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Prorrogado prazo de inscrição do Selo UNICEF Município Aprovado

Municípios têm até o dia 13 de novembro para enviar Termo de Adesão

Brasília, 30 de outubro – Atendendo a solicitações de gestores municipais, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) prorrogou o prazo de inscrição do Selo UNICEF Município Aprovado (Edição 2009-2012) para 13 de novembro. O programa, voltado para cerca de 2,2 mil municípios do Semiárido e da Amazônia, promove ampla mobilização social pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes dessas regiões, que concentram os mais frágeis indicadores sociais do País.

[Veja ao lado a lista dos municípios convidados a participar desta edição.]

Os municípios que se inscreverem na nova edição serão convidados a participar de encontros de capacitação, realizar atividades de participação social, além de ter um conjunto de indicadores de impacto social e gestão de políticas públicas monitorado e avaliado. No final desse processo, que vai durar de 2009 a 2012, os municípios que apresentarem avanços consistentes, segundo a metodologia de avaliação desenvolvida pelo UNICEF, receberão o Selo UNICEF Município Aprovado, que é um reconhecimento internacional às conquistas na garantia e proteção dos direitos da infância e adolescência.

O Regulamento e o Termo de Adesão estão disponíveis neste site e no site http://www.selounicef.org.br/. O documento deve ser assinado pelo(a) prefeito(a) e encaminhado para o Escritório do UNICEF responsável pelo Estado onde está situado o município. As inscrições feitas por fax e/ou e-mail devem ser confirmadas com a entrega do documento original. Em caso de envio pelo correio, também só serão consideradas as correspondências com data de postagem até 13 de novembro de 2009. É recomendável que o/a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também assine o Termo de Adesão.

Os municípios inscritos no Selo UNICEF comprometem-se em planejar e desenvolver ações pelo alcance de objetivos nas áreas de educação, saúde, proteção e participação social de crianças e adolescentes. O UNICEF promove o desenvolvimento de capacidades de diversos atores para incentivar e qualificar a participação destes na elaboração e no fortalecimento das políticas públicas para meninas e meninos de até 17 anos; monitora e avalia o desempenho dos municípios, a partir de um conjunto de indicadores sociais; certifica e reconhece os esforços de municípios que alcançam os maiores avanços na melhoria da vida da infância e adolescência.

Para mais informações, entre em contato com o escritório do UNICEF no Brasil responsável pelo seu Estado.

 

 
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