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UNICEF é agraciado com a Medalha do Mérito Sandra Arantes do Nascimento

Recife, 17 de outubro – Nesta segunda-feira (17/10), às 15h, o UNICEF será agraciado com a Medalha do Mérito Sandra Arantes do Nascimento, que é entregue pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e pela Associação Pernambucana das Mães Solteiras (Apemas) a pessoas e instituições que têm como um de seus compromissos prioritários apoiar iniciativas que garantam o direito de filiação a todas as crianças, especialmente aquelas que possuem apenas o registro materno. A cerimônia de entrega da medalha será realizada na Assembleia Legislativa do Estado e contará com a presença de Jane Santos, coordenadora do escritório do UNICEF no Recife, que atende os Estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco.

O UNICEF tem participado efetivamente das campanhas de reconhecimento de paternidade em Pernambuco, uma das quais – Ele é meu pai, reconheça esse direito – recebeu o prêmio Santa Quitéria de Direitos Humanos, do governo federal, e teve como produtos mais marcantes a garantia da gratuidade da averbação (desde 2008), o direito ao exame gratuito de DNA e mais de 30 mil reconhecimentos de paternidade.

Além disso, o UNICEF vem apoiando na região o Núcleo de Promoção da Filiação, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas que desburocratiza o acesso ao direito de filiação, e o Projeto Nome Legal, com a mesma finalidade, e promovido pelo Ministério Público da Paraíba.

Apemas – A Associação Pernambucana das Mães Solteiras foi fundada em 1992 e vem desenvolvendo uma ação sistemática na busca do reconhecimento de paternidade, com a mediação de conflitos para sensibilização dos pais, apoio jurídico, luta pela conquista de direitos à realização do teste de DNA gratuitamente e o reconhecimento espontâneo tardio sem qualquer custo para o pai.

Sandra Arantes do Nascimento – A medalha Sandra Arantes do Nascimento é uma homenagem póstuma à filha do jogador Pelé (Edson Arantes do Nascimento), que se tornou um marco na história da luta pela paternidade no Brasil e no mundo e faleceu no ano de 2006, sem alcançar o reconhecimento paterno espontâneo. Porém, após uma grande batalha judicial durante seis anos, ela finalmente teve direito ao sobrenome do pai. A luta pela garantia de seu direito à paternidade ampliou-se para a militância política. Sandra foi vereadora na cidade de Santos e garantiu a lei municipal que aprovou a gratuidade dos exames de DNA na rede pública local.

Mais informações:
Escritório do UNICEF no Recife
Telefone: (81) 3059 5700
E-mail: recife@unicef.org

 

 
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