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Congresso Internacional: Educação, Uma Agenda Urgente.

Data: 15/09/2011
Horário: 16h30
Local: Brasília


Boa tarde a todas e todos. Quero saudar os meus companheiros de mesa na pessoa da Priscila, do Todos Pela Educação, que propôs este Congresso, e os demais aliados da causa da educação aqui presentes. Sejam todos muito bem vindos!

Para nós do UNICEF é uma alegria ter construído esta sessão, junto com os nossos amigos do Todos Pela Educação, para discutirmos equidade e inclusão na educação.

Todos nós aqui presentes sabemos da importância da educação de qualidade na vida de uma criança. Também concordamos que o pleno direito à educação - que quer dizer: acesso, permanência, aprendizagem e conclusão, na idade certa, de cada etapa da educação básica – esse direito se expressa na equação do direito de aprender.

Falamos no direito de aprender porque traz a perspectiva do direito da criança. Nosso objetivo comum, portanto, é garantir para todas e cada uma das meninas e meninos o direito de aprender. A nossa palavra de ordem é UNIVERSALIZAÇÃO. Então, quando digo “todos e cada um”, quero dizer que temos que chegar a todos mesmo, incluindo aquela criança mais vulnerável, mais inacessível, mais distante... Nenhuma a menos!

O UNICEF, globalmente, fez a opção pela equidade como estratégia para chegar à universalização dos direitos de cada menino e cada menina em todo o mundo. Aprendemos que desenvolver ações baseadas na busca pela equidade envolve a identificação de obstáculos e gargalos, dentro e fora dos sistemas de educação. Isso, para proporcionar oportunidades educacionais e de aprendizagem para todas as crianças, o que requer uma atenção especial àquelas mais excluídas e vulneráveis.

Esse foco na equidade vem do nosso compromisso com uma abordagem baseada nos direitos humanos. O UNICEF tem o mandato de fazer valer a Convenção dos Direitos da Criança, que no Brasil se traduz em um conjunto de normas e compromissos expressos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em leis como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB.

Estamos vivendo um momento muito especial para a garantia universal do direito de aprender: a emenda 59 à Constituição Federal, aprovada em 2009, determinou a obrigatoriedade da educação escolar para todos os meninos e meninas dos 04 aos 17 anos de idade, ou seja, da pré-escola ao ensino médio. E neste ano de 2011, discute-se no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, que determinará os objetivos, metas e estratégias para a educação no Brasil pelos próximos 10 anos. Temos que aproveitar esta oportunidade!

Para identificar as crianças que estão tendo seu direito de aprender negado, precisamos de informações e de dados. Informação quantitativa sim, mas que vai muito além dos números. É óbvio que, num primeiro momento, é essencial saber quantas crianças estão na escola e quantas estão fora. Entretanto, mais importante é saber “quem” está fora e “por quê”. Por isso, digo que os dados de que precisamos são muito mais do que números; precisamos caracterizar as crianças que estão fora da escola – ou porque nunca entraram ou porque entraram e abandonaram. E, numa perspectiva de prevenção, é necessário também identificar as crianças dentro da escola com risco de abandonar – para tentar reduzir a sua vulnerabilidade.

Assim, o caminho para reduzir ou eliminar as desigualdades passa, necessariamente, pelo reconhecimento e conhecimento detalhado da situação das crianças e adolescentes excluídas do processo educacional. Ao aproximarmos, de cada criança, os sistemas de informação, os dados e, por consequência, as análises, identificaremos, no detalhe, as desigualdades presentes na sua vida, na de sua família e na de sua comunidade. Esse passa a ser o primeiro degrau para a construção de políticas públicas centradas na equidade e na inclusão: precisamos ter informações desagregadas em função das diversas dimensões da desigualdade.

Para entender melhor as características da desigualdade perante o direito de aprender, nós, do UNICEF, publicamos, em 2009, o estudo Situação da Infância e Adolescência Brasileira. Nesse estudo, identificamos quatro dimensões das iniquidades na educação: 1) o local onde as crianças moram; 2) a origem étnico-racial; 3) a idade; e 4) a sua condição pessoal, no caso específico, crianças com deficiências.
Por certo, todas essas situações são agravadas pela baixa renda familiar.

Eu trouxe algumas informações que ilustram essas dimensões da iniquidade em relação ao direito de aprender de crianças e adolescentes no Brasil.

