1ª quinzena de outubro - 2004

3 de outubro – Eleições municipais

Nesse dia, os eleitores brasileiros, exceto no Distrito Federal, vão às urnas escolher os prefeitos e vereadores de suas cidades. É importante chamar a atenção para a participação política do eleitorado adolescente. No Brasil, existem hoje 2,2 milhões de meninos e meninas de 16 e 17 anos com o título de eleitor. Há 12 anos, a Constituição Federal garante-lhes o direito ao voto facultativo. Quando os adolescentes debatem política, ampliam a discussão das plataformas eleitorais. Meninos e meninas não se restringem a questões como emprego, segurança e saúde. Falam também de liberdade, cultura, respeito, direitos das crianças e adolescentes, entre outros temas.

O direito ao voto é um instrumento de defesa dos direitos dos cidadãos. Para o UNICEF, os eleitores adolescentes devem aprender desde a infância como é importante participar da vida política em sua comunidade, município, Estado e País. A escola e a família têm papel fundamental na formação dos pequenos cidadãos e devem incentivar o interesse pela política, valorizando seu lado positivo.

Campanha Faça Direito o seu Dever
Para destacar a importância dos eleitores exercerem o voto consciente, o UNICEF criou a campanha Faça Direito o seu Dever. O tema é cantado pela embaixadora do UNICEF no Brasil, Daniela Mercury, e faz parte do Selo UNICEF - Município Aprovado, iniciativa implementada no Ceará.
Além de um spot direcionado às crianças, incentivando que elas chamem atenção dos adultos sobre as propostas dos candidatos, Daniela Mercury gravou uma ciranda para pedir aos eleitores que pensem nas crianças na hora de votar. A música e o spot estão disponíveis para download em http://www.selounicef.com.

7 de outubro – Lançamento do relatório “Progresso para as Crianças”

O mundo está prestes a descumprir a promessa de diminuir a mortalidade na primeira infância, segundo o relatório que será lançado em Nova Iorque, pela diretora executiva do UNICEF, Carol Bellamy. Reduzir em dois terços a taxa de mortalidade em crianças menores de cinco anos é um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Mais de 90 países podem não cumprir a meta, se não houver um esforço mundial para proteger meninos e meninas nos cinco primeiros anos de vida.

O documento traz dados por região e por país. As informações são embargadas até o lançamento da publicação. Para saber a situação do Brasil, entre em contato com o UNICEF.

Conheça os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e veja o que eles têm a ver com as crianças!

12 de outubro – Dia da Criança

A data comemorativa existe no Brasil oficialmente desde 1924, quando o então presidente Artur Bernardes assinou um decreto oficial. Esse é um dia importante para que toda a sociedade possa refletir sobre as condições de vida e a maneira de tratar suas crianças e seus adolescentes. Vale lembrar, por exemplo, que, de acordo como Estatuto da Criança e do Adolescente, eles têm direito de participar da vida da sociedade, expressando-se, associando-se a grupos, dizendo o que pensam.

Meninos e meninas devem ser estimulados a expressar suas opiniões sobre assuntos relacionados à infância, pois, assim, eles podem ser capazes de transformar a situação em que vivem e garantir o respeito aos seus direitos.

Para o UNICEF, a participação das crianças na transformação da sua realidade é muito importante. Entre em contato para conhecer os projetos apoiados pelo UNICEF que transformam crianças e adolescentes em protagonistas de suas próprias mudanças.

Ilustração: Gian Calvi
Prefeitos Mirins
O UNICEF apóia diversos projetos que estimulam a participação política de crianças e adolescentes, para que eles mesmos conheçam e defendam os seus direitos. No Ceará, a iniciativa Prefeito Mirim já existe em 139 municípios. Um ano antes das eleições municipais, cada cidade escolhe uma criança com idade entre 10 e 15 anos, que representa os interesses de crianças e adolescentes de sua cidade. São realizadas eleições diretas nas escolas públicas da cidade e, depois, uma comissão municipal escolhe um dos candidatos mais votados, que melhor expressar as suas idéias.
Os Prefeitos Mirins participam de reuniões na Câmara de Vereadores e na prefeitura de seu município, integram os conselhos tutelares e de direitos das crianças e adolescentes e visitam escolas, postos de saúde e outras instituições para conhecer e defender as reivindicações de seu eleitorado infanto-juvenil. O projeto é parte do Selo UNICEF – Município Aprovado.
Para mais informações sobre os assuntos e projetos descritos neste boletim,
ou para agendar entrevistas com os profissionais do UNICEF, entre em contato com
Adriana Alvarenga - tel.: (61) 3035 1965 ou Flávia Ribas - tel.: (61) 3035 1951
O nome deste boletim é uma homenagem ao artigo 227 da Constituição Federal que trata dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros. O artigo 227 é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Toda a legislação referente a crianças e adolescentes pode ser encontrada na biblioteca virtual do UNICEF, disponível em http://www.unicef.org/brazil.