Selo UNICEF Município Aprovado
A fim de monitorar e certificar os impactos reais das políticas públicas no âmbito municipal, o UNICEF lançou em 2005 o Selo UNICEF Município Aprovado. A iniciativa de conceder um selo para os municípios que mais avançassem na promoção dos direitos de crianças e adolescentes surgiu em 1999 no escritório do UNICEF para o Ceará e o Rio Grande do Norte. Por meio de uma metodologia que combina capacitação de gestores municipais, melhoria dos mecanismos de gestão local e ampla mobilização social, o UNICEF convocou os municípios do Semiárido e a partir de 2009 também da Amazônia para participar de uma série de atividades voltadas a melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e suas famílias. O Selo UNICEF Município Aprovado é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar. A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo UNICEF, os municípios que se inscrevem passam a conhecer melhor sua realidade e as políticas voltadas para infância e adolescência. Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados, que estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Para participar da iniciativa, o prefeito municipal deve assinar um termo de adesão; garantir o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), designar uma pessoa de sua equipe para organizar os processos de capacitação e liderar sua cidade para assegurar a prioridade aos direitos da infância. Os municípios são agrupados, de acordo com sua realidade socioeconômica, e são avaliados a partir de três eixos: Impacto Social; Gestão de Políticas Públicas e Participação Social. No eixo de Impacto Social, são avaliados 14 indicadores (mortalidade infantil, matrícula escolar, acesso à água, entre outros.). Em relação à Gestão de Políticas Públicas, os municípios devem trabalhar para avançar em um conjunto de objetivos e 19 indicadores, que são analisados no início e no final da edição do Selo. O eixo de Participação Social envolve a realização de fóruns comunitários e o desenvolvimento de atividades e projetos em três temas: Educação para a Convivência com o Semiárido; Cultura e Identidade: Comunicação para Igualdade Étnico-racial; e Esporte e Cidadania. Em 2007, nos 1.130 municípios inscritos no Selo, 4,2 % das crianças menores de 2 anos de idade estavam desnutridas. Em 2004, esse percentual era de 8,1%. Isso significa que 291 mil crianças ficaram livres da desnutrição. A queda da mortalidade infantil foi três vezes maior do que nos demais municípios brasileiros. De 2004 a 2006, a queda desse indicador foi de 10,7%. Isso significa que quase 1.500 crianças deixaram de morrer no primeiro ano de vida. No mesmo período, a taxa nos demais municípios do País caiu 3,1%. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 15,2%. Acesso ao pré-natal melhorou 21,2%. De 2004 a 2006, o percentual de mulheres que realizaram ao menos sete consultas de pré-natal passou de 32% para 38,8%. Enquanto o aumento na cobertura desse serviço nos demais municípios brasileiros foi de 7%. A distorção idade-série melhorou 63%. A qualidade do ensino foi medida pela adequação entre a idade do aluno e a série na qual está matriculado. Esse indicador passou de 47,1% para 17,4%, demonstrando que a distorção idade-série caiu 63% nos municípios participantes do Selo. Observou-se também aumento no acesso ao ensino fundamental. De 2004 para 2007, a taxa líquida de matrícula subiu 15,3% nesses municípios. Em 2009, a metodologia estendeu-se para quatro anos e chegou à Amazônia Legal Brasileira. Assim, mais nove Estados, signatários da Agenda Criança Amazônia, foram envolvidos: Acre, Amapá. Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Para conquistar o Selo UNICEF Município Aprovado, o município aderiu à iniciativa em 2009 com o compromisso do gestor municipal em avançar na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Durante os anos seguintes, participou de atividades de capacitação técnica, recebeu material metodológico e orientação para desenvolver um Plano Municipal de Ação a partir da análise de um conjunto de indicadores de Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas. O município também desenvolveu atividades de Participação Social, envolvendo principalmente as crianças e os adolescentes, além de promover fóruns com a comunidade. Agora, em 2012, o Selo está sendo conquistado pelos municípios que melhoraram em, pelo menos, 15 indicadores num total de 33 indicadores dos Eixos de Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas, além de ter pontuado em pelo menos três das atividades de Participação Social. Ao todo, 1.265 municípios do Semiárido e 534 municípios da Amazônia aderiram à iniciativa. Desse grupo, 280 municípios do Semiárido e 121 municípios da Amazônia estão sendo certificados com o Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012. Saiba quais foram os 401 municípios ganhadores do Selo UNICEF Edição 2009-2012 na Amazônia e no Semiárido.
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