Brasil sedia pela primeira vez Curso Internacional de Proteção Jurisdicional dos Direitos da Criança e do Adolescente
São Paulo, 3 de dezembro de 2012 – Nesta segunda-feira, dia 3 de dezembro, o UNICEF, a Universidade Diego Portalles, do Chile, e a Universidade Bandeirante Anhanguera, do Brasil, promovem, em São Paulo, a XV edição do Curso Internacional de Especialização sobre Proteção Jurisdicional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que tem o apoio da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e da Escola Paulista de Magistratura, está sendo realizado pela primeira vez no Brasil. Reforçar a importância e aprofundar a reflexão sobre as garantias dos direitos de crianças e adolescentes quando estão em contato com o sistema de justiça – com enfoque para a situação de adolescentes acusados de ter infringido a lei penal –; compreender a relevância da normativa internacional de proteção dos direitos da criança; e analisar as tendências da jurisprudência interamericana e europeia, assim como os critérios para a determinação da sanção penal e a diversidade no sistema de justiça, são alguns dos principais assuntos a ser discutidos durante o curso. O curso, que será realizado no Campus da Universidade Bandeirante (Uniban), em São Paulo, entre os dias 3 e 7 de dezembro, teve uma fase a distância entre os dias 12 e 30 de novembro e conta com 110 participantes, entre alunos e renomados professores nacionais e internacionais provenientes de diferentes Estados brasileiros, assim como de Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Peru, Uruguai e Venezuela. Os alunos que obtiverem aprovação receberão Certificado Acadêmico expedido pelas instituições que promovem o curso. Destinado a juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e especialistas dos direitos da criança e do adolescente, o curso será ministrado em espanhol e português. Do ponto de vista institucional, o curso visa favorecer a cooperação entre os escritórios do UNICEF na região e potencializar parcerias e a colaboração com universidades, centros de estudos jurídicos, professores e profissionais do sistema de justiça que posteriormente disseminarão e aplicarão os conhecimentos adquiridos no curso no âmbito do seu trabalho. Mais informações: Alexandre Magno Amorim
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