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Abertura da 12ª Reunião do GT Capitais e Grandes Cidades

© Wanderley Pessoa / ACS-MEC

Data: 03 de outubro de 2011
Hora: 14h
Local: Auditório do Hotel Nacional – Brasília


Boa tarde a todas e todos! Quero saudar as minhas companheiras e companheiros de mesa: a Pilar Lacerda, secretária de Educação Básica do MEC, colegas da Undime, Capes, FNDE e Conselho Nacional de Educação. Trago também uma calorosa saudação aos dirigentes municipais de educação e a todos os representantes das capitais e grandes cidades brasileiras aqui presentes. Sejam todos e todas muito bem vindos!

Sei que vocês têm em suas mãos alguns dos mais difíceis desafios para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Por outro lado, vocês têm também o privilégio de serem agentes da transformação social e da promoção de direitos de milhões de crianças e adolescentes, moradores das maiores cidades brasileiras.

Todos nós aqui presentes sabemos da importância da educação de qualidade na vida de uma criança. Também concordamos que o pleno direito à educação se expressa
no que chamamos, nós do UNICEF, em nosso programa de país, a equação do direito de aprender: garantir acesso, permanência, aprendizagem e conclusão, na idade certa, de cada etapa da educação básica para todas e cada uma das crianças e adolescentes brasileiros.

A nossa palavra de ordem é UNIVERSALIZAÇÃO. O UNICEF, globalmente, fez a opção pela equidade como estratégia para chegar à universalização dos direitos de cada menino e cada menina em todo o mundo.

Então, quando digo “todas e cada uma”, quero dizer que temos que chegar a todos mesmo, incluindo aquela criança mais vulnerável, mais inacessível, mais distante... Nenhuma a menos!

Para entender melhor as características da desigualdade perante o direito de aprender, nós, do UNICEF, publicamos, em 2009, o estudo Situação da Infância e Adolescência Brasileira. Nesse estudo, identificamos quatro dimensões das iniquidades na educação: o local onde as crianças moram;
a origem étnico-racial;  a idade; e a sua condição pessoal, no caso específico, crianças com deficiências.

Por certo, todas essas situações são agravadas pela baixa renda familiar.

Os territórios onde essa desigualdade se expressa com maior força são a Amazônia, o Semiárido e os Grandes Centros Urbanos.

No caso dos centros urbanos, um dos maiores desafios apresentados pelo estudo foi tirar da invisibilidade as enormes desigualdades existentes nesses territórios. Cada comunidade, cada bairro dos municípios aqui presentes tem características próprias, específicas. Conhecê-los de perto vai tirar da invisibilidade cada uma das crianças e adolescentes escondidos nas médias que encobrem as iniqüidades. Ou seja, um primeiro passo é termos dados desagregados para conhecer melhor quem está tendo negado seu direito de aprender.

Segundo, as políticas têm que levar em consideração uma abordagem sistêmica da vida das crianças. Temos que enfrentar os desafios de cada momento do ciclo de vida dos meninos e meninas, sem rupturas ou descontinuidades. Como sabemos, nossa formação é um continuum onde cada momento do ciclo se constrói sobre o outro. Ou seja, direitos negados hoje, têm um forte impacto no desenvolvimento futuro desta criança.

E um terceiro ponto: consideramos que as políticas públicas devem ser intersetoriais, mobilizando muito mais que os atores da área da educação, porque, para enfrentar os fatores de exclusão e de iniquidade, é preciso a contribuição de muitos outros setores e a participação ampla da sociedade. As políticas devem ser também multisetoriais, convocando os demais atores da sociedade, academia, terceiro setor, setor privado, fundações e comunidades, para a construção de soluções inclusivas e equitativas.

Estamos vivendo um momento muito especial para a garantia universal do direito de aprender: a emenda 59 à Constituição Federal, aprovada em 2009, determinou a obrigatoriedade da educação escolar para todos os meninos e meninas dos 4 aos 17 anos de idade, ou seja, da pré-escola ao ensino médio. E neste ano de 2011, discute-se no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, que determinará os objetivos, metas e estratégias para a educação no Brasil pelos próximos 10 anos. Temos que aproveitar esta oportunidade!

Vamos participar deste décimo segundo Encontro, trazendo experiências que podem ser referências para a solução da nossa equação do direito de aprender. Selecionamos temas estrategicamente vinculados à universalização do direito de aprender nos grandes centros urbanos deste país:

1) nenhuma a menos - todas as crianças na escola, freqüentando e aprendendo. Essa é uma obrigação moral e ética quando trabalhamos dentro de uma perspectiva de direitos humanos.
2) Inclusão de crianças com deficiência - com foco no fortalecimento do BPC Escola.
3) Educação para a igualdade racial: Implementação da Lei 10 mil 639 e a eliminação dos impactos negativos do racismo na infância.
4) Alfabetização na idade certa: Vamos apresentar, na quinta-feira, o Programa Palavra de Criança, que trabalha nesse sentido.
5) Diminuição da dispersão do IDEB nas redes municipais.
6) Atenção especial para adolescentes de 15 a 17 retidos nos anos finais do Ensino Fundamental.
7) Garantia do direito dos adolescentes de participar nas escolas e comunidades, especialmente nos Conselhos Escolares e demais conselhos das políticas educacionais.
8) E por último: Garantia de Qualidade da Educação Infantil

A opção pelo enfrentamento das iniquidades para alcançarmos a universalização do direito de aprender, nos leva a ter um foco na criança mais excluída, mais invisível e mais vulnerável.

Essa abordagem nos ajuda a ampliar a reflexão técnica e metodológica, chegando a uma abordagem mais humana e mais completa. Estamos convencidos que resolver a equação do direito de aprender da criança mais excluída terá um impacto positivo no direito de aprender de todas as crianças.

Ter um foco em cada criança, na sua individualidade, na sua especificidade, é o caminho para chegar à universalização do direito de aprender para todos e todas.

Obrigada e bom trabalho!!

 

 
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