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Adolescentes do Semiárido apresentam Carta de reivindicações durante V Reunião do Comitê Nacional do Pacto

Representantes do governo federal, de 11 Estados e da sociedade estiveram reunidos em Natal, RN

Natal, 31 de outubro – A participação de crianças e adolescentes no debate sobre as políticas públicas deu o tom da Carta “A voz dos Adolescentes do Semiárido”, apresentada durante o encerramento da V Reunião do Comitê Nacional do Pacto Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido. O documento traduziu a forma como eles querem participar no planejamento e avaliação das ações desse compromisso assumido pelo governo federal, governadores de 11 Estados, sociedade civil e organizações internacionais para a melhoria dos indicadores sociais para os cerca de 13 milhões de crianças e adolescentes dessa região.

Entre as principais reivindicações apresentadas estão a valorização da realidade do Semiárido com sua população indígena e quilombola, a garantia de transporte escolar adequado para escolas rurais e urbanas, o combate à evasão escolar e a garantia de que todas as crianças tenham acesso a uma escola de qualidade.

Cerca de 40 adolescentes dos 11 Estados do Semiárido brasileiro, signatários do Pacto Nacional, estiveram reunidos nos dias 29 e 30 de outubro, em Natal, durante o I Seminário A Voz dos Adolescentes do Semiárido, que aconteceu em paralelo à V Reunião do Comitê Nacional do Pacto.

A governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, participou da solenidade de abertura dos dois eventos, na última quinta-feira, dia 29, no Hotel Imirá Plaza. Estiveram presentes representantes dos Comitês Estaduais dos 11 Estados; Raquel Benedeti, da Casa Civil da Presidência da República; Evalda Maciel, da Petrobras; além de representantes do UNICEF, de diversos órgãos do governo federal e da sociedade civil, principalmente instituições que atuam no Semiárido.

Todos os anos, o Comitê Nacional realiza dois encontros com o objetivo de avaliar resultados, planejar estratégias e atividades e fortalecer a participação dos adolescentes. A próxima reunião está prevista para abril de 2010, em local a ser definido.

Principais resultados da V Reunião do Comitê Nacional do Pacto Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido
Entre as principais deliberações da reunião estão:

Programa Territórios da Cidadania do governo federal e a sua articulação com o Pacto
• Resultado – O Comitê Nacional do Pacto, por meio de uma ação conjunta da Casa Civil da Presidência da República e o UNICEF, vai estudar formas de articulação entre o Programa Territórios da Cidadania e o projeto Selo UNICEF Município Aprovado.

A gestão do SUAS nos municípios do Semiárido – Política e proposta de capacitação
• Resultado – O Pacto, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do UNICEF, vai preparar uma proposta para capacitação dos municípios participantes do projeto Selo UNICEF na gestão do SUAS.

Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012
• Resultado 1 – Prorrogação do prazo das inscrições para adesão de municípios ao Selo, de 30 de outubro para 13 de novembro de 2009, a partir de demanda de Comitês Estaduais.
• Resultado 2 – Convite para apresentação da metodologia do Selo UNICEF no próximo Encontro Nacional dos Promotores da Infância e Juventude, para envolvimento e apoio dos promotores de justiça nessa mobilização pelos direitos de crianças e adolescentes do Semiárido.

Toda Escola com Água de qualidade, banheiro e cozinha
• Resultado 1 – Criação de um grupo de trabalho para definir os padrões de referência que orientem o governo federal, estaduais e municipais para cumprimento do compromisso assumido para que todas as escolas tenham água de qualidade, banheiro e cozinha.

Para entender o Pacto Nacional
O Pacto é um compromisso assinado em 2004 e reafirmado em 2007, pelo presidente da República, ministros de Estado, governadores, empresários e representantes da sociedade civil para garantir que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio sejam realidade para cada criança e adolescente do Semiárido brasileiro. A partir da mobilização promovida pelo UNICEF, lideranças dos governos federal e dos 11 Estados do Semiárido brasileiro (AL, BA, CE, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE), organizações da sociedade civil, agências internacionais de cooperação e empresas assinaram o Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido.

A adesão ao Pacto tem representado a união de esforços dos diversos setores na melhoria da qualidade de vida dos mais de 13 milhões de meninas e meninos de até 17 anos, residentes na região que concentra os mais frágeis indicadores sociais do País.

O Pacto é fundamental para que o Brasil supere as disparidades regionais e alcance, até 2015, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). O compromisso é ainda uma contribuição para o País efetivar a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90), assegurando a cada menina e menino o direito a sobreviver e se desenvolver, aprender, proteger-se do HIV/aids, crescer sem violência, exercer sua cidadania, ser respeitado em sua identidade étnico-racial e ser prioridade nas políticas públicas.

As instituições que aderiram ao Pacto estão se articulando em torno de cinco eixos estratégicos:
• Articulação de políticas, programas e projetos de âmbito federal e estadual para que os municípios melhorem a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes;
• Acompanhamento, implementação e avaliação do Orçamento Público para a Infância e Adolescência;
• Transferência de experiências bem-sucedidas na promoção dos direitos de meninas e meninos de até 17 anos entre os parceiros do Pacto;
• Agendamento do Semiárido como uma questão nacional para a redução das desigualdades e a universalização dos direitos; e
• Promoção da educação contextualizada, voltada para a convivência com o Semiárido, o fortalecimento da autoestima das pessoas e o desenvolvimento da região.

O impacto do trabalho desenvolvido pelos membros do Pacto na vida das crianças e dos adolescentes é medido, nos Estados, a partir do acompanhamento de 14 indicadores sociais:
1. Percentual de crianças e adolescentes de até 17 anos vivendo em famílias pobres;
2. Percentual de crianças de até 2 anos com baixo peso para a idade;
3. Percentual de crianças de 8 anos analfabetas;
4. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb – Rede Estadual – 2ª fase);
5. Taxa de matrícula dos adolescentes de 15 a 17 anos no ensino médio (%);
6. Taxa de Mortalidade Infantil (por mil nascidos vivos);
7. Percentual de crianças de até 4 meses com aleitamento materno exclusivo;
8. Percentual de gestantes com sete ou mais consultas de pré-natal;
9. Percentual de adolescentes grávidas (10 a 19 anos);
10. Incidência de casos de aids na faixa etária de até 17 anos (por cem mil);
11. Percentual de domicílios com abastecimento de água para consumo humano;
12. Percentual de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ocupados;
13. Taxa de mortalidade até 19 anos por causas externas (por cem mil);
14. Percentual de crianças de até 1 ano com registro civil (do total de nascidos vivos).

 

 
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