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UNICEF e CNJ assinam protocolo pelos direitos da criança e do adolescente no Judiciário

Direitos da criança e do adolescente como prioridade e na centralidade da ação do Judiciário

© Gilmar Félix/Agência CNJ

Brasília, 9 de outubro de 2012 – O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram hoje, 9 de outubro, um protocolo de intenções para o desenvolvimento de estratégias de fortalecimento do Poder Judiciário na garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

O documento foi firmado, em Brasília, pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, e pelo representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl, durante evento de lançamento da Carta de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, do governo federal e Judiciário. Ambos os documentos representam o compromisso do Poder Judiciário com a prioridade absoluta da infância e adolescência, prevista na Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entre as principais atividades e ações que serão desempenhadas a partir da parceria do UNICEF com o CNJ, estão o fortalecimento e efetivação das ações do UNICEF, do Poder Judiciário e do CNJ voltadas para a promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente; a organização de processos e eventos de mobilização, intercâmbio e fortalecimento de capacidades de atores do sistema de garantias de direitos; e a mobilização dos demais atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente para contribuírem com base nas suas respectivas atribuições no processo de implementação do protocolo.

“Este é um momento ímpar na história dos direitos das crianças e dos adolescentes do UNICEF no Brasil, em que UNICEF e atores estratégicos do Sistema de Garantias de Direitos reiteram seu compromisso com a proteção integral dos direitos das crianças, vítimas, testemunhas e autoras de violência, colocando-as como prioridade na ação do Judiciário”, afirma Gary Stahl, representante do UNICEF no Brasil.

Além disso, serão identificadas, reconhecidas e disseminadas boas práticas desenvolvidas pelas instâncias do Judiciário no País na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A cerimônia de assinatura aconteceu no plenário do CNJ, em Brasília, às 10h desta terça-feira (9/10), e contou com a presença da ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto; o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Roberto Monteiro Gurgel; a presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Norma Brandão de Lavenère Machado; e a presidente do Conselho Deliberativo da Childhood Brasil, Rosana Camargo de Arruda Botelho.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação do UNICEF no Brasil
Pedro Ivo Alcantara
Telefone: (61) 3035 1983
E-mail: pialcantara@unicef.org

Letícia Sobreira
Telefone: (61) 3035 1917
E-mail: lsobreira@unicef.org

Alexandre Magno de A. Amorim
Telefone: (61) 3035 1947
E-mail: aamorim@unicef.org

 

 
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