UNICEF certifica 13 municípios do Semiárido paraibano pelos avanços alcançados nas áreas da infância e adolescênciaAs comunidades puderam avaliar, propor e acompanhar propostas para melhoria das políticas para infância em seus municípios
Recife, 3 de dezembro de 2012 – Em parceria com o Governo da Paraíba, o Ministério Público, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Casa Pequeno Davi, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) realiza, no próximo dia 10 de dezembro, a cerimônia estadual de entrega do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012 a 13 municípios do Semiárido paraibano, além de certificados de participação a todos os municípios que realizaram todas as etapas do processo de avaliação (45), entre os 134 que aderiram inicialmente. O anúncio estadual dos municípios será feito por Jane Santos, coordenadora do escritório do UNICEF no Recife, responsável pelas ações e projetos do Fundo nos Estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas, e pelo governador Ricardo Coutinho, no Palácio da Redenção, sede do Governo. O evento contará com as presenças de prefeitos e prefeitas, articuladores do projeto, autoridades estaduais e parceiros da sociedade civil, entre outros convidados. O Selo UNICEF Município Aprovado é uma tecnologia social inovadora, lançada em 1999 no Ceará, e em 2002 na Paraíba, que desde 2005, alcança todo o Semiárido e, a partir de 2009 chega, na Amazônia Legal, articulando, mobilizando, comunicando, acompanhando e certificando as políticas públicas municipais voltadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O Projeto Selo UNICEF Município Aprovado faz parte do Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido e da Agenda Criança Amazônia, iniciativas de solidariedade, cidadania e compromisso de todo o Brasil com o desenvolvimento dessas regiões que abrangem mais de 2.200 municípios de 19 Estados brasileiros (os nove Estados do Nordeste, o Espírito Santo e Minas Gerais e os nove Estados que compõem a Amazônia Legal brasileira). O Pacto e a Agenda representam a união de forças entre governo federal, governos dos Estados que compõem as duas regiões, organizações da sociedade civil, organismos internacionais, empresas e população. Nos quatro anos de mobilização da Edição 2009-2012, os quase 1.800 municípios inscritos no Selo UNICEF alcançaram resultados significativos nas áreas da assistência social, saúde e educação, por meio da mobilização social, do desenvolvimento de capacidades e do monitoramento das políticas públicas implementadas nas regiões. Esse movimento tem buscado contribuir, também, para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Um amplo processo de participação social foi a realização de dois Fóruns Comunitários, quando a comunidade teve a oportunidade de avaliar, propor e acompanhar propostas para melhoria das políticas para infância em seus municípios. O primeiro Fórum possibilitou que a comunidade, realizasse um diagnóstico e um plano de ação municipal de maneira participativa, acompanhando a execução deste plano. Já no segundo Fórum, houve a devolução dos resultados e, em muitos casos, com ativa participação dos adolescentes. Para conquistar o Selo, os municípios foram avaliados em três eixos: Impacto Social, Gestão de Políticas Públicas e Participação Social. O Impacto e Gestão foram avaliados a partir do desempenho de indicadores de saúde, educação e proteção no período de quatro anos. Já a Participação Social prevê a mobilização de crianças e adolescentes em torno de três temas: Esporte e Cidadania, Cultura e Identidade Afro-brasileira e Indígena e Educação para a Convivência com o Semiárido. O Selo está sendo entregue aos municípios que melhoraram em, pelo menos, 18 indicadores num total de 32 indicadores dos Eixos de Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas, além de ter pontuado em pelo menos três das atividades da Participação Social. Os avanços O impacto mais expressivo é notado nos indicadores de assistência social. O Selo monitorou e avaliou três indicadores desta área: taxa de cobertura do CRAS, Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso deste último, houve uma intensa mobilização por parte das secretarias municipais de Assistência Social e Educação, por exemplo, para garantir que as crianças de famílias beneficiárias estivessem, de fato, frequentando a escola. No caso da Taxa de Cobertura do CRAS houve um forte movimento dos municípios participantes do Selo junto ao Ministério de Desenvolvimento Social para que fossem repensados os critérios de avaliação desta taxa. Relação dos municípios certificados com o Selo UNICEF Edição 2009-2012 na Paraíba (Semiárido) Relação dos municípios que participaram de todas as etapas do processo de Avaliação do Selo UNICEF Edição 2009-2012 Serviço: Mais informações:
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