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Selo UNICEF chega a mais de 600 municípios na Amazônia em 2014

Belém, 6 de janeiro de 2014 – Mais de 600 municípios da Amazônia Legal brasileira já estão formalmente inscritos no Selo UNICEF Município Aprovado 2013-2016. O número consolidado mostra um índice geral de 76% de adesões na região, chegando a 80% no Pará, 91% no caso do Acre, 94% no Amapá, 85% no Amazonas, 80% no Tocantins, 85% em Rondônia e 100% em Roraima. Maranhão e Mato Grosso, que eram os Estados com os percentuais mais baixos de adesão, também avançaram, chegando, respectivamente, a 68% e 64% de adesões. Vale ressaltar que o Mato Grosso já duplicou a percentual de participação em relação à primeira edição do Selo.

Apesar de as inscrições já estarem encerradas, o número ainda deve aumentar porque alguns municípios enviaram a documentação por correio.

Nas últimas semanas de 2013, os municípios participantes receberam as cartas de boas-vindas e documentos que apresentam indicadores das condições iniciais de crianças e adolescentes em suas cidades. A partir de fevereiro, haverá os primeiros encontros, que inauguram uma agenda de eventos e mobilizações que vão ajudar os municípios a cumprir as metas, envolver gestores e sociedade civil, melhorar os indicadores e chegar, ao fim, à certificação do Selo UNICEF Município Aprovado.

Selo UNICEF
O Selo UNICEF Município Aprovado é uma certificação internacional que reconhece o esforço dos municípios que mais avançam em termos de políticas públicas que promovem, protegem e realizam direitos de crianças e adolescentes. Na Região Amazônica, podem aderir ao Selo os cerca de 800 municípios dos nove Estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O Selo UNICEF também é realizado no Semiárido brasileiro.

Ao aderir ao Selo, os gestores assumem o compromisso de desenvolver um conjunto de ações estratégicas de políticas públicas e de participação social. Elas têm o objetivo de promover os direitos das meninas e dos meninos a sobreviver e se desenvolver, aprender, proteger-se e ser protegido do HIV/aids, crescer sem violência, ser adolescente, ser prioridade absoluta nas políticas públicas, praticar esportes, brincar e divertir-se.

A metodologia do Selo prevê o desenvolvimento de ações de comunicação para o desenvolvimento e de mobilização social, treinamento de atores locais para que apoiem o fortalecimento das políticas públicas, monitoramento de indicadores sociais, avaliação do desempenho, e atividades de participação social e certificação dos municípios que alcançam os melhores resultados e atividades de participação social.

Agenda Criança Amazônia
O Selo é a principal contribuição do UNICEF à Agenda Criança Amazônia, compromisso assumido por governos (federal, estaduais e municipais), sociedade civil, empresas e organismos internacionais, durante cerimônia de encerramento do Selo 2009-2012, em Brasília. A iniciativa contribui para que o Brasil alcance os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e reduza as disparidades regionais, por meio de garantia dos direitos de meninas e meninos, adotados na Convenção sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Como parte da Agenda, várias outras ações são desenvolvidas na Região Amazônica, que se somam ao Selo UNICEF.

Semana do Bebê
Desde 2010 o UNICEF tem apoiado a realização das Semanas do Bebê, processo de mobilização municipal para discussão, engajamento, promoção e qualificação de diferentes atores sobre os direitos de crianças de até 6 anos de idade. Atualmente, quase 300 municípios em todo o País já realizaram a Semana do Bebê, e Rio de Janeiro, Ceará e Pará realizaram as Semanas Estaduais do Bebê.

Mas duas Semanas do Bebê inéditas foram realizadas na Amazônia em 2013: a Semana do Bebê Quilombola e a Semana do Bebê Indígena. A primeira Semana do Bebê Quilombola aconteceu no município de Bequimão, no litoral do Maranhão, entre os dias 25 e 30 de novembro. Já a Semana do Bebê Indígena aconteceu de 10 a 14 de junho em Tabatinga, no Amazonas, município que fica na fronteira com a Colômbia e o Peru, envolvendo os índios ticunas, nas terras de Umariaçu I e II. Em ambas foram implementadas várias ações que buscaram meios de garantir todos os direitos de crianças com até 6 anos de idade nascidas nessas comunidades.

O UNICEF apoia prefeituras que se propõem a realizar a Semana do Bebê, mas foi a primeira vez que o evento foi direcionado às crianças quilombolas e indígenas. O oficial de Programa do UNICEF Antônio Carlos Cabral lembrou que ainda há um índice elevado de mortalidade entre crianças menores de 1 ano, mas que muitos casos podem ser evitados com vacinação ou pelo acompanhamento do pré-natal. "Com esta semana, queremos incentivar o desenvolvimento integral desde a infância. Mais tarde, vamos olhar para os indicadores e ver o que está mudando na vida dessas crianças. Vamos perceber, então, que valeu a pena".

Sub-registro entre populações indígenas
O UNICEF, a BEMFAM e a BEMFAM-Conapes apresentaram os resultados da pesquisa de Identificação dos Condicionantes do Sub-registro de Nascimento em Comunidades Indígenas na Amazônia Legal. Os dados apontam violações como a resistência em registrar as crianças com nomes indígenas, o desconhecimento da legislação básica sobre direitos civis, além de dificuldades de transporte entre as aldeias e as cidades, entraves de comunicação e preconceito contra os indígenas.

A pesquisa foi realizada nos municípios de Barra do Corda (MA), Oiapoque (AP), São Felix do Xingu (PA) e Tabatinga (AM), em 2013, com populações das etnias guajajara (MA), kayapó (PA), galibi marworno e karipuna (PA), e ticuna e kokama (AM).

O sub-registro nega à criança o direito básico a um nome. O registro de nascimento também é importante porque dá ao gestor a dimensão exata de quantas crianças precisam ter acesso à saúde, à educação e a outros direitos no município, possibilitando o planejamento de políticas públicas. Além disso, sem a certidão, as famílias não conseguem ter acesso ao salário-maternidade, aposentadoria ou Benefício da Prestação Continuada.

Além das apresentações formais, a pesquisa está sendo apresentada a gestores estaduais, representantes de Ministério Público, Defensoria, Judiciário, Funai, Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEIs) e demais membros do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) desses Estados.

Ainda em janeiro, essa pesquisa também será apresentada às comunidades indígenas e autoridades dos municípios onde o trabalho foi desenvolvido. O próximo passo será a construção de uma agenda para o enfrentamento às questões apresentadas.

Mais informações
Assessoria de Comunicação do UNICEF
Ida Pietricovsky Oliveira
Telefone: (91) 3073 5700
E-mail: ipoliveira@unicef.org

 

 
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