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Declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, por ocasião do Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto

“Precisamos garantir que o desenvolvimento de algumas pessoas não opere contra os direitos humanos de outras”

Genebra, 9 de agosto – Ao celebrarmos o Dia Internacional dos Povos Indígenas neste ano, muitos dos cerca de 370 milhões de indígenas que vivem em todo o mundo perderam ou estão sob a iminente ameaça de perder suas terras ancestrais, territórios e recursos naturais devido à sua exploração desigual e injusta em nome do “desenvolvimento”. Neste dia, façamo-nos uma pergunta crucial: quem se beneficia efetivamente desse assim chamado desenvolvimento e a que custo?

Quando comunidades indígenas são retiradas de suas terras em favor de projetos de desenvolvimento e de extração de recursos naturais, elas são frequentemente forçadas a sobreviver a duras custas à margem da sociedade. Com toda certeza, esse não é um sinal de desenvolvimento. Muitos desses projetos ocasionam violações de direitos humanos relacionadas a despejos forçados, deslocamentos e até perda de vidas quando surgem tensões sociais e conflitos em torno de recursos naturais. Com toda certeza, isso não significa desenvolvimento. Projetos de extração de recursos naturais, como projetos de mineração, fazem uso intensivo da terra e da água e, em muitos casos, afetam, diretamente, os direitos coletivos dos povos indígenas a suas terras e seus territórios.

Observamos, com muita frequência, conflitos entre empresas, povos indígenas e o Estado em torno de projetos de desenvolvimento iniciados sem consultas prévias ou o consentimento das pessoas que serão destituídas de suas terras.

Na Malásia, por exemplo, projetos de barragens hidrelétricas planejados para ser implementados em Sarawak e Sabah suscitaram grandes preocupações entre povos indígenas, que estão sendo deslocados ou despojados de suas terras. O povo Penan tem recebido ameaças e há relatos de que os Penans estão sendo hostilizados por trabalhadores de madeireiras. Várias queixas e reclamações levaram a Suhakam, a comissão de direitos humanos da Malásia, a iniciar uma investigação nacional sobre o direito dos povos indígenas à terra.

Na Índia, agitações sociais e conflitos gerados pela aquisição de terras para projetos de desenvolvimento e mineração aumentaram nos últimos anos. Os Adivasis, que estão defendendo suas terras ancestrais e florestas comunitárias, sofrem frequentes ameaças e hostilidades, a despeito da existência de mecanismos constitucionais de proteção, de sentenças do Supremo Tribunal e de uma legislação nacional progressista que exigem o consentimento prévio de comunidades tribais e preveem direitos comunitários sobre o uso de florestas. Como um avanço positivo observado em 2010, o Ministério do Meio Ambiente e das Florestas da Índia impediu que o governo de Orissa e a Vedanta, uma mineradora multinacional sediada no Reino Unido, desenvolvessem atividades de mineração no topo da montanha Niyamgiri no distrito de Kalahandi, uma vez que afetariam gravemente o ecossistema na área e a situação do povo Dongria Kondh Adivasi, que vive nas montanhas.

Há muito tempo, persistem ameaças contra ativistas contrários à extração de madeira na floresta Amazônica no Brasil. Recentemente, José Cláudio Ribeiro da Silva e sua mulher, Maria do Espírito Santo, ambos ativistas e defensores dos direitos dos povos indígenas, foram mortos no Estado do Pará. Meu Escritório continua a monitorar diretamente o impacto de indústrias extrativas e de projetos de desenvolvimento em muitos outros países, como na Bolívia, no Camboja, na Guatemala e no México.
 
Em muitos casos, atividades extrativas são realizadas em territórios indígenas por empresas multinacionais sediadas em países desenvolvidos. Além disso, indústrias extrativas estão frequentemente presentes em áreas habitadas por povos indígenas nesses mesmos países. Por exemplo, atividades intensivas de extração de petróleo e gás continuam a ser desenvolvidas no norte de Alberta, no Canadá, em áreas nas quais reivindicações antigas da Nação Indígena do Lago Lubicon por suas terras continuam sem solução. Nos países nórdicos, o povo Sami está preocupado com o impacto da mineração, da silvicultura e de outras atividades de extração de recursos naturais sobre a criação de renas.
 
Muitos Estados mantêm leis contraditórias ou obsoletas para atividades de mineração e a aquisição de terras para o desenvolvimento. Essas leis precisam ser reavaliadas para que se possa determinar se são compatíveis com as normas e princípios internacionais dos direitos humanos. Essas avaliações devem ser realizadas em regime de consultas com os povos indígenas e de boa-fé.
 
Na verdade, os povos indígenas devem ser adequadamente consultados em todo o ciclo de desenvolvimento e extração de recursos naturais. Eles têm direito a uma ampla divulgação dos impactos dessas atividades sobre o meio ambiente, a sociedade e os direitos humanos no idioma de sua escolha. Os Estados devem também prestar o apoio financeiro e técnico necessário para permitir que povos indígenas consultem as empresas. Quando povos indígenas dão o seu consentimento a projetos dessa natureza, eles devem ter o direito de participar dos benefícios de atividades desenvolvidas em suas terras em bases justas. E onde projetos são implementados sem o seu consentimento, mecanismos de ressarcimento são necessários. As instituições nacionais e internacionais que financiam esses projetos devem assegurar que suas políticas e diretrizes operacionais são compatíveis com as normas e princípios internacionais dos direitos humanos.
 
As empresas de extração são, por sua vez, responsáveis por respeitar os direitos humanos. Essa responsabilidade foi afirmada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2011, quando adotou os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos. A Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas faz uma referência explícita à necessidade do consentimento livre, prévio e informado. Ela é muito clara quanto a esse requisito para o “desenvolvimento, utilização ou exploração de recursos minerais, hídricos ou outros”. Essa responsabilidade é reforçada também em tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT e na jurisprudência de organismos responsáveis por tratados sobre direitos humanos, em particular do Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial. 
 
O direito ao desenvolvimento é um direito humano de todas as pessoas e os povos indígenas têm o direito de definir e determinar seu próprio desenvolvimento. Neste Dia Internacional dos Povos lndígenas, precisamos garantir que o desenvolvimento de algumas pessoas não opere contra os direitos humanos de outras. Precisamos trabalhar juntos para garantir o verdadeiro desenvolvimento para todas as pessoas.

 

 
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