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Governo e sociedade se unem para enfrentar o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes na BR 163

Belém, 19 de fevereiro – Começa nos próximos meses (março e abril), nos municípios do baixo Amazonas, no Estado do Pará, as ações de identificação das situações de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Também serão identificadas as estruturas existentes para o enfrentamento do problema, por meio dos diagnósticos municipais. A metodologia de ação baseia-se nos eixos dos Planos Nacional e Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, por meio de mobilização e construção de uma rede de serviços para consolidação do sistema de garantia de direitos.

Após dois dias de discussões sobre estratégias de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, cerca de 200 representantes de diversos setores do Estado e sociedade civil estabeleceram um calendário para realizar diagnósticos rápidos e participativos sobre a exploração sexual e o abuso de crianças e adolescentes nos municípios às margens da rodovia BR 163. O Seminário O Guarani, realizado em Santarém, na Região do Baixo Amazonas, no Pará, serviu também para que conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, representantes dos governos do Estado e dos municípios e representantes de organizações não-governamentais pudessem discutir como essa questão afeta as crianças de suas cidades e como enfrentar o problema de modo a alcançar resultados.

Na abertura do seminário, a secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Socorro Gomes, disse que é preciso construir um fluxo de enfrentamento da violência sexual. “Assim como o crime é espalhado, para combatê-lo é necessária uma rede capilarizada”, disse a secretária. O coordenador do escritório do UNICEF em Belém, Fabio de Morais, completou, afirmando que é necessário avaliar os resultados das ações para construção de referenciais de impacto.

Promoveram o evento a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com o apoio da Rede Vitória Régia e do UNICEF. Estavam presentes na abertura as secretárias de Justiça e Direitos Humanos, Socorro Gomes, e de Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Maria Lima, a prefeita de Santarém, Maria do Carmo, a deputada estadual Regina Barata, a coordenadora do Cedeca Emaús, Celina Hamoy, o coordenador do escritório do UNICEF em Belém, Fabio de Morais, além de representantes da Justiça e da sociedade civil organizada.

Na discussão e construção das propostas definidas no Seminário, estavam presentes gestores públicos das áreas de educação, assistência social e saúde, conselheiros municipais (de Direitos, Tutelar e Assistência Social), representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal dos municípios de Altamira, Novo Progresso, Trairão, Itaituba, Rurópolis, Belterra, Alenquer, Aveiro e Santarém. Da sociedade civil participaram representantes dos povos indígenas por meio do Conselho Indigenista do Tocantins-Arapiuns, dos movimentos sociais – de mulheres e trabalhadores rurais – e de ONGs.

Garimpos
Durante o encontro, foi possível perceber que a violência sexual contra crianças e adolescentes ainda está presente na região da BR 163 de maneira forte, assim como a ausência de políticas duradouras e consistentes que garantam o atendimento às crianças e aos adolescentes vitimizados, a responsabilização dos acusados, a prevenção de novos fatos e a conscientização da sociedade para proteger os direitos de seus meninos e meninas. Houve relatos sobre a presença de adolescentes sendo exploradas em garimpos na região de Itaituba, a presença de meninas em vários pontos da rodovia federal, situações de abuso no interior de embarcações na Amazônia, exploração sexual em balsas, além de redes de exploração comandadas por políticos e empresários. O relato dos casos é sempre acompanhado pela constatação de que não há uma rede de prevenção, mobilização, responsabilização e atendimento capaz de minimizar os efeitos dos crimes sexuais.

Pair
O Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (Pair) é a proposta de ação que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, está levando para todo o Pará, começando pela BR 163. Os municípios que participam nesta etapa são: Santarém, Belterra, Altamira, Novo Progresso, Trairão, Itaituba e Rurópolis. O Pair prevê:

  • Desenvolver estudos para análise da situação de violência sexual infanto-juvenil;
  • Conhecer e dimensionar os recursos orçamentários e financeiros relacionados ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil;
  • Organizar um sistema de informações local sobre a situação infanto-juvenil, com ênfase na violência sexual;
  • Fortalecer os Conselhos como instâncias privilegiadas na formulação de políticas, programas e ações dirigidas ao atendimento e defesa de direitos de crianças e adolescentes;
  • Desenvolver campanhas de sensibilização e mobilização da sociedade, em especial da mídia e dos segmentos que comprovadamente representam fatores de risco à população infanto-juvenil;
  • Fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil;
  • Fortalecer e potencializar a articulação entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos;
  • Promover mecanismos de exigibilidade dos direitos (defesa jurídica) às vítimas da violência sexual infanto-juvenil;
  • Qualificar os Serviços de Perícia Técnica como forma de assegurar atendimento humanizado às crianças e aos adolescentes em situação de violência;
  • Garantir o atendimento adequado e especializado para crianças, adolescentes e familiares em situação de violência sexual;
  •  Integrar as Políticas Sociais Básicas, consolidando redes de atenção a crianças, adolescentes e famílias violadas sexualmente;
  • Promover a participação proativa dos segmentos jovens na construção e implementação dos planos operativos locais voltados ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil.

Abuso e Exploração Sexual
A exploração sexual comercial é uma forma de violência sexual, e "consiste não só numa violação à liberdade sexual do outro, mas também numa violação dos direitos humanos da criança e do adolescente" (Santos, 2004).

Em vários municípios paraenses, há casos comprovados de atuação de quadrilhas de exploração sexual. Em 2005, empresários e políticos de Altamira foram presos acusados de formar uma rede de aliciamento de adolescentes. A acusação incluía informações sobre festas e orgias sexuais em sítios e chácaras nos arredores do município. Quase 20 adolescentes foram envolvidas. Após as denúncias, várias continuam em situação de vulnerabilidade e uma delas tentou suicídio em novembro de 2005. Segundo dados da Sejudh, no trecho paraense da BR 163 foram identificados 153 pontos vulneráveis à exploração sexual. No ano passado, o Pará ocupou o 4º lugar no ranking nacional do Serviço Disque Denúncia, com 534 denúncias de abuso e exploração sexual.

Para mais informações:
Ida Pietricovsky Oliveira – Telefone: (91) 3073 5700 –
E-mail: ipoliveira@unicef.org

 

 
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