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Estatuto da Criança e do Adolescente: Brasil avança na proteção dos direitos da criança, mas há desafios regionais que precisam ser superados

Brasília, 9 de julho – O escritório no Brasil do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), por ocasião dos 18 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, tem observado melhoras expressivas nos indicadores oficiais da situação da infância. Exemplo disso é a taxa de mortalidade infantil (crianças de até 1 ano de idade). Em 1991, de cada mil crianças nascidas vivas, 45 morriam antes de completar seu primeiro ano de vida. Em 2006, esse número caiu para 25, representando uma queda de quase 45%, segundo os dados do IBGE. E todos os Estados reduziram em mais de 30% as suas taxas no mesmo período.

Entretanto, essa melhora não se aplica a todos os indicadores e de forma tão homogênea. Muitos apresentam melhoras significativas nas médias nacionais, mas ainda representam desafios nas realidades regionais, como o percentual de gestantes com mais de seis consultas de pré-natal. Esse percentual passou de 43,1%, em 1998, para 52,8%, em 2005; representando, portanto, uma melhora de 22,5% na média nacional. Já na Região Norte, o percentual diminuiu, passando de 34,7% para 28,7% o número de gestantes com mais de seis consultas. Uma queda de 17,5% na região, conforme dados do Sinasc do Ministério da Saúde.

Há ainda indicadores que demonstram que o País, como um todo, precisa avançar muito. Ainda segundo o Sinasc do Ministério da Saúde, a taxa de bebês nascidos vivos de mães menores de 15 anos cresceu em quase 30% (28,6%), passando de 6,9 por cada mil nascidos vivos, em 1994, para 8,8, em 2005. O Nordeste foi a região onde essa taxa mais cresceu, pulando de 7,9 para 10,9 – um crescimento de 37,7% no mesmo período.

Outro indicador que tem mostrado piora nos últimos anos é a taxa de homicídios entre crianças e adolescentes na faixa etária dos 10 aos 19 anos. Segundo dados do SIM, do Ministério da Saúde, o número passou de 22,2 em 2000 para 23,1 em 2005, representando um aumento de 4,1%. Já na Região Sul do País, essa taxa mais do que dobrou, passando de 11,8 para 21,3; o que representa uma piora de 79,9%.

Os indicadores oficiais apontam ainda que o País tem avançado muito na área da Educação. Houve aumento em todas as regiões da taxa de escolarização líquida do ensino fundamental, por exemplo. Segundo a Pnad do IBGE, esse número passou de 81,4 em 1992 para 94,8% em 2005. Uma melhora de 16,5%. O Nordeste foi a região onde essa taxa mais cresceu, passando de 69,7 para 93,4, entre 1992 e 2006. Uma melhora de 34%. Já no ensino médio, registrou-se o maior aumento na taxa de escolarização líquida: o crescimento foi de 154% em todo o País. Em 1992, a taxa era de 18,5; passou para 47,1 em 2005. Novamente, a região que apresentou o maior crescimento foi a Região Nordeste, que cresceu 245,9%, passando de 9,6 (1992) para 33,1 (2006).

Num balanço preliminar, observa-se que, após 18 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, a situação da infância e da adolescência no Brasil vem melhorando de forma significativa, confirmando que a mudança legal que o País fez em 1990 representou um acerto e um avanço.

É preciso agora enfrentar, com grande empenho, os desafios de redução das disparidades e da universalização dos direitos para que cada criança e cada adolescente possam sobreviver, desenvolver-se, aprender, crescer sem violência e ser prioridade absoluta nas políticas públicas.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação do UNICEF
Alexandre Magno – Telefone: (61) 8166 1636
Pedro Ivo Alcantara – Telefone: (61) 3035 1983

 

 

 

 

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