1ª quinzena de junho - 2006
SEMINÁRIO NACIONAL DISCUTE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA ADOLESCENTES

Durante os dias 5 e 6 de junho, será realizado, em São Paulo, o Seminário Nacional Execução de Medidas Socioeducativas e Garantia de Direitos de Adolescentes. Durante o evento, será discutido o projeto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que define as atribuições dos Estados, municípios e do governo federal no atendimento aos adolescentes infratores, respeitando os seus direitos. O projeto do Sinase pretende também estabelecer critérios pedagógicos e condições mínimas de infra-estrutura para instituições de internamento e aplicação das medidas socioeducativas.

A cada ano, mais de 30 mil adolescentes recebem medidas socioeducativas de internação. Estudos apontam um excesso na aplicação da medida de privação de liberdade, uma vez que menos de 30% das infrações cometidas por adolescentes representam grave ameaça contra a pessoa. O País ainda enfrenta uma cultura da justiça como instrumento de repressão e carece de programas de aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade.

O Título III do Livro II do Estatuto da Criança e do Adolescente trata da prática do ato infracional. O Estatuto está disponível na íntegra na Biblioteca virtual do UNICEF – www.unicef.org.br

Participam do seminário o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a coordenadora-residente da ONU no Brasil, Kim Bolduc, e o presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, José Gregori.

O Estado de São Paulo abriga 55% dos adolescentes em medida de internação de todo o País. Por isso, foi escolhido para sediar o seminário. Representantes de todas as regiões participam do evento. 

O seminário é uma iniciativa conjunta do UNICEF, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Conectas Direitos Humanos. Apóiam o evento o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Fundo das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), o Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente (Ilanud) e a Associação de Advogados de São Paulo (AASP).
TURMA DA MÔNICA APROVEITA COPA 2006 PARA LEMBRAR A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE

Este ano, os personagens da Turma da Mônica aproveitam a Copa do Mundo 2006 para destacar, nas páginas dos gibis, a importância dos esportes para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

A cada mês, os personagens abordam um tema diferente. O primeiro falou sobre a importância das atividades esportivas para a saúde. O segundo abordou os direitos das crianças com deficiência de também praticar esportes. O terceiro, que está nas bancas, trata da importância de aprender a ganhar e a perder, mantendo a paz nos jogos entre as crianças e nos estádios.

As páginas sempre trazem um incentivo às crianças para que escrevam para o UNICEF contando suas experiências com relação ao tema abordado.

As mensagens vêm sendo utilizadas não apenas pelas crianças, mas também por famílias e escolas, inclusive de outros países em que as revistinhas são comercializadas.

A iniciativa é fruto da parceria mantida pelo UNICEF e a Mauricio de Sousa Produções, pela promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Conheça as páginas já publicadas nas revistas da Turma da Mônica em www.unicef.org.br

UNICEF E MUNICÍPIOS PARAENSES CUIDAM DA PRIMEIRA INFÂNCIA

O UNICEF e o governo do Pará promovem, até o dia 4 de junho, treinamentos com gestores municipais de São Francisco do Pará e São Domingos do Capim pelo programa Família Paraense Fortalecida.

As oficinas capacitam profissionais de saúde, educação e assistência social para orientar famílias com os principais cuidados de que meninos e meninas precisam durante os primeiros seis anos de vida.

Família Paraense Fortalecida é uma iniciativa do UNICEF com o governo do Pará, para capacitar profissionais de educação, saúde, assistência, conselheiros de direitos e tutelares, agentes da Pastoral da Criança e lideranças comunitárias – quilombolas, assentados e agentes indígenas.

No programa, é utilizado o kit Família Brasileira Fortalecida, formado por cinco álbuns ilustrados com dicas de atenção à saúde e educação da criança, adaptadas à cultura de cada comunidade e município.

Saiba mais sobre o projeto Família Brasileira Fortalecida em www.unicef.org.br

Até o final do ano, 2.200 profissionais de saúde e educação serão treinados. São técnicos que trabalham diretamente nas comunidades, ajudando mais de 3 milhões de famílias, em 47 municípios. Até agora, foram capacitados 1.400 profissionais de saúde e educação em 38 municípios, já tendo beneficiado cerca de 1 milhão de famílias.

Os participantes aprendem também a avaliar a atenção à primeira infância no município, incluindo dados sobre registro civil e nutrição, a oferta de serviços pré-natais e a situação das unidades de saúde, creches e escolas de educação infantil, entre outros.

As Oficinas de Qualificação de Reeditores Municipais em Competências Familiares são desenvolvidas pela Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social (Seteps), em parceria com o UNICEF e a Secretaria Executiva de Saúde Pública (Sespa).

Para conhecer a agenda e obter mais informações, entre em contato com Ida Pietricovsky, Oficial de Comunicação do UNICEF em Belém - Telefone: (91) 3241 0938.

INSCRIÇÕES PARA PRÊMIO INTERNACIONAL DE TELEVISÃO PODERÃO SER FEITAS ATÉ SEGUNDA-FEIRA 5 DE JUNHO

As emissoras que participaram do Dia Internacional da Criança no Rádio e na TV em 2005 poderão concorrer ao Prêmio Emmy Edição 2006 concedido pelo UNICEF e Academia Internacional de Artes e Ciências da Televisão. Esse prêmio será destinado à TV que levou ao ar a melhor programação sobre
O esporte para o desenvolvimento e a paz
em 11 de dezembro de 2005.

As candidaturas devem ser apresentadas nos escritórios regionais do UNICEF até o dia 5 de junho de 2006.

O prêmio Dia Internacional da Criança no Rádio e na TV será entregue durante a festa do Prêmio Emmy, em Nova Iorque, no dia 20 de novembro de 2006.

Mais informações estão disponíveis em www.unicef.org/icdb.

O nome deste boletim é uma homenagem ao artigo 227 da Constituição Federal que trata dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros. O artigo 227 é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Toda a legislação referente a crianças e adolescentes pode ser encontrada na biblioteca virtual do UNICEF, disponível em http://www.unicef.org.br.
Para mais informações sobre os assuntos e projetos descritos neste boletim,
ou para agendar entrevistas com os profissionais do UNICEF, entre em contato com
Rachel Mello - tel.: (61) 3035 1947 ou Flávia Ribas - tel.: (61) 3035 1951