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Dia Internacional das Pessoas com Deficiências – 3 de dezembro

Tema de 2008: "Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências: dignidade e justiça para todos nós"

Dignidade e justiça para todos nós é o tema do Dia Internacional das Pessoas com Deficiências deste ano, bem como do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Dignidade e justiça para todas as pessoas são princípios universais consolidados. Desde sua concepção, as Nações Unidas reconhecem que a dignidade inerente e os direitos igualitários e inalienáveis de todos os membros da família humana constituem os fundamentos da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Esses princípios, ao lado da igualdade e da não-discriminação, têm orientado o trabalho da ONU ao longo dos últimos 60 anos e estão consagrados em vários instrumentos, tais como a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como em tratados como os Acordos Internacionais sobre os Direitos Humanos e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências.

Esses instrumentos, que formam o conjunto dos direitos humanos internacionais, são complementares e reafirmam que todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, inter-relacionados, interdependentes e se reforçam mutuamente. O ano de 2008 é significativo para o movimento internacional em prol dos direitos humanos, uma vez que entrou em vigor no dia 3 de maio a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências e o Protocolo Opcional, instrumentos legais que estabelecem as obrigações dos Estados na promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiências, bem como o 60º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O artigo 25 da Declaração determina que cada pessoa tenha “direito à segurança em caso de desemprego, doença, incapacidade, viuvez, velhice e outras faltas de condições de vida fora de seu controle”.

Inúmeros artigos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências descrevem esse direito à segurança, inclusive o artigo 10, sobre o direito à vida, e o artigo 14, sobre liberdade e segurança pessoal. O artigo 28 é mais específico ao solicitar que os Estados-membros tomem as providências necessárias para salvaguardar e promover a realização do direito a um padrão adequado de vida e proteção social que assegure o acesso das pessoas com deficiências e de suas famílias vivendo em situações de pobreza à assistência do Estado para atender despesas relacionadas às deficiências, inclusive capacitação adequada, aconselhamento, assistência financeira e cuidados na convalescença. Esses instrumentos reafirmam com clareza que as pessoas com deficiências têm direito a ter seus direitos humanos atendidos de forma plena e igualitária. Reafirmam também os princípios da “dignidade e justiça para todos nós”. Cerca de 10% da população mundial possui alguma deficiência, isso significa 650 milhões de pessoas. A Convenção promove e protege os direitos humanos das pessoas com deficiências na esfera civil, cultural, econômica, política e social. Contudo, em todo o mundo, as pessoas com deficiências continuam a enfrentar obstáculos para sua participação na sociedade, vendo-se, muitas vezes, forçadas a viver à margem da sociedade. Com freqüência, vêem negados seus direitos básicos, tais como o reconhecimento igualitário de sua capacidade legal, liberdade de expressão e opinião, e o direito a participar da vida política e pública, inclusive votando. Muitas pessoas com deficiências são internadas em instituições, o que caracteriza uma falha em seu direito à liberdade de movimento e a viver em comunidade.

80% das pessoas com deficiências (mais de 400 milhões de indivíduos) vivem em países pobres, apontando para um forte vínculo entre a pobreza e as deficiências. Por exemplo, as estatísticas de emprego entre pessoas com deficiências são assustadoras. Nos países em desenvolvimento, entre 80% e 90% das pessoas com deficiências, em idade de trabalhar, estão desempregadas, enquanto, nos países industrializados, a porcentagem oscila entre 50% e 70%. Os direitos à educação e à saúde também são rotineiramente negados. Segundo a Unesco, 90% das crianças com deficiências nos países em desenvolvimento não freqüentam a escola. Cerca de 20 milhões de mulheres adquirem deficiências como resultado de complicações durante a gravidez ou parto. Essa contínua marginalização das pessoas com deficiências indica a necessidade de todos os Estados assinarem, ratificarem e implementarem a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências e o Protocolo Opcional.

As Nações Unidas e a comunidade global devem assegurar que todo o seu trabalho leve em conta a inclusão das pessoas com deficiências. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio não serão alcançados a menos que as pessoas com deficiências sejam incluídas. Os esforços para alcançar os Objetivos e implementar a Convenção são interdependentes e se reforçam mutuamente.

Não só neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiências, mas ao longo de todo o ano em que celebramos o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, clamemos por “dignidade e justiça para todos nós”, pois esses princípios estão longe de ser uma realidade para todos. A dignidade e a justiça estão incorporadas nos direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais promovidos pela Convenção. Portanto, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiências é o momento apropriado para renovarmos nosso compromisso com a plena implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências e o Protocolo Opcional.

