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Legislação, normativas, documentos e declarações
Estatuto da Criança e do Adolescente
Convenção sobre os Direitos da Criança
Um mundo para as crianças
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Artigo 227 da Constituição Federal
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Carta das Nações Unidas
X Cúpula Iberoamericana de Chefes de Estado e de Governo – Declaração do Panamá
Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien – 1990)
Convenção n.º 138 – OIT – Idade Mínima para Admissão em Emprego
Convenção n.º 182 e Recomendação 190 da OIT sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (1979)
Boletins
Boletim Investimento Criança
Materiais da Plataforma dos Centros Urbanos
Materiais do Selo UNICEF
Materiais da Edição 2008 do Selo UNICEF
Edição 2009-2012 – Guia do 2º Fórum Comunitário do Selo UNICEF para a Amazônia
Edição 2009-2012 – Guia do 2º Fórum Comunitário do Selo UNICEF para o Semiárido
Edição 2009-2012 – Esporte e Cidadania – Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
Edição 2009-2012 – Esporte e Cidadania – Guia de Orientação para os Municípios do Semiárido
Edição 2009-2012 – Cultura e Identidade: Comunicação para a Igualdade Étnico-racial – Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
Edição 2009-2012 – Cultura e Identidade: Comunicação para a Igualdade Étnico-racial – Guia de Orientação para os Municípios do Semiárido
Edição 2009-2012 – Educação para a Convivência com o Semiárido – Guia de Orientação para os Municípios
Comunicação, Direitos Humanos e Infância – Construindo uma Agenda Positiva para o Semiárido
Edição 2009-2012 – Políticas Públicas – Dicas para Melhorar a Vida de Crianças e Adolescentes nos Municípios da Amazônia
Edição 2009-2012 – Políticas Públicas – Dicas para Melhorar a Vida de Crianças e Adolescentes nos Municípios do Semiárido
Edição 2009-2012 – Cidadania dos Adolescentes para a Amazônia
Edição 2009-2012 – Cidadania dos Adolescentes para o Semiárido
Edição 2009-2012 – Guia Metodológico do Selo UNICEF para a Amazônia
Edição 2009-2012 – Guia do 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF para a Amazônia
Edição 2009-2012 – Folder Selo UNICEF para a Amazônia
Edição 2009-2012 – Guia Metodológico do Selo UNICEF para o Semiárido
Edição 2009-2012 – Guia do 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF para o Semiárido
Edição 2009-2012 – Folder Selo UNICEF para o Semiárido
Edição 2009-2012 – Termo de Adesão para os municípios da Amazônia Legal
Edição 2009-2012 – Termo de Adesão para os municípios do Semiárido
Edição 2009-2012 – Regulamento para os municípios da Amazônia Legal
Edição 2009-2012 – Regulamento para os municípios do Semiárido
Resultados do Selo UNICEF Município Aprovado – Edição 2008
Informe do Selo – Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte
Notícias do Selo – Alagoas, Paraíba e Pernambuco
Selo das Gerais – Notícias de Minas
Semi-árido livre da Rubéola: subsídios para os Articuladores do Selo
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