Competências municipais
Competências municipais referem-se às políticas, serviços e atividades intersetoriais que os municípios desenvolvem para concretizar os direitos da infância, da adolescência e de cada um dos membros do núcleo familiar. Com o fortalecimento de programas e serviços sociais, como os de saúde e educação, oferecidos nos municípios e pelos municípios, é possível estabelecer um diálogo entre a família e o poder público em torno da busca de soluções para problemas que atingem crianças de até 6 anos. Para ajudar os municípios brasileiros a ampliar e melhorar a qualidade do atendimento oferecido à primeira infância, o UNICEF lançou, em 2005, a publicação O município e a criança de até 6 anos. O livro reúne informações sobre projetos, ações e políticas municipais que têm grande impacto na vida de crianças. Além disso, mostra como cada um dos atores sociais pode atuar para que isso aconteça. Com o auxílio da publicação, mais de 3 mil gestores municipais, em 885 municípios de nove Estados brasileiros, já foram capacitados, com o objetivo de melhorar as competências municipais em relação às suas crianças de até 6 anos de idade.
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