Vamos começar pelas desigualdades regionais e que são historicamente reconhecidas. O exemplo que temos aqui é a proporção de crianças, de 10 a 14 anos, alfabetizadas. Nesse primeiro slide podemos ver a situação da média nacional, com mais de 96 por cento das crianças alfabetizadas. Se descermos ao nível estadual, percebemos desigualdades que não estavam evidentes na média nacional. Podemos ver aqui dois estados em amarelo, que estão próximos, mas abaixo da média nacional, e aqueles em vermelho, em uma situação ainda mais preocupante. Note que as crianças que vivem no semiárido e na Amazônia são desproporcionalmente mais vulneráveis do que aquelas que moram em outras regiões do país.

Ao fazermos uma análise ao nível municipal entendemos, muito claramente, a necessidade de desconstruir médias e de trazer os dados para mais perto das crianças.

É importante lembrar que para o UNICEF, o Todos Pela Educação e o Ministério da Educação – conforme consta no Plano Nacional de Educação enviado ao Congresso Nacional – a meta é ter toda criança plenamente alfabetizada aos oito anos de idade, ou seja, os mapas evidenciam a existência de milhares de crianças deixadas para trás.

Um segundo exemplo, refere-se às desigualdades relacionadas à idade. Neste slide, que apresenta a proporção de crianças e adolescentes fora da escola, por faixa-etária, vemos que os adolescentes, entre 15 e 17 anos, são os que têm o maior risco de estar fora da escola.

Se tivermos um olhar ainda mais cuidadoso, que considere a cor da pele, constatamos que as crianças e adolescentes negros são, sistematicamente mais vulneráveis, em todas as faixas etárias.

Todas as dimensões da desigualdade acima citadas, como disse anteriormente, são fortemente agravadas pela renda familiar. Vemos, que apenas 40 por cento dos adolescentes que vivem em famílias com renda mensal per capita de até um quarto de salário mínimo têm o ensino fundamental completo. Enquanto este mesmo indicador entre aqueles que vivem em famílias com renda de mais de dois salários mínimos é de 90 por cento. Ou seja, os adolescentes mais pobres são os que têm menos chances de concluir o ensino fundamental e de quebrar o ciclo da pobreza.

Essas dimensões da iniquidade precisam de respostas específicas nas políticas públicas, mas como elas também se acumulam, para dar uma resposta positiva para as desigualdades na educação, é preciso se ter uma abordagem intersetorial das políticas públicas.

Gostaria, então, de concluir com algumas sugestões de elementos para a nossa agenda comum, que devem extrapolar este espaço de discussão e fazer parte das prioridades do País.

Primeiro, como mostramos, precisamos de dados desagregados para evidenciar as dimensões da iniquidade e entender melhor quem fica fora da escola e por quê.

Segundo, as políticas têm que levar em consideração uma abordagem sistêmica da vida das crianças. Temos que enfrentar os desafios de cada momento do ciclo de vida dos meninos e meninas, sem rupturas ou descontinuidades. Como sabemos, nossa formação é um continuum onde cada momento do ciclo se constrói sobre o outro. Ou seja, direitos negados hoje, têm um forte impacto no desenvolvimento futuro desta criança.

E um terceiro ponto, consideramos que as políticas públicas devem ser intersetoriais, mobilizando muito mais que os atores da área da educação, porque, para enfrentar os fatores de exclusão e de iniquidade, é preciso a contribuição de muitos outros setores e da participação ampla da sociedade. As políticas devem ser também multisetoriais, convocando os demais atores da sociedade, academia, terceiro setor, setor privado, fundações e comunidades, para a construção de soluções inclusivas e equitativas.

Defendemos que a opção pelo enfrentamento das iniquidades para alcançarmos a universalização do direito de aprender, nos leva a ter um foco na criança mais excluída, mais invisível e mais vulnerável. Essa abordagem vai nos ajudar a sair de uma reflexão técnica e metodológica, para uma abordagem mais ampla, mais humana, mais completa. Resolver a equação do direito de aprender da criança mais excluída terá um impacto positivo no direito de aprender de todas as crianças.

Ter um foco em cada criança, na sua individualidade, na sua especificidade, é o caminho para chegar à universalização do direito de aprender para todos e todas.

Obrigada e bom trabalho!!

 

 

 

 

Veja a apresentação "Equidade e Inclusão na Educação"

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