Contribuições para o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes podem ser enviadas até o dia 12 de novembroCom informações do Conanda e Portal da Criança e do Adolescente Brasília, 27 de outubro – O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente está realizando até o dia 12 de novembro consulta pública para o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. As contribuições deverão ser enviadas para o e-mail conanda@sedh.gov.br. A consulta está disponível nos endereços eletrônicos www.obscriancaeadolescente.org.br; www.direitosdacrianca.org.br. O Plano Decenal é um desdobramento da 8ª. Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. Sua principal finalidade é articular as várias políticas setoriais voltadas ao público infanto-juvenil, além de orientar a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos de crianças e adolescentes. O documento apresenta uma síntese da situação atual da infância e adolescência no Brasil, os princípios da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, bem como seus eixos, diretrizes e metas para cada uma das diretrizes.
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