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O relatório Situação Mundial da Infância, do UNICEF, comemora 20 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança

Nova Iorque, 19 de novembro – Uma edição especial do relatório Situação Mundial da Infância, rastreando o impacto da Convenção sobre os Direitos da Criança e os desafios que ainda permanecem, foi lançada hoje, véspera do 20º aniversário da adoção da Convenção pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

“A Convenção sobre os Direitos da Criança é o mais ratificado de todos os tratados sobre direitos humanos da história”, disse a Diretora Executiva do UNICEF, Ann M. Veneman. “Ela modificou a maneira com que as crianças são vistas e tratadas no mundo todo”.

A Convenção tem 193 ratificações, processo pelo qual países decidem se comprometer com artigos de um tratado internacional. Ela articula um conjunto de direitos universais da criança, tais como o direito a uma identidade, um nome e uma nacionalidade; o direito à educação; e o direito aos mais altos padrões de proteção à saúde e contra abuso e exploração.

Esses direitos baseiam-se em quatro princípios fundamentais: não discriminação; levar em conta os melhores interesses da criança em assuntos que as afetam; direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento; e respeito aos pontos de vista da criança.

A Convenção ainda identifica a obrigação assumida pelos governos de fazer o máximo possível para que as crianças tenham esses direitos garantidos e de reconhecer o papel especial dos pais na criação de seus filhos.

O relatório Situação Mundial da Infância descreve a importância atemporal da Convenção.

Mais de 70 países vêm incorporando os códigos referentes à criança em sua legislação nacional de acordo com as provisões da Convenção, e o reconhecimento e advocacia dos temas sobre proteção à infância aumentaram significativamente desde que a Convenção foi assinada há 20 anos.

Considerável progresso foi obtido durante os últimos vinte anos:

• O número anual de mortes de crianças abaixo de 5 anos caiu de cerca de 12,5 milhões em 1990 para uma estimativa de 8,8 milhões em 2008, representando uma queda de 28% na taxa de mortalidade dessas crianças;

• Entre 1990 e 2006, 1,6 milhão de pessoas no mundo todo conseguiram acesso a fontes de água melhoradas;

• Globalmente, cerca de 84% das crianças em idade escolar estão frequentando a escola primária hoje, e a lacuna de gênero em matrículas da escola primária teve uma redução;

• As crianças não mais representam a face perdedora da pandemia de HIV e aids;

• Medidas importantes têm sido tomadas para proteger as crianças de servir como soldados ou ser traficadas para prostituição ou servidão doméstica; e

• A idade com que as crianças se casam está aumentando em alguns países, e o número de garotas submetidas a mutilação/corte genital está caindo gradualmente.

Mas os direitos da criança ainda estão longe de ser assegurados, de acordo com o UNICEF.

“É inaceitável que crianças ainda estejam morrendo de causas evitáveis, como a pneumonia, a malária, o sarampo e a desnutrição”, disse Veneman. “Muitas das crianças do mundo jamais verão o interior de uma sala de aula, e milhões não têm proteção contra a violência, o abuso, a exploração, a discriminação e o abandono.”

Os direitos das meninas requerem atenção especial. A maioria das crianças que não frequentam a escola são meninas, e elas também sofrem mais violência sexual, tráfico e são mais forçadas ao casamento precoce. Em muitas regiões, elas nem sequer recebem os cuidados básicos de saúde.

O relatório inclui ensaios de peritos especiais, representantes do setor público e privado, junto com exemplos sobre a situação da infância em ampla gama de países.

Muitos ensaios oferecem conselhos sobre o papel que a Convenção pode ter neste mundo cada vez mais populoso, urbanizado e ambientalmente desafiado nos próximos vinte anos e depois. O relatório ainda fornece uma série de sugestões para assegurar que a proteção dos direitos da criança continue avançando.

Mais de 160 eventos estão ocorrendo no mundo todo em comemoração ao 20º aniversário da Convenção. A edição especial do relatório Situação Mundial da Infância é parte da contribuição do UNICEF para essas comemorações, que também incluem uma comemoração global, juntamente com a sociedade civil e os parceiros governamentais, em um painel de discussão a ser realizado na sede das Nações Unidas no dia 20 de novembro de 2009.

“O grande desafio dos próximos 20 anos é posicionar com firmeza os melhores interesses das crianças no coração de toda a atividade humana”, disse Veneman. “É nossa responsabilidade coletiva assegurar a cada criança o direito à sobrevivência, ao desenvolvimento, à proteção e à participação”.

Conheça o site comemorativo dos 20 anos da Convenção (em inglês): http://www.unicef.org/rightsite/

 

 
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