Municípios auto-avaliam suas políticas para a infânciaSão Luís, 12 de junho – As políticas públicas para a infância e adolescência estão sendo avaliadas em fóruns comunitários realizados em 31 municípios maranhenses participantes do Selo UNICEF Município Aprovado – Edição 2008. Nesta quinta-feira, dia 12, a atividade acontece em sete municípios. No Brasil, cerca de 900 municípios do Semi-árido aceitaram o desafio de se auto-avaliar. No Maranhão, a qualidade dos serviços públicos para a área da infância está sendo discutida por gestores e comunidades de 31 municípios inscritos no Selo UNICEF. “No ano simbólico para a democracia brasileira, em que a Constituição Federal completa 20 anos e o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos, os municípios estão se permitindo vivenciar um processo de aprendizado de controle social, estão dispostos a uma auto-avaliação, mesmo em ano de eleições”, avalia Eliana Almeida, coordenadora do UNICEF no Maranhão. Para participar dessa fase, o prefeito do município precisa solicitar a visita do UNICEF. “Essa atitude pode demonstrar um compromisso e um entendimento de que o retorno da auto-avaliação pode ajudar o município a crescer”, complementa a coordenadora. A avaliação é baseada em indicadores sociais que apontam se os objetivos do Selo estão sendo alcançados. Ela acontece em duas fases: uma quantitativa, em que dados sobre os programas são levantados nas fontes oficiais nacionais e com as secretarias municipais e conselhos; e outra etapa de avaliação qualitativa, em que ocorre o Fórum Comunitário de Avaliação da Gestão das Políticas Públicas. Fórum Comunitário – A consulta pública é organizada pelo próprio município, mas o UNICEF estabelece as diretrizes e desenvolve a metodologia para essa avaliação. Os convidados para o Fórum são aproximadamente 45 representantes da comunidade, do Ministério Público, comunicadores, lideranças religiosas, adolescentes e jovens, artistas, comerciantes, parteiras, entre outros. Para apoiar esse processo de auto-avaliação, os municípios recebem a visita de um mediador, contratado e capacitado pelo UNICEF, que também faz visitas para observar o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar. “O CMDCA tem a oportunidade de qualificar sua atuação e cumprir seu papel no monitoramento de políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes”, ressalta Eliana Almeida. Mais informações:
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