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Pacto pelas crianças do Semi-árido define compromissos e ações estratégicas

Fortaleza, 14 de novembro – A II Reunião do Comitê Nacional do Pacto Um mundo para a criança e o adolescente do Semi-árido terminou na terça-feira 13 de novembro com a definição das ações estratégicas para 2008. Os compromissos do pacto assumidos pelos Estados vão até 2010. A solenidade de encerramento contou com a presença da Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Marie-Pierre Poirier, do Governador do Ceará, Cid Ferreira Gomes, do secretário-executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim Fernandes, de organizações signatárias do Pacto, além de parlamentares, autoridades estaduais e municipais.

Durante dois dias, representantes de duas agências da ONU (UNICEF e UNV), de oito ministérios, de 10 Estados, de municípios e de 16 entidades da sociedade civil estiveram reunidos em Fortaleza debatendo linhas de ação para a melhoria de vida de crianças e adolescentes do Semi-árido brasileiro. Ao longo do evento, o comitê construiu o Plano de Ações Integradas para 2008, a fim de garantir os direitos dos cerca de 13 milhões de crianças e adolescentes que vivem nos quase 1,5 mil municípios da região, localizados nos nove Estados do Nordeste, em Minas Gerais e no Espírito Santo.

O Plano para 2008 prevê seminários e articulação política com governadores, imprensa, políticos, setor privado, adolescentes, pesquisadores e formadores de opinião em geral. As ações estratégicas têm como objetivo a melhoria de qualidade de vida das crianças e dos adolescentes do Semi-árido brasileiro dentro dos seguintes eixos:

Articulação de políticas, programas e projetos de âmbito federal e estadual para apoiar os municípios no alcance das metas do Pacto.
Implementação e acompanhamento de Orçamento Público para a infância.
Troca de experiências bem-sucedidas entre os parceiros do Pacto (União, Estados, municípios, sociedade civil e setor privado).
Inclusão do Semi-árido na agenda nacional de debate.
Promoção da educação contextualizada à região.

Como parte das ações planejadas, foi criado o Observatório do Semi-Árido, que irá acompanhar e monitorar os indicadores a fim de verificar o impacto que essas ações têm na vida da infância e adolescência da região. Compõem o Observatório, os ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Caixa Econômica Federal, governos dos Estados de Alagoas, Espírito Santo e Sergipe, Associação Brasileira de ONG (Abong) e Rede de Educação do Semi-árido Brasileiro (Resab).

O Observatório será responsável pela sistematização de informações, de publicações e documentos, e indicará, por exemplo, a redução da pobreza, da mortalidade infantil e da desnutrição, além do aumento das matrículas e da qualidade do ensino básico e do atendimento pré-natal. Essas ações contribuem para que o Brasil alcance os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

O Pacto foi lançado em 2004 e renovado em junho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente José Alencar, 11 ministros, os governadores dos Estados do Semi-árido e cerca de 60 organizações da sociedade civil e do setor privado. Vem coordenando uma série de ações que têm ajudado a transformar a vida dos meninos e meninas da região. Uma delas é a taxa de matrícula na pré-escola de crianças de 4 a 6 anos que aumentou de 56% para 63,5%, entre 2004 e 2006.

Mais informações: Alexandre Magno Amorim (61) 8166 1636 / Ana Márcia Diógenes (85) 9928 0012

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