1ª quinzena de setembro - 2004

13 a 18 de setembro – Semana Nacional da Amamentação

Neste ano, o tema da Semana Nacional da Amamentação, de 13 a 18 de setembro, é “Amamentação Exclusiva: Satisfação, Segurança e Sorrisos”. A data vai lembrar a importância do leite materno para a saúde das crianças. Nos primeiros seis meses de vida, o leite materno deve ser o único alimento do bebê. No entanto, segundo o Ministério da Saúde, a média nacional de duração da amamentação exclusiva é de apenas 38,8 dias.

Os benefícios do aleitamento materno são imensos e refletem-se no desenvolvimento futuro da criança. O leite materno previne doenças e não custa nada. Em regiões menos favorecidas, como o Semi-árido brasileiro, a amamentação poderia reduzir em até 20% os índices de mortalidade infantil e as doenças dos recém-nascidos.

A Semana Mundial da Amamentação foi criada pela Aliança Mundial pelo Aleitamento Materno (Waba) em parceria com o UNICEF e é celebrada em mais de 120 países.

Amamentação é um direito garantido por lei

Todas as mães têm o direito de amamentar seus filhos. No trabalho, em casa e até quando estão privadas de liberdade, elas têm direito a alimentar o seu filho no peito.

O aleitamento materno é também um direito da criança.

Segundo o artigo 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do governo, das instituições e dos empregadores garantir condições propícias ao aleitamento materno. Existem várias outras menções na legislação brasileira de promoção ao aleitamento materno, como o alojamento conjunto em hospitais e as normas para comercialização e anúncio de produtos como leite em pó, mamadeiras e chupetas.

A íntegra do Estatuto da Criança e do Adolescente e os avanços na legislacão sobre o aleitamento materno no Brasil podem ser encontrados na biblioteca virtual do UNICEF, disponível em http://www.unicef.org/brazil.

Iniciativa Hospital Amigo da Criança

A Iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC - foi idealizada em 1990 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo UNICEF para promover, proteger e apoiar o aleitamento materno.

No Brasil, atualmente, existem 300 hospitais que promovem a prática do aleitamento materno e têm o título de Amigo da Criança. A Iniciativa existe, no País, desde 1992, graças a uma parceria entre o UNICEF, o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde.

Conheça mais sobre essa Iniciativa e saiba quais são os Hospitais Amigos da Criança no Brasil em www.unicef.org.br.

14 de setembro – Direitos da Infância no Brasil são apresentados à ONU

O governo brasileiro apresenta um relatório sobre a situação dos direitos da criança e do adolescente no País durante a 37ª sessão do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, em Genebra, Suíça. O relatório trata de avanços na área da saúde, educação e combate ao trabalho infantil e chama a atenção para os desafios na qualidade da educação, proteção especial contra abuso e exploração sexual contra crianças e a situação dos adolescentes infratores. Outro destaque importante do relatório são as diferentes oportunidades para crianças negras e brancas, com ou sem deficiência, o que revela como as disparidades ainda são o maior desafio do Brasil na garantia dos direitos.

De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, os signatários do tratado deveriam apresentar um relatório dois anos após a adesão e, periodicamente, a cada cinco anos. O Brasil ratificou a Convenção há 14 anos e esta é a primeira vez que apresenta seus informes ao Comitê. A Convenção, que completa 15 anos este ano, é o documento de direitos humanos mais aceito da história da humanidade, tendo sido ratificado por quase todos os países do mundo - com exceção de apenas dois, Estados Unidos e Somália.

Leia a íntegra da Convenção sobre os Direitos da Criança em http://www.unicef.org.br

8 de setembro – Eleitores adolescentes debatem violência em São Paulo

Agressões a moradores de rua, o desarmamento da população, brigas em casa e na escola, a violência no trânsito e as maneiras de combater a violência urbana fazem parte do tema que será discutido por adolescentes na capital paulista, na terceira edição do ciclo de debates "De olho na Cidade".

Em parceria com o suplemento juvenil Folhateen, do jornal Folha de São Paulo, e com a rede Credicard, o Instituto Ethos, a Fundação Abrinq e o UNICEF pretendem estimular a participação dos adolescentes na vida política de sua cidade e comunidade. Com a proximidade das eleições municipais, os debates servem para subsidiar a formação de consciência política nos adolescentes, que foi o grupo de eleitores que mais cresceu nos últimos quatro anos. Desde 2000, o número de adolescentes de 16 e 17 anos com título de eleitor quase triplicou.

Cerca de 200 adolescentes vão-se encontrar no Museu de Escultura Brasileira (MuBE) para conversar com especialistas e outros adolescentes sobre o fenômeno da violência. O primeiro encontro do ciclo foi no dia 11 de agosto, quando os adolescentes discutiram Educação e Oportunidades de Trabalho. Na segunda etapa, em 18 de agosto, o tema foi Cultura e Lazer.

Para mais informações sobre os assuntos e projetos descritos neste boletim,
ou para agendar entrevistas com os profissionais do UNICEF, entre em contato com
Rachel Mello - tel.: (61) 3035 1947 ou Flávia Ribas - tel.: (61) 3035 1951
O nome deste boletim é uma homenagem ao artigo 227 da Constituição Federal que trata dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros. O artigo 227 é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Toda a legislação referente a crianças e adolescentes pode ser encontrada na biblioteca virtual do UNICEF, disponível em http://www.unicef.org/brazil.