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Vitória das Crianças

O Brasil posiciona-se entre os países que assumem a responsabilidade por um maior período de educação obrigatória.

Brasília, 11 de novembro – Com a promulgação da Emenda Constitucional 59, ocorrida nesta quarta-feira na sessão do Congresso Nacional, a obrigatoriedade da educação no Brasil foi ampliada de 9 para 14 anos (ou seja, dos 4 aos 17 anos de idade). O Brasil, desta forma, consolida uma visão de que o direito de aprender é um direito essencial de todo cidadão e, especialmente, das crianças e adolescentes que estão nessa fase especial de desenvolvimento. Assim, está ao lado de países como Holanda, Argentina, Alemanha e Bélgica, onde a obrigatoriedade de escolaridade é de 13 anos.

Junto com a ampliação da obrigatoriedade da educação, a emenda devolveu também os recursos que haviam sido desvinculados da educação, resgatando a obrigação constitucional de assegurar que 18% da receita em impostos da União, descontadas as transferências, sejam aplicados na educação. O Brasil, portanto, passa a ter mais recursos e mais responsabilidade legal com um maior número de cidadãos no campo da educação.

Os desafios que essa decisão impõe à família, à sociedade e ao Estado - responsáveis pela garantia do direito à educação no Brasil - precisam ser identificados e ter seu enfrentamento planejado e pactuado. O que precisa ficar claro para todos é que não é possível adiar, por nenhum motivo, a garantia do direito de aprender para os meninos e meninas, especialmente aqueles historicamente excluídos dos direitos. O desafio de universalizar o acesso, permanência, aprendizagem e conclusão na idade certa, de cada etapa da educação básica dos 4 aos 17 anos é enorme, deve ser capaz de mobilizar  e ocupar o primeiro lugar na agenda de todas as instâncias de governo, de organizações sociais e de empresas, de lideranças políticas, religiosas, comunitárias, dos meios de comunicação, desde as maiores redes nacionais até os serviços de alto-falantes nas remotas cidades do interior do país, de cada cidadão e das famílias brasileiras.

Em estudo realizado pelo UNICEF, em 2009, o Situação da Infância e da Adolescência Brasileira, verificamos que, lado a lado com avanços importantes na garantia do direito de aprender, persistem desigualdades históricas, que marcam o modelo de desenvolvimento do país. Na educação essas desigualdades relacionam-se especialmente com o local onde crianças e adolescentes vivem: desigualdades regionais e relacionadas com as zonas urbana e rural; com a sua cor: crianças negras e indígenas são mais afetadas pelas desigualdades educacionais; com a condição pessoal: crianças e adolescentes com deficiência têm mais dificuldades no acesso e permanência na escola. Uma das desigualdades mais fortes relaciona-se com a idade, e os indicadores mais fortes são os que medem o acesso à educação infantil e ao ensino médio.

Para o UNICEF a agenda do direito universal a educação de qualidade faz parte de nossas iniciativas nas regiões mais vulneráveis do país, como o Semiárido, a Amazônia e as comunidades populares dos centros urbanos; direciona nossas pesquisas,  publicações e campanhas. Está no centro de nossa caminhada de apoiar as iniciativas da cooperação sul-sul, com o protagonismo do Brasil, com países da América Latina, Caribe e África.

Comemoramos o fato de termos participado da construção dessa vitória liderada pelo Ministério da Educação, levantando esse debate no Seminário Internacional Ensino Médio: direito, inclusão e desenvolvimento, realizado em Buenos Aires em setembro de 2008. O Seminário, uma iniciativa dos escritórios do UNICEF em parceria com os Ministérios da Educação da Argentina, Chile e Brasil, evidenciou a importância de estender a obrigatoriedade de escolarização dos adolescentes até o ensino médio. Naquela ocasião, o Chile já tinha 12 anos de escolaridade obrigatória e a Argentina estava encaminhando as mudanças necessárias na legislação.

A hora é de celebrar e de parabenizar o país, especialmente o governo, o Congresso Nacional e a sociedade civil, por essa conquista tão importante na legislação. Entender que essa mudança é a afirmação de um compromisso, mais do que o anúncio de uma situação já alcançada. O UNICEF está como sempre ao lado de todos os setores que, mesmo enfrentando obstáculos e dificuldades, têm os direitos de cada criança e adolescente no Brasil como inspiração e motivo para avançar. Essa é a melhor forma de comemorar os 20 anos da Convenção dos Direitos da Criança, em 2009, e do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 2010: fortalecendo e consolidando os direitos de meninas e meninos brasileiros.

Marie-Pierre Poirier
Representante do UNICEF no Brasil

 

 
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