Imprensa

Notícias

Notícias de 2013

Notícias de 2012

Notícias de 2011

Notícias de 2010

Notícias sobre o Haiti

Notícias de 2009

Notícias de 2008

Notícias de 2007

Concurso Adobe Youth Voices Aspire Awards UNICEF Challenge

Concurso infanto-juvenil de vídeos de um minuto

Materiais para radialistas

Dia Internacional da Criança no Rádio e na TV

Discursos do Representante do UNICEF no Brasil

Artigos

Outros discursos

Expresso 227

Contatos

 

Sub-registro civil afeta 2 milhões de crianças todos os anos na América Latina

Brasília, 29 de agosto – Estimativas apontam que, na América Latina, dois milhões de nascimentos não são registrados e 18% das crianças com menos de 5 anos não possuem o registro civil. O total de nascimentos anuais na região é de 11 milhões. Problemas como esses afetam, sobretudo, as populações indígenas e afro-descendente da região. Para discutir essa questão, começou ontem, em Assunção, capital do Paraguai, a I Conferência Regional Latino-americana sobre o Direito à Identidade e Registro Universal de Nascimento, que será encerrada amanhã, 30 de agosto.

O encontro tem como objetivo erradicar o sub-registro civil na América Latina até 2015. Para isso, buscará o compromisso dos países em garantir o acesso gratuito à certidão de nascimento. Além disso, será construído um Plano Regional de Ação para ajudar que cada um dos países alcance essa meta.

Estarão presentes no evento representantes de governos e sociedade civil de 18 países da região. A delegação brasileira contará com a coordenadora do programa Sobreviver e se desenvolver do UNICEF, Jane dos Santos, além de representantes das secretarias especiais de Direitos Humanos e da Igualdade Racial, do poder judiciário, de organizações não-governamentais, movimentos indígenas e afro-descendentes, entre outras entidades.

A Conferência é uma realização conjunta do UNICEF, Ministério da Justiça e Trabalho do Paraguai, Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Plan Internacional.

Brasil – No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), anualmente, cerca de 370 mil crianças não são registradas ao nascer. Ou seja, 11,5% das crianças que nascem todos os anos simplesmente são invisíveis para o poder público e para a sociedade. Elas não constam nas estatísticas sociais e estão excluídas dos serviços públicos, como os de saúde e educação.

As regiões Norte e Nordeste apresentam os maiores índices de sub-registro de nascimento. Em 2005, o percentual de crianças nascidas e que não tiveram seu registro feito foi de 37,1% em Roraima, 32,1% no Amapá, 23,9% no Maranhão e 21,2% no Ceará. Por outro lado, no Distrito Federal, não há sub-registro, e, em São Paulo, o indicador está em 1,8%.

O registro civil garante a crianças e adolescentes direitos fundamentais como o nome, a nacionalidade e o vínculo familiar. Direitos esses garantidos pela Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada, em 1989, pela Assembléia Geral das Nações Unidas. No Brasil, o registro civil é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em 1997, o País aprovou a lei 9.534, que garante a gratuidade do registro civil a todos os brasileiros. Paralelamente, os hospitais da rede do Sistema Único de Saúde têm sido estimulados a implantarem postos de registros em suas instalações.

O UNICEF no Brasil, em parceria com governos, sociedade civil e setor privado, vem desenvolvendo uma série de ações para garantir a cada menina e menino seu direito de existir perante a sociedade. Entre elas, estão iniciativas que buscam conscientizar a população sobre a importância do registro civil para o exercício pleno da cidadania, como, por exemplo, a campanha nacional Eu tenho nome, e quem não tem? e a campanha Ele é meu pai – Paternidade: Reconheça esse Direito – realizada em Pernambuco. Além disso, o Selo UNICEF Município Aprovado vem estimulando municípios do Semi-árido brasileiro a efetuarem o registro civil de todas as suas crianças.

* Números do sub-registro civil no Brasil nos Estados – 2004 e 2005 (Fonte: IBGE)

 

 
unite for children