coleta de dados é muito mais difícil em algumas áreas do que em outras. Por exemplo, colher dados sobre violência e tráfico coloca mais problemas metodológicos do que colher dados sobre mulheres em parlamentos nacionais. Entretanto, a falta de dados em muitas áreas fundamentais não reflete apenas as dificuldades da coleta, mas sim a discrepância significativa entre os recursos investidos em uma coleta de dados excelente e cuidadosa, em algumas áreas, e a falta de dados, em outras. Ou seja, não se trata apenas de uma questão de capacidade, mas também de vontade política de investir em coletas de dados.

Quando estatísticas são prioridade, estão disponíveis mesmo quando são difíceis de obter. Estatísticas financeiras tais como a inflação, por exemplo, não são fáceis de obter, pois envolvem informações econômicas detalhadas e rapidamente atualizadas; no entanto, estão disponíveis quase universalmente – mesmo nos países mais pobres. Mas muitos países, particularmente os mais pobres, não dispõem atualmente de capacidade estatística para colher regularmente nem mesmo as séries estatísticas desagregadas mais básicas, muito menos em áreas como emprego informal, utilização de tempo e salários.

Embora os recenseamentos e as pesquisas nacionais sejam as peças principais das coletas estatísticas, há outras abordagens que podem produzir dados rapidamente, mesmo quando a capacidade estatística é limitada. As Pesquisas por Agrupamento de Indicadores Múltiplos – um programa de pesquisa domiciliar desenvolvido pelo UNICEF para ajudar os países a preencher lacunas de dados para acompanhar a situação de crianças e mulheres – é capaz de produzir indicadores estatísticos fundamentais, consistentes e internacionalmente comparáveis. Um dos três questionários do MICS focaliza mulheres entre 15 e 49 anos de idade e inclui atualmente perguntas sobre bens e segurança de propriedade. Outra fonte valiosa de dados domiciliares são as Pesquisas de Demografia e Saúde, que incluem 200 pesquisas em 75 países. Pesquisas como essas oferecem meios eficazes para obter informações em profundidade sobre a situação econômica das mulheres, bem como sobre a prevalência de violência doméstica e outras formas de discriminação de gênero no nível da família.

A hora é agora

Os progressos alcançados na luta contra a discriminação de gênero são positivos: meninas igualam-se a meninos em freqüência e desempenho escolar, e em alguns países e regiões em desenvolvimento já os superam; há mais mulheres economicamente ativas e em posições mais altas do que jamais ocorreu; e o número de mulheres no parlamento vem aumentando ano a ano. No entanto, além de mostrar o quanto já avançamos, este relatório destaca o quanto ainda precisamos avançar.

A eliminação da discriminação de gênero produzirá um duplo dividendo, garantindo os direitos das mulheres e avançando significativamente no sentido de garantir também os direitos das crianças. Com esforços articulados, é possível realizar progressos reais, baseados em respeito, direitos humanos universais e oportunidades iguais para mulheres e homens, na direção de transformar atitudes, comportamentos, costumes, leis, instituições e práticas discriminatórias na sociedade. Parcerias eficazes envolvendo governos, doadores e agências internacionais podem dar apoio a esse processo por meio do planejamento e implementação de estratégias de desenvolvimento baseadas em direitos humanos.

Lidar com a discriminação de gênero requer que a formulação de políticas seja abordada de maneira diferente. Em geral, os principais atores nas decisões sobre políticas são os governos. Em áreas como dívida ou comércio, por exemplo, economistas, pessoas da comunidade e líderes empresariais podem ter influência, mas a decisão de agir cabe às autoridades governantes. Embora governos e doadores tenham um papel fundamental na eliminação da discriminação e da desigualdade de gênero por meio de legislação, políticas e financiamento de programas básicos, os principais agentes de mudança formam grupo muito mais diversificado, que inclui todos os membros da sociedade, assim como as próprias mulheres e meninas. São esses indivíduos e grupos que detêm o poder de eliminar a discriminação e as desigualdades de gênero por meio de atitudes, comportamentos e práticas cotidianas.

O desafio de realizar essa mudança é tão estimulante quanto assustador. Não se trata apenas de uma questão de produzir uma grande decisão por parte de um organismo importante, o que, em muitos aspectos, seria uma tarefa mais simples de conceituar e abordar. Esse desafio requer que as sociedades examinem aberta e honestamente a amplitude da discriminação de gênero e da violação de direitos a que mulheres e meninas estão submetidas, e que se comprometam com a eliminação de suas causas profundas. Embora em certos momentos seja desafiador, esse processo valerá a pena. Cada pessoa que exige que a mulher tenha espaço igualitário nas mesas de tomada de decisões, cada comunidade que exige que as meninas freqüentem a escola e cada governo comprometido com a garantia de que violência, abusos, exploração e discriminação contra a mulher não tenham lugar na sociedade estarão trazendo o duplo dividendo da igualdade de gênero um pouco mais perto desta geração e das gerações futuras de meninas e mulheres.

© UNICEF/HQ05-1068/Roger LeMoyne

[Destaques e figuras deste capítulo]