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Definidos os finalistas do Prêmio SocioEducando – 3ª Edição

São Paulo, 11 de setembro – Quinze projetos finalistas concorrem à fase final da 3ª Edição do Prêmio SocioEducando, que incentiva práticas promissoras no atendimento socioeducativo do adolescente em conflito com a lei. São três finalistas para cada uma das cinco categorias do prêmio: Acesso à Justiça, Execução de medidas em meio aberto, Execução de medidas em meio fechado, Municipalização do atendimento socioeducativo e Produção de conhecimento (veja abaixo a lista de finalistas).

Os finalistas chamam a atenção por apresentar uma grande diversidade regional – são dez Estados representados – e por demonstrar pioneirismo e preocupação com a garantia integral dos direitos dos jovens cumpridores de medidas, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A partir de agora, os 15 projetos receberão visitas de uma comissão técnica, formada por pesquisadores do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud) e outros. Os relatórios dessas visitas técnicas serão enviados para uma comissão julgadora, que decidirá quem serão os ganhadores e as possíveis menções honrosas.

A cerimônia de premiação acontecerá no dia 30 outubro de 2008, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília (DF), e contará com a presença de autoridades na área dos direitos humanos e de infância e juventude.

Contexto do prêmio
O prêmio surgiu em 1998, em um contexto que se estende até hoje de consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente e de debates acalorados na opinião pública acerca das medidas para jovens em conflito com a lei. A terceira edição do prêmio é uma iniciativa do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud/Brasil), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).

Atualmente, o incentivo às práticas promissoras no atendimento socioeducativo ganha uma especial importância a partir da formulação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), em 2006. O Sinase apresenta uma base para o desenvolvimento de políticas públicas mais consistentes nessa área, menos dependentes de iniciativas individuais.

Segundo Ana Laura Menezes de Santana, presidente do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras de Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad) e membro do Conselho Consultivo que selecionou os finalistas, o panorama atual, com a aprovação do Sinase, demonstra que “a política pública nesta área se consolida a cada dia, porque ela se normatiza, se organiza, as ações são sistematizadas e há linhas de financiamento”.

Nesse contexto, o grande número de inscrições – 235, número recorde de participação no prêmio – pode ser um indício da maior atenção dada à temática pelo Poder Executivo e pela sociedade civil. “O tema da criança e do adolescente e das medidas socioeducativas entrou realmente na agenda das políticas brasileiras, e também das universidades, pelo número dos trabalhos apresentados”, diz Carmem Maria Craidy, professora da UFRGS e também membro do Conselho Consultivo do prêmio.

Finalistas:
Categoria Acesso à Justiça:
• Defensoria Pública – DF
• Aplicação das Medidas Sócio-Educativas Privativas da Liberdade e Direitos Fundamentais no Bairro da Paz, Salvador – BA
• Projeto Atitude Legal, Rio de Janeiro – RJ

Categoria Execução de medidas em meio aberto:
• Serviço de Execução de Prestação de Serviço à Comunidade da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, Belo Horizonte – MG
• Serviço de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade da Prefeitura Municipal, São José dos Pinhais – PR
• Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da Fundação da Criança e Família Cidadã da Prefeitura Municipal, Fortaleza – CE

Categoria Execução de medidas em meio fechado:
• Olimpíada Casa da Fundação Casa – SP
• Medida Socioeducativa de Internação em um novo Conceito Arquitetônico da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude – PR
• Projeto Inserção Cidadã, Caruaru – PE

Categoria Municipalização do atendimento socioeducativo:
• Redescobrindo a Cidadania (liberdade assistida) e Refazendo Caminhos (prestação de serviços à comunidade) da Secretaria de Assistência Cidadania e Inclusão Social da Prefeitura Municipal, São Leopoldo – RS
• Projeto Construindo o Futuro da Secretaria Municipal Trabalho e Desenvolvimento Social, Boa Vista – RR
• Santo André Criança e Adolescente: Compromisso Com o Presente. Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da Secretaria de Inclusão Social da Prefeitura Municipal, Santo André – SP

Categoria Produção de Conhecimento:
• Interfaces psi-jurídicas: o caso da psiquiatrização do adolescente em conflito com a lei, Maria Cristina G. Vicentin, pesquisa científica da PUC-SP
• O Processo de Execução da Medida Socioeducativa de Internação. Uma crítica garantista, Renata Flores Tibyriçá, tese de conclusão de especialização em direitos humanos da USP
• A "casa de bonecas": um estudo de caso sobre a unidade de atendimento socioeducativo feminino do RS, Rochele Fellini Fachinetto, dissertação de mestrado da UFRGS


Para informações detalhadas sobre o prêmio e sobre os projetos finalistas (impacto regional, especificidades, pioneirismo, contatos das entidades responsáveis pelos projetos, etc.), entre em contato com a Assessoria de Comunicação do Prêmio SocioEducando: Telefones: (11) 3259 0068 ou 3259 8484 – E-mail: imprensa@socioeducando.org.br ou acesse http://www.socioeducando.org.br/

 

 
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