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Celebração do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Discurso da Representante do UNICEF no Brasil, Marie-Pierre Poirier, na celebração do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Data: 31 de março de 2010
Horário: 14h30
Local: Salão Negro, Ministério da Justiça, Brasília (DF).

Senhoras e Senhores, boa tarde. Inicio a minha fala saudando os meus companheiros da mesa:

Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da SEPPIR, Edson Santos.

Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado, Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Samuel Pinheiro Guimarães.

Ao saudá-los, estendo meus cumprimentos às demais autoridades e pessoas presentes neste auditório.

É uma honra e uma alegria para o Sistema das Nações Unidas no Brasil participar dessa mesa que marca um momento muito especial no capítulo da promoção da igualdade racial no Brasil que são os sete anos de criação da Secretaria de Proteção e Promoção da Igualdade Racial, SEPPIR, e o 21 de março, que marca o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi declarada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1966.

A ONU adotou essa data em memória ao massacre ocorrido em 1960, em Sharpeville, na África do Sul. Naquela ocasião, 69 pessoas foram executadas pela polícia durante uma manifestação pacífica contra as leis de segregação racial impostas aos negros e negras sul-africanos. O massacre chamou a atenção de todo o mundo, que se voltou atentamente para a política de segregação racial do Apartheid, implantado desde 1948 pelos ingleses na África do Sul.

O triste episódio de Sharpeville foi também uma das principais motivações que acelerou o processo de elaboração e aprovação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que já estava em curso desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

Em 1965, cinco anos após o massacre, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotava a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Pela primeira vez, países no mundo reconheciam formalmente a discriminação racial e étnica como um obstáculo ao desenvolvimento humano e sua incompatibilidade com ideais de democracia.

É importante destacar que a Convenção foi o primeiro instrumento jurídico internacional sobre direitos humanos a contar com mecanismos próprios de supervisão, com o seu Comitê de monitoramento.

Entretanto, passados 45 anos, a Convenção ainda não alcançou sua ratificação universal. Diariamente continuamos a assistir incidentes de discriminação, racismo e xenofobia, em nossas cidades e comunidades, mas também entre países e nações.

Apesar do status internacional que a luta cntra a discriminação alcançou, os desafios dentro de cada país, para sua eliminação adquirem grandezas equivalentes.

O Brasil é signatário desde 1968 da Convenção e se destaca atualmente pelos principais avanços identificados em seu compromisso de implementar as disposições da Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância, ocorrida em Durban, em 2001. Esses avanços estão relacionados à criação de mecanismos institucionais governamentais em níveis estaduais, municipais e federal dedicados à promoção da igualdade racial. Nesse sentido, a criação da SEPPIR é um marco importante.

É preciso destacar que esses avanços são também o resultado dos esforços e da luta dos movimentos sociais negros e indígenas da sociedade brasileira, que junto com o Estado seguem desenvolvendo e aperfeiçoando as políticas publicas de efetivo acesso aos seus direitos.

Contudo, os números das desigualdades no país ainda revelam que as populações negras e indígenas experimentam, com mais frequência, as restrições de acesso aos bens potencialmente disponíveis – explicitando que a desigualdade socioeconômica no Brasil é ainda fortemente influenciada pela cor de pele dos indivíduos.

Por essa razão, quero chamar atenção para a lição aprendida 50 anos depois do ocorrido em África do Sul. A experiência nos mostra que uma das estratégias centrais para redução das desigualdades geradas com desenvolvimento econômico dos países, é sem duvida a aplicação de medidas afirmativas.

Diferente do que se imaginam, as ações afirmativas são aplicadas em países no mundo inteiro e se encontra em evolução permanente desde o período da descolonização e independência dos países da Ásia, África e do Caribe. Elas têm sido adotadas para as mais diferentes dimensões de desigualdade: raça, renda, minorias étnicas, sexualidade, gênero, deficiências, minorias políticas, educação, saúde, entre outras.

Elas são estratégias recomendadas pela ONU aos países signatários como um dos principais meios para acelerar o processo de igualdade civil, de combate discriminação e desigualdades. Elas se inscrevem em todos os marcos legais e internacionais das Declarações, Convenções, Pactos e Tratados dos Direitos Humanos da ONU estabelecidos entre as décadas de 50 a 90s. O Brasil é signatário de maioria deles.

Para a ONU, as políticas de ação afirmativa são não apenas recomendáveis, mas necessárias para que o Brasil consiga reverter a desigualdade racial. Elas são medidas compensatórias que tem como propósito fundamental equilibrar o acesso aos serviços e valorizar a diferença dentro do principio universal da igualdade de direitos

O Brasil tem exemplos importantes de aplicação de ação afirmativa nas políticas publicas. Que vão desde A lei brasileira que institui o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana no currículo escolar em todo sistema educacional até a reserva de vagas para candidatas mulheres na disputa eleitoral-partidária.

Com base nisso, celebrar o aniversário da SEPPIR neste cenário de luta internacional pela eliminação da discriminação simboliza a capacidade que o Brasil reúne para contribuir com a redução das desigualdades raciais e eliminação dos impactos do racismo e do preconceito nas relações humanas. A igualdade de fato é a meta a ser alcançada numa sociedade quer prima pelos valores proclamados pela democracia e pela constituição de um Estado democrático de Direito.

Parabéns a SEEPIR pelos seus sete anos de existência e luta pela igualdade racial neste país!

Muito obrigada!

Marie-Pierre Poirier
Coordenadora Residente Interina da ONU no Brasil
Representante do UNICEF no Brasil

 

 
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