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Água de qualidade em todas as escolas públicas do Semiárido é prioridade do Comitê Nacional do Pacto

© Manu Dias/Agecom

Salvador, 13 de março – Os 11 Estados do sertão brasileiro comprometidos com o Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido vão assegurar que todas as escolas públicas da região tenham água de qualidade, cozinha e banheiro até o final de 2010. Essa foi uma das deliberações da 4ª Reunião do Comitê Nacional do Pacto, aberta ontem (12/03), em Salvador, pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, e pela presidente do Comitê Gestor Estadual do Pacto, Fátima Mendonça.

Os Comitês de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe vão firmar termos de compromisso com as Secretarias Estaduais de Educação e Recursos Hídricos e com a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). A proposta é realizar mapeamentos das unidades de ensino que estão sem água e buscar o apoio da ANA (Agência Nacional de Águas) na identificação da melhor tecnologia social para promover o acesso da população à água para consumo humano.
 
“Essa é uma condição fundamental para garantir o desenvolvimento integral da criança, especialmente o seu direito de aprender”, diz Mário Volpi, Oficial de Relações Institucionais do UNICEF.

Cerca de 60 pessoas – entre representantes de ministérios, governos estaduais, organizações da sociedade civil, agências internacionais de cooperação e setor privado – avaliaram ações desenvolvidas pelos diversos setores, em 2007 e 2008, para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Os participantes do encontro também definiram o Plano de Ação e o Calendário de 2009 do Comitê Nacional.

Os prefeitos de Taquarana (AL), Alay Correia de Amorim, e de Senhor do Bonfim (BA), Paulo Machado, apresentaram estratégias adotadas pelos municípios, certificados no Selo UNICEF Município Aprovado (Edição 2008), para promover os direitos da população de até 17 anos. Para os gestores, o alcance de resultados positivos na promoção dos direitos da infância e adolescência depende da integração das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social e da participação das comunidades nos processos de definição, implementação e avaliação de programas e políticas sociais.

“O Selo UNICEF tem valor agregado em autoestima e já está sendo usado como instrumento de cobrança da população. Ouvimos a opinião do nosso Fórum Comunitário sobre tudo o que planejamos e fazemos no município. Isso tem ajudado a administração”, diz Amorim.

Segundo Paulo Machado, os municípios inscritos no Selo UNICEF precisam mudar de atitude para enfrentar os problemas que afetam crianças e adolescentes. “O foco do trabalho não pode ser na premiação, mas na concretude e na superação da situação de exclusão. Os municípios não devem esperar a nova edição do projeto para entrar em campo. Precisam de intervenções permanentes, críticas, planejadas e monitoradas. É preciso pensar também como os aprovados podem ampliar o seu raio de ação, trabalhar em redes regionais e apoiar os municípios em pior situação”, avalia.

Encaminhamentos da reunião – O Comitê Nacional vai desenvolver, até o final do ano, um portal na internet para divulgação de suas ações e de indicadores sociais usados no monitoramento dos objetivos do Pacto, além de boas práticas na garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes do Semiárido.

O grupo também vai agendar um novo encontro com a bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados, incluindo a participação de legisladores de Minas Gerais e Espírito Santo. Os objetivos são propor emendas a projetos na área da infância e adolescência, com inserção no plano orçamentário do segundo semestre, e discutir a criação de uma Frente Parlamentar do Semiárido.

Outra decisão tomada pelos membros do Pacto foi solicitar formalmente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a inclusão de questões específicas sobre crianças e adolescentes do sertão brasileiro na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Esse recorte ofereceria melhores condições para o acompanhamento dos indicadores sociais e a avaliação do impacto das políticas públicas na vida das meninas e dos meninos da região.

Participaram da reunião a deputada Lídice da Mata, representante do Pacto na bancada do Nordeste da Câmara dos Deputados; secretários de Desenvolvimento Social da Bahia, Ceará e Espírito Santo; Evalda Maciel, Consultora de Projetos Sociais da Petrobras; e Lícia Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público da Bahia (CAOPJIJ/MP).

Mais informações:
Assessoria de Comunicação do UNICEF em Salvador
Andréia Neri – Telefone: (71) 3183 5700

 

 
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