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Governo e sociedade discutem o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças na BR 163

Santarém, 14 de fevereiro – Foi aberto nesta quinta-feira, em Santarém (PA), o Seminário "O Guarani – Enfrentando o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes da BR 163". Estavam presentes na abertura as secretárias de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Socorro Gomes, e de Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Maria Lima, a prefeita de Santarém, Maria do Carmo, a deputada estadual Regina Barata, da coordenadora do Cedeca Emaús, Celina Hamoy, e o coordenador do UNICEF em Belém, Fabio de Morais, além de representantes da Justiça e da sociedade civil organizada. O evento é promovido pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Educação de Santarém, com o apoio da Rede Vitória Régia e do UNICEF.

"É preciso construir instrumentos políticos e uma rede para erradicar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Para isso, é preciso haver avanços na concepção das políticas e sua execução e esse avanço só pode acontecer por meio de uma rede solidária", afirmou a secretária Socorro Gomes. Segundo ela, as instituições isoladas não podem resolver o problema, a criança tem de ter proteção integral.

De acordo com a secretária Ana Maria, "os municípios têm especificidades populacionais e é preciso conhecê-los para poder pensar políticas adequadas". Ela informou que, atualmente, apenas 36 municípios no Pará contam com Conselhos Regionais de Assistência Social, o que é um problema para a estruturação das políticas de atendimento às famílias, especialmente àquelas mais vulneráveis.

Os presentes ao evento vão construir de maneira conjunta estratégias de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes nos municípios e localidades às margens da BR 163, focando o trabalho nos eixos dos planos nacional e estadual de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio de mobilização e construção de uma rede de serviços para consolidação do sistema de garantia de direitos.

Participam do evento gestores públicos das áreas de educação, assistência social e saúde, além de representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal dos municípios de Altamira, Novo Progresso, Trairão, Itaituba, Rurópolis, Belterra, Alenquer, Aveiro e Santarém. Da sociedade civil estão participando representantes dos povos indígenas por meio do Conselho Indigenista do Tocantins-Arapiuns, dos movimentos sociais – de mulheres e trabalhadores rurais – e de ONGs.

Representantes dos conselhos municipais de direito e tutelar, presentes ao Seminário, fizeram várias denúncias e lembraram casos históricos, como o dos meninos emasculados em Altamira. Também foi falado do caso recente de um grande empresário da região, acusado de abusar de suas enteadas e que teve seu nome preservado nas matérias dos jornais. Apesar das denúncias, foi unânime entre os presentes que muito se conquistou no campo dos direitos. Celina Hamoy informou que até alguns anos atrás um processo contra um abusador podia levar até nove anos e hoje demora no máximo quatro. Além disso, há uma série de mecanismos, como o Ministério Público e, claro, a vigilância da sociedade civil.

Mais informações:
Ida Pietricovsky de Oliveira – Telefone: (91) 8128 9022

 

 
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