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Agenda Criança Amazônia

Em junho de 2008, sete governadores da Amazônia Legal assinaram a Agenda Criança Amazônia, em ato promovido durante a primeira Reunião do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizada em Belém (PA). Por meio de uma ação simbólica, os governadores do Maranhão, Pará, Amapá, Acre, Mato Grosso, Tocantins e Roraima firmaram o acordo, assumindo o compromisso para a construção de um plano de ação para integração, articulação e cooperação voltadas para a garantia dos direitos de cada criança e de cada adolescente da região. Ao assinar a Agenda, os governadores comprometeram-se a efetivar políticas públicas que beneficiassem os mais de 9 milhões de meninos e meninas da Amazônia Legal Brasileira.

Ministros das áreas de Direitos Humanos, Saúde, Educação, Meio Ambiente, organizações da sociedade civil e do setor privado também apoiaram a iniciativa. O então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, representando o governo federal, afirmou que só é possível garantir os direitos da infância e da adolescência com o desenvolvimento sustentado. "Sem isso, as crianças não têm boa educação, nem uma boa alimentação, e a mortalidade é maior. O desenvolvimento sustentado é a garantia de que as crianças, as mulheres e a população em geral vão ter acesso aos serviços públicos, sem a destruição da floresta".

Em 2009 durante o IV Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Boa Vista (RR), houve a aprovação do documento de compromisso da Agenda Criança Amazônia pelos governadores do Amapá, do Amazonas, do Mato Grosso, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins, com a participação do então ministro de Ações Estratégicas, Mangabeira Unger; e o então subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Alexandre Padilha.

Redução do sub-registro de nascimento, ampliação das ações de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, ampliação da cobertura dos programas de saúde e educação indígena contextualizada são algumas das boas práticas que o resultado da iniciativa vem mostrando.

Em novembro de 2012, a Agenda Criança Amazônia é novamente pactuada, destacando o investimento na infância e na adolescência como fatores centrais para o desenvolvimento da região.

 

 

 

 

Agenda Criança Amazônia

Conheça o compromisso assumido entre o UNICEF e os nove governadores dos Estados da Amazônia Legal Brasileira [PDF].

A infância na Amazônia Legal Brasileira

Confira alguns indicadores sobre a Amazônia Legal e a situação de crianças e adolescentes na região [arquivo PDF].
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