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Nota da Assessoria de Comunicação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Mobilização nacional inclui mutirões, principalmente na Amazônia Legal e Nordeste, e unidades interligadas nas maternidades para que as crianças saiam do local de nascimento com a certidão

Brasília, 22 de agosto – O Brasil inicia uma grande mobilização nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica (RG, CPF e CTPS). O objetivo é ampliar o acesso da população à certidão de nascimento para evitar que bebês e até adultos fiquem sem registro. E para vencer esse desafio, estréia no dia 23 de agosto a Campanha Nacional pela Certidão de Nascimento, que tem como garoto-propaganda Ronaldo Luis Nazário de Lima, o maior artilheiro da história das Copas do Mundo. A convite do presidente Lula, o jogador do Corinthians topou ajudar a Família Brasil a crescer, incentivando brasileiros e brasileiros a fazer a certidão de nascimento.
 
A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Sem o documento, meninos e meninas ficam privados de seus direitos mais fundamentais, sem acesso aos programas sociais. Adultos, não podem obter a carteira de identidade, CPF e outros documentos. Por conta disso, o slogan da campanha nacional é “Certidão de nascimento – um direito que dá direitos/um dever de todo o Brasil”.

Antes de se tornar o “Fenômeno”, Ronaldo já foi conhecido nos campos de terra batida de Bento Ribeiro, subúrbio do Rio, como o “Dadado”, o filho dona Sônia e seu Hélio. Era também o caçula dos Nazário, o moleque bom de bola, o garoto espevitado. Mais tarde virou “Ronaldinho”. Podia encarnar vários Ronaldos, Dadados, mas sua identidade mais importante é ainda a certidão de nascimento.

Ao ser registrado em 22 de setembro de 1976, quando nasceu, Dadado felizmente teve garantido seu direito de oficialmente existir para o Estado brasileiro, ao contrário de muitas crianças do País. Por razões que vão desde as longínquas distâncias entre os locais de nascimento e os cartórios ao desconhecimento da população sobre seus direitos, cerca de 12,2% dos bebês não são registrados até o primeiro ano de vida. Embora esteja em queda – em 2003, o percentual era 18,9% –, o número ainda é preocupante.

Por isso, fazer com que os bebês já saiam das maternidades com nome e sobrenome é uma prioridade do governo federal, coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos. A meta é reduzir a média nacional de 12,2% para 5% até 2010, o que, de acordo com o padrão internacional, significa erradicar o sub-registro. A previsão de investimentos nesta mobilização é de R$ 35 milhões.

E é exatamente para fazer valer o direito de todos os brasileirinhos recém-nascidos pelo País afora que Ronaldo se junta ao time da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e estrela o filme da campanha. Afinal, ele sabe: foi a certidão de nascimento, uma folha de papel aparentemente modesta, e não suas peripécias com a bola, que o transformou em cidadão. Ronaldo tem nome e sobrenome. É da Família Brasil.

A campanha
A campanha inclui filme, jingle, spots, carros de som e inúmeras e diversificadas peças gráficas. Este ano, chegará, a 2.989 municípios das 27 unidades federativas, incluindo os que pertencem aos 120 Territórios Rurais da Cidadania. A prioridade é atingir as populações da Amazônia Legal e Nordeste, onde os índices de sub-registro são mais preocupantes.

Por isso, a intenção é levar mensagens específicas, direcionadas principalmente às populações mais vulneráveis e distantes dos grandes centros, como quilombolas, ribeirinhas, indígenas, população rural e das periferias das cidades. Na Amazônia, por exemplo, as comunidades afastadas sofrem com a ausência de cartórios. Em Roraima, o número de nascidos e não registrados no primeiro ano de vida chega a 40%, recorde no País, e no Amapá, a 33%. Os índios, muitas vezes, quando não resistem à certidão porque temem perder sua identidade étnica, não conseguem obtê-la porque os registradores, descumprindo a lei, se recusam a fazê-lo com nomes indígenas.

Para atingir especificamente essas pessoas, estão previstos 1.292 mutirões para a emissão de certidão de nascimento (632 no Nordeste e 660 na Amazônia Legal). No primeiro semestre deste ano, o presidente Lula lançou os Compromissos Mais Amazônia e Mais Nordeste pela Cidadania, incluindo ações para a erradicação do sub-registro civil de nascimento. Foram estabelecidas metas para 2009 e 2010 (veja tabelas) e pactuados projetos em parceria com os Estados.

Leia mais sobre a campanha no site da Secretaria Especial dos Direitos Humanos