Uma das obrigações fundamentais contidas na Convenção orienta as leis nacionais para que garantam os direitos descritos na Convenção. Assim, os Estados-membros devem considerar a melhor forma de efetivar, em sua legislação nacional, os direitos garantidos pela Convenção. A legislação deve incluir os termos da Convenção ou uma referência específica a eles, a fim de indicar claramente que as leis devem ser interpretadas de acordo com a palavra e o espírito da Convenção. As leis, por si só, não asseguram que as pessoas com deficiências desfrutem de seus direitos humanos. Os Estados devem formular políticas e programas eficazes capazes de transformar as provisões da Convenção em práticas que produzam um impacto real na vida das pessoas com deficiências. Para elas, assim como para todas as pessoas, negar um direito pode levar à negação de outros direitos e de oportunidades ao longo de toda a vida.

O artigo 33 explica que os Estados devem indicar pontos focais do governo para monitorar a implementação dos preceitos da Convenção. Devem também criar mecanismos independentes de acompanhamento, que normalmente têm a forma de uma instituição nacional independente que trata dos direitos humanos.

A plena participação da sociedade civil, em particular das pessoas com deficiências e das organizações que as representam, é essencial no monitoramento nacional e no processo de implementação. É possível realizar um monitoramento internacional por meio do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiências e da Conferência dos Estados-membros. A primeira reunião da Conferência dos Estados-membros será convocada pelo Secretário-Geral no prazo de seis meses a partir de 3 de maio de 2008, quando a Convenção entrou em vigor.

Este Dia Internacional das Pessoas com Deficiências é a hora de renovar o compromisso com os princípios da dignidade e justiça e assegurar a implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências. Nós não apenas temos direitos, mas também temos a responsabilidade de tornar os direitos humanos universais uma realidade para todos nós.

A observação anual do Dia Internacional das Pessoas com Deficiências (3 de dezembro) almeja promover um entendimento das questões relacionadas às deficiências e mobilizar apoio para assegurar a dignidade, os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiências. Também busca aumentar a conscientização sobre as vantagens de integrar as pessoas com deficiências em todos os aspectos da vida social, política, econômica e cultura. O tema do Dia Internacional é baseado na meta de realizar plena e igualitariamente os direitos humanos e a participação das pessoas com deficiências na sociedade, conforme previsto no Programa Mundial de Ação sobre Pessoas com Deficiências, adotado pela Assembléia Geral em 1982. O título oficial do Dia foi mudado de Dia Internacional das Pessoas Deficientes para Dia Internacional das Pessoas com Deficiências pela Resolução 62/127 da Assembléia Geral em 18 de dezembro de 2007.

Como o Dia deve ser observado

  • Envolver: A observância do Dia Internacional oferece oportunidades de participação a todas as comunidades interessadas (governos, organizações não-governamentais e o setor privado) no sentido de focalizar medidas catalíticas e inovadoras para reforçar a implementação das normas e padrões internacionais referentes às pessoas com deficiências. Escolas, universidades e instituições similares também podem oferecer contribuições particularmente interessantes ao estimular maior interesse e conscientização entre todos os interessados nos direitos sociais, culturais, econômicos, civis e políticos das pessoas com deficiências.
  • Organizar: Conduzir fóruns, debates públicos e campanhas de informação sobre o Dia Internacional com foco nas deficiências e nas tendências, formas e meios pelos quais as pessoas com deficiências e suas famílias podem desfrutar de um estilo de vida independente, sustentável e com segurança financeira.
  • Celebrar: Planejar e organizar manifestações em toda a parte para mostrar (e celebrar) as contribuições que as pessoas com deficiências fazem às comunidades onde vivem e provocar intercâmbio e diálogo sobre suas ricas e variadas habilidades, bem como seus interesses e aspirações.
  • Agir: Um dos principais objetivos do Dia Internacional é promover na prática as formas de implementar as normas e padrões internacionais relacionados às pessoas com deficiências e aumentar sua participação na vida social e no desenvolvimento, com base na igualdade. A imprensa também pode apoiar de maneira importante os objetivos do Dia Internacional ao longo de todo o ano, ao reportar apropriadamente os progressos feitos e os obstáculos que impedem a implementação das políticas, programas e projetos relacionados às deficiências, e ao conscientizar a população sobre as contribuições das pessoas com deficiências.

 

 
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