Definidos os finalistas do Prêmio SocioEducando – 3ª EdiçãoSão Paulo, 11 de setembro – Quinze projetos finalistas concorrem à fase final da 3ª Edição do Prêmio SocioEducando, que incentiva práticas promissoras no atendimento socioeducativo do adolescente em conflito com a lei. São três finalistas para cada uma das cinco categorias do prêmio: Acesso à Justiça, Execução de medidas em meio aberto, Execução de medidas em meio fechado, Municipalização do atendimento socioeducativo e Produção de conhecimento (veja abaixo a lista de finalistas). Os finalistas chamam a atenção por apresentar uma grande diversidade regional – são dez Estados representados – e por demonstrar pioneirismo e preocupação com a garantia integral dos direitos dos jovens cumpridores de medidas, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir de agora, os 15 projetos receberão visitas de uma comissão técnica, formada por pesquisadores do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud) e outros. Os relatórios dessas visitas técnicas serão enviados para uma comissão julgadora, que decidirá quem serão os ganhadores e as possíveis menções honrosas. A cerimônia de premiação acontecerá no dia 30 outubro de 2008, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília (DF), e contará com a presença de autoridades na área dos direitos humanos e de infância e juventude. Contexto do prêmio Atualmente, o incentivo às práticas promissoras no atendimento socioeducativo ganha uma especial importância a partir da formulação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), em 2006. O Sinase apresenta uma base para o desenvolvimento de políticas públicas mais consistentes nessa área, menos dependentes de iniciativas individuais. Segundo Ana Laura Menezes de Santana, presidente do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras de Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad) e membro do Conselho Consultivo que selecionou os finalistas, o panorama atual, com a aprovação do Sinase, demonstra que “a política pública nesta área se consolida a cada dia, porque ela se normatiza, se organiza, as ações são sistematizadas e há linhas de financiamento”. Nesse contexto, o grande número de inscrições – 235, número recorde de participação no prêmio – pode ser um indício da maior atenção dada à temática pelo Poder Executivo e pela sociedade civil. “O tema da criança e do adolescente e das medidas socioeducativas entrou realmente na agenda das políticas brasileiras, e também das universidades, pelo número dos trabalhos apresentados”, diz Carmem Maria Craidy, professora da UFRGS e também membro do Conselho Consultivo do prêmio. Finalistas: Categoria Execução de medidas em meio aberto: Categoria Execução de medidas em meio fechado: Categoria Municipalização do atendimento socioeducativo: Categoria Produção de Conhecimento:
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