13 de julho de 2005
O Estatuto da Criança e do Adolescente chegou, neste 13 de julho, a seu 15º aniversário, impondo desafios ao País. Ao mesmo tempo em que o Brasil venceu etapas, na redução da mortalidade infantil, no combate à exploração de crianças no trabalho, na oferta de escolas primárias, outros desafios surgem, colocando em questão o cumprimento do Estatuto - uma das leis mais avançadas em todo o mundo na garantia de cidadania para crianças e adolescentes.
AVANÇOS
Hoje, mais de 97% dos meninos e meninas de 7 a 14 anos estão matriculados no Ensino Fundamental. No início da década de 90, quando o Estatuto foi criado, mais de 10% das crianças brasileiras estavam fora das salas de aula.
Os centros de Ensino Fundamental estão mais cheios, mas não conseguem oferecer a todos os seus alunos uma educação de qualidade. Os índices de mau rendimento, evasão escolar e repetência ainda são muito altos.
Em 15 anos, a taxa de mortalidade infantil no País foi reduzida quase pela metade. Em 1990, quando o Estatuto foi criado, o índice nacional era de 47,5 por mil nascidos vivos. Hoje, o Ministério da Saúde registra 27,5 mortes por mil. O uso do soro caseiro e o aleitamento materno, entre outros, ajudam a explicar os milhares de vidas salvas.
Na Região Nordeste, a taxa média de mortalidade infantil ainda é de cerca de 44 por mil nascidos vivos. E, em algumas comunidades indígenas, esse índice chega a quase 100 por mil. A má qualidade do pré-natal ainda é responsável por metade das mortes de crianças. Mortes que podem ser evitadas com ações simples e baratas.
O Brasil é reconhecido no mundo inteiro por seu programa de combate ao HIV/Aids, que oferece tratamento para todas as pessoas infectadas. Também no caso do HIV/Aids, crianças e adolescentes têm prioridade no atendimento, como previsto no Estatuto.
O maior desafio que do País é proteger crianças e adolescentes da epidemia. O número de infecções de HIV entre crianças de 5 a 12 anos praticamente dobrou desde 1998. O número de infecções de HIV cresce rapidamente na faixa etária de 13 a 19 anos, e as meninas são as maiores vítimas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi um marco definitivo no País no combate ao trabalho infantil. Em 15 anos, o Brasil conseguiu reduzir pela metade o número de crianças de 5 a 17 anos exploradas nas lavouras, carvoarias, nos lixões, na produção de sapatos.
Apesar da importante redução do trabalho infantil, 5 milhões de crianças brasileiras de 5 a 17 anos ainda trabalham, segundo o IBGE. Essas crianças quase sempre têm mau desempenho na escola, porque estão cansadas para estudar e aprender, ou simplesmente deixam de estudar.
Nos últimos anos, formou-se uma rede de combate à exploração sexual, com a criação de delegacias especializadas de proteção à criança, fóruns de ONGs e a instalação de conselhos tutelares e de direitos. O 18 de Maio virou uma data nacional de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Crianças e adolescentes ainda são as vítimas mais vulneráveis à exploração sexual comercial. A falta de um ambiente protetor faz com que meninos e meninas sejam aliciados por exploradores em 937 municípios brasileiros, segundo levantamento feito pelo UNICEF em parceria com a Secretaria dos Direitos Humanos.
Estão abertas as inscrições para a quarta edição dos Prêmios Ibero-Americanos de Comunicação pelos Direitos da Infância e da Adolescência. Podem concorrer matérias publicadas ou veiculadas entre 1º de setembro de 2003 e 31 de agosto de 2005 que tratem do tema da infância e da adolescência. Mais informações na Sala de Imprensa do site do UNICEF: http://www.unicef.org/brazil
O artigo 227 é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Toda a legislação referente a crianças e adolescentes pode ser encontrada na biblioteca virtual do UNICEF, disponível em http://www.unicef.org/brazil.
Para
mais informações sobre os assuntos e projetos descritos
neste boletim, ou para agendar entrevistas com os profissionais do UNICEF, entre em contato com
Adriana Alvarenga - tel.: (61) 3035 1965 ou Flávia Ribas - tel.: (61) 3035 1951
