Reordenamento das instituições de atendimento
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© UNICEF/BRZ/Luca Bonacini |
Uma das premissas básicas para o enfretamento da violência contra crianças e adolescentes é a existência de um sistema de segurança e jurídico eficiente. Essas instituições devem atender e proteger as vítimas e testemunhas de atos violentos, trabalhar preventivamente dentro das comunidades e das famílias e, além disso, trabalhar pela reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei.
Entretanto, muitas dessas instituições que deveriam proteger e educar têm sido palco de diversas violações de direitos. Uma das formas mais inquietantes de agressão contra a criança e o adolescente no Brasil é a violência institucional. Ela parte de instituições e agentes públicos que, ao contrário, deveriam promover o cumprimento da lei e a proteção dos cidadãos. Além disso, é preocupante a institucionalização desnecessária de crianças e adolescentes. A internação em abrigos e em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas são recurso que devem ser usados em último caso. Deve-se dar prioridade por mantê-los no ambiente familiar.
O UNICEF apóia as diversas iniciativas municipais destinadas a adolescentes que cometeram delitos e vem assegurando, em caso de crimes leves, que eles sejam atendidos em programas como os de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, evitando sua institucionalização. Quando há a necessidade de internação, é preciso que as instituições de aplicação de medidas socioeducativas cumpram a sua função e ofereçam condições para que o adolescente seja reinserido na sociedade.
O UNICEF também apóia alternativas nas políticas de proteção que assegurem que crianças e adolescentes que já sofreram violência sejam acolhidos de volta por suas famílias, famílias estendidas ou por famílias substitutas, com orientação adequada e apoio, para que possam crescer com cuidado e carinho e tenham seus direitos garantidos. Além disso, o UNICEF realiza e dá suporte técnico a estudos que servem de base para um melhor monitoramento e formulação das políticas dessas áreas.
