Ano 4 - 1ª quinzena de julho de 2007
UNICEF ALERTA PARA AMEAÇA AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Às vésperas de seu 17º aniversário, o Estatuto da Criança e do Adolescente está em xeque. Para o UNICEF, com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no último mês de abril, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende reduzir a idade penal de 18 para 16 anos, setores da sociedade que querem a volta de um sistema tutelar e repressor ameaçam a consolidação da chamada "doutrina da proteção integral". Essa doutrina coloca a criança e o adolescente como prioridade absoluta na família, na comunidade e na elaboração de políticas públicas.

"A aprovação de tal medida significa um sério prejuízo aos avanços democráticos alcançados pelo Brasil e coloca em risco o desenvolvimento integral de milhões de crianças e adolescentes. Além disso, essa relativização dos princípios do Estatuto abre um precedente para outras interpretações da lei e até mesmo outras alterações", afirma Mário Volpi, oficial de programas do UNICEF.

O UNICEF entende que a violência praticada por adolescentes é um problema que tem de ser enfrentado com políticas públicas eficientes, que vão além da repressão, como nas áreas de educação, participação dos adolescentes.

UNICEF PROMOVE AÇÕES NO JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007

O UNICEF estará presente nos Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro, divulgando os direitos da infância e da adolescência e mobilizando atletas, moradores e turistas para a importância de se garantir esses direitos. Para isso, o UNICEF vai trabalhar em duas frentes distintas: a prevenção ao HIV e à aids e a importância da prática de esportes como direito de cada criança e adolescente.

A partir de hoje, o UNICEF, em parceria com o Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA) e com o Programa Nacional de DST e Aids, do Ministério da Sáude, distribuirá materiais sobre prevenção ao HIV e à aids e a importância do teste anti-HIV, em um estande no Barra Shopping, na Zona Oeste da capital fluminese.

Além disso, o UNICEF apresentará a experiência da Caravana do Esporte, desenvolvida com a ESPN e o Instituto Esporte Educação, que leva ações de esporte e cidadania a comunidades de baixa renda. A apresentação acontece no dia 17 de julho, na Vila Pan-americana, em um estande conjunto no qual as agências do sistema das Nações Unidas no Brasil vão divulgar suas ações para ajudar o Brasil a cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) até 2015.

REUNIÃO EM BRASÍLIA DISCUTE ESTRATÉGIAS PARA O SEMI-ÁRIDO

O Núcleo Executivo do Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semi-árido reúne-se no próximo dia 19 de julho, em Brasília, para planejar uma série de ações pela melhoria da qualidade de vida de cada criança e adolescente da região. O planejamento é mais um passo em direção à promoção dos direitos dos cerca de 13 milhões de meninos e meninas que vivem na região que enfrenta alguns dos piores indicadores sociais do País.

O Pacto para as crianças do Semi-árido

O Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semi-árido é uma iniciativa que busca promover a cidadania e o compromisso com o desenvolvimento humano, social e econômico da região. Firmado pela primeira vez em 2004, o Pacto foi renovado no último dia 26 de junho, com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores, parlamentares e representantes de empresas e da sociedade civil, que assumiram o compromisso de tratar com prioridade crianças e adolescentes da região e apoiar os municípios para que façam o mesmo.

O Núcleo é composto por representantes do UNICEF, Ministério da Saúde, governos da Bahia e do Ceará, Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania (Iidac), Instituto Ethos, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic). O Núcleo Executivo é parte do Comitê Nacional, uma instância mais ampla de gestão das ações do Pacto, que reúne representantes dos 11 Estados do Semi-árido (os nove do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), do governo federal, de organizações da sociedade civil e de empresas.

JORNALISTAS SÃO RECONHECIDOS POR ATUAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA

A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), em parceria com o UNICEF e a Petrobras, vai reconhecer  20 profissionais de comunicação por sua atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Eles receberão o diploma de Jornalista Amigo da Criança, em cerimônia no dia 12 de julho, em Brasília. A partir do reconhecimento, esses profissionais passam a receber informações especiais e qualificadas para dar continuidade a seu trabalho.

Com a diplomação desses 20 profissionais de comunicação, o número de Jornalistas Amigos da Criança passa para 346. A lista conta com nomes como Zuenir Ventura, Mariza Tavares e Sebastião Salgado.

O nome deste boletim é uma homenagem ao artigo 227 da Constituição Federal, que trata dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros. O artigo 227 é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Toda a legislação referente a crianças e adolescentes pode ser encontrada na biblioteca virtual do UNICEF, disponível em http://www.unicef.org.br.
Para mais informações sobre os assuntos e projetos descritos neste boletim,
ou para agendar entrevistas com os profissionais do UNICEF, entre em contato com
Adriana Alvarenga - tel.: (61) 3035 1965 ou Pedro Ivo Alcantara - tel.: (61) 3035 1983