Declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, por ocasião do Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto“Precisamos garantir que o desenvolvimento de algumas pessoas não opere contra os direitos humanos de outras” Genebra, 9 de agosto – Ao celebrarmos o Dia Internacional dos Povos Indígenas neste ano, muitos dos cerca de 370 milhões de indígenas que vivem em todo o mundo perderam ou estão sob a iminente ameaça de perder suas terras ancestrais, territórios e recursos naturais devido à sua exploração desigual e injusta em nome do “desenvolvimento”. Neste dia, façamo-nos uma pergunta crucial: quem se beneficia efetivamente desse assim chamado desenvolvimento e a que custo? Quando comunidades indígenas são retiradas de suas terras em favor de projetos de desenvolvimento e de extração de recursos naturais, elas são frequentemente forçadas a sobreviver a duras custas à margem da sociedade. Com toda certeza, esse não é um sinal de desenvolvimento. Muitos desses projetos ocasionam violações de direitos humanos relacionadas a despejos forçados, deslocamentos e até perda de vidas quando surgem tensões sociais e conflitos em torno de recursos naturais. Com toda certeza, isso não significa desenvolvimento. Projetos de extração de recursos naturais, como projetos de mineração, fazem uso intensivo da terra e da água e, em muitos casos, afetam, diretamente, os direitos coletivos dos povos indígenas a suas terras e seus territórios. Observamos, com muita frequência, conflitos entre empresas, povos indígenas e o Estado em torno de projetos de desenvolvimento iniciados sem consultas prévias ou o consentimento das pessoas que serão destituídas de suas terras. Na Malásia, por exemplo, projetos de barragens hidrelétricas planejados para ser implementados em Sarawak e Sabah suscitaram grandes preocupações entre povos indígenas, que estão sendo deslocados ou despojados de suas terras. O povo Penan tem recebido ameaças e há relatos de que os Penans estão sendo hostilizados por trabalhadores de madeireiras. Várias queixas e reclamações levaram a Suhakam, a comissão de direitos humanos da Malásia, a iniciar uma investigação nacional sobre o direito dos povos indígenas à terra. Na Índia, agitações sociais e conflitos gerados pela aquisição de terras para projetos de desenvolvimento e mineração aumentaram nos últimos anos. Os Adivasis, que estão defendendo suas terras ancestrais e florestas comunitárias, sofrem frequentes ameaças e hostilidades, a despeito da existência de mecanismos constitucionais de proteção, de sentenças do Supremo Tribunal e de uma legislação nacional progressista que exigem o consentimento prévio de comunidades tribais e preveem direitos comunitários sobre o uso de florestas. Como um avanço positivo observado em 2010, o Ministério do Meio Ambiente e das Florestas da Índia impediu que o governo de Orissa e a Vedanta, uma mineradora multinacional sediada no Reino Unido, desenvolvessem atividades de mineração no topo da montanha Niyamgiri no distrito de Kalahandi, uma vez que afetariam gravemente o ecossistema na área e a situação do povo Dongria Kondh Adivasi, que vive nas montanhas. Há muito tempo, persistem ameaças contra ativistas contrários à extração de madeira na floresta Amazônica no Brasil. Recentemente, José Cláudio Ribeiro da Silva e sua mulher, Maria do Espírito Santo, ambos ativistas e defensores dos direitos dos povos indígenas, foram mortos no Estado do Pará. Meu Escritório continua a monitorar diretamente o impacto de indústrias extrativas e de projetos de desenvolvimento em muitos outros países, como na Bolívia, no Camboja, na Guatemala e no México.